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Processo: 008.461/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 018.945/2013-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 15/03/2018

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2947-9/2017-2C , referente ao TC 018.945/2013-9

Data de autuação
15/03/2018 - 14:58:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 15/03/2018 a 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 04/02/2020 - 16:05:21

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Benigno Pontes de Araújo
D.R. PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
Hercules Antônio Pessoa Ribeiro
José Gildeilson Marcelino Jacinto
José Roberto Marcelino Pereira

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/06/2019 - 14:05:41Apensado ao processo 018.945/2013-9 por Sec-PB.
05/06/2019 - 13:04:25Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
05/06/2019 - 13:02:44Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
31/05/2019 - 15:08:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/05/2019 - 14:25:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/05/2019 - 13:11:20Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
17/05/2019 - 12:24:37Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB
17/05/2019 - 10:41:40Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/05/2019 - 10:32:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
17/05/2019 - 10:31:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
17/05/2019 - 10:30:17Peça No. 105 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.532.890-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
17/05/2019 - 10:29:47Peça No. 106 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.532.926-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
17/05/2019 - 10:21:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/05/2019 - 10:17:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/05/2019 - 15:29:50Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
28/03/2019 - 12:53:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
12/03/2019 - 09:39:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/03/2019 - 07:25:21Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
12/03/2019 - 07:18:01Documento Termo juntado ao processo por Seproc
11/03/2019 - 16:10:44Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
08/03/2019 - 14:42:04Processo enviado de Sec-PB para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
08/03/2019 - 14:15:21Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Sec-PBDespacho de expediente
01/03/2019 - 08:15:23Processo enviado de Seproc para Sec-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
01/03/2019 - 07:59:42Documento Termo juntado ao processo por Seproc
25/02/2019 - 17:23:53Processo enviado de Sec-PB para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
25/02/2019 - 17:05:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PBDespacho de expediente
24/02/2019 - 01:30:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PB
21/02/2019 - 17:15:12Processo enviado de Seproc para Sec-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
21/02/2019 - 17:10:07Documento Termo juntado ao processo por Seproc
21/02/2019 - 17:01:33Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
21/02/2019 - 16:58:53Peça No. 96 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 61.060.254-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
21/02/2019 - 16:53:14Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
14/02/2019 - 14:48:55Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
13/02/2019 - 17:39:03Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
13/02/2019 - 17:38:02Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
13/02/2019 - 17:33:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/02/2019 - 17:31:00Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
13/02/2019 - 17:29:48Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
05/02/2019 - 19:19:44Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
28/01/2019 - 18:17:20Processo enviado de Sec-PB para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
28/01/2019 - 15:27:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PBDespacho de expediente
28/01/2019 - 14:07:33Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 14:07:32Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 14:06:12Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 14:04:57Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 14:03:44Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 14:02:10Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 14:00:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 14:00:05Documento Ofício juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 14:00:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 14:00:05Documento Ofício juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 14:00:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 14:00:04Documento Ofício juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 14:00:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 14:00:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 14:00:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 14:00:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 14:00:03Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:52:25Documento Edital juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:52:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:52:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:52:25Documento Ofício juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:52:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:52:25Documento Ofício juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:52:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:52:24Documento Ofício juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:52:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:52:24Documento Ofício juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:52:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:52:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:52:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:52:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:52:23Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:43:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:43:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:43:15Documento Edital juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:43:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:43:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:43:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:43:14Documento Ofício juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:43:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:43:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:43:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:43:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:43:13Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:43:13Documento Certidão juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:43:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:43:13Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:34:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:34:13Documento Ofício juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:34:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:34:12Documento Ofício juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:34:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:34:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:34:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:34:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:34:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:34:05Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:34:05Documento Edital juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 13:34:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 12:58:24Peça No. 30 do tipo Ciência de comunicação (doc 60.900.622-9) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
28/01/2019 - 12:58:02Peça No. 31 do tipo Edital (doc 60.900.623-6) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
28/01/2019 - 12:57:40Peça No. 32 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 60.900.624-3) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
28/01/2019 - 12:57:19Peça No. 33 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.900.625-0) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
28/01/2019 - 12:56:25Peça No. 34 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.900.626-7) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
28/01/2019 - 12:55:37Peça No. 35 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.900.627-4) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
28/01/2019 - 12:54:29Peça No. 36 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.900.630-4) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
28/01/2019 - 12:53:55Peça No. 37 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.900.631-1) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
28/01/2019 - 12:52:40Peça No. 38 do tipo Ofício (doc 60.900.632-8) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
28/01/2019 - 12:52:10Peça No. 39 do tipo Ciência de comunicação (doc 60.900.633-5) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
28/01/2019 - 12:51:32Peça No. 40 do tipo Ofício (doc 60.900.634-2) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
28/01/2019 - 12:50:50Peça No. 41 do tipo Ciência de comunicação (doc 60.900.635-9) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
28/01/2019 - 12:29:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 12:29:52Documento Ofício juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 12:29:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 12:29:46Documento Ofício juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 12:29:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 12:29:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 12:29:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 12:29:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 12:29:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 12:29:40Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 12:29:39Documento Edital juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 12:29:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 12:29:39Documento Ofício juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 12:29:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 12:29:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 12:29:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 12:29:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 12:29:37Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 12:23:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 12:23:15Documento Ofício juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 12:23:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 12:23:09Documento Ofício juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 12:23:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 12:23:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 12:23:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 12:23:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 12:23:08Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 12:15:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-PB
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
02/04/2018 - 16:18:57Documento Termo juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
02/04/2018 - 16:18:57Documento Termo juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
02/04/2018 - 16:16:19Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
02/04/2018 - 16:16:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
02/04/2018 - 16:16:19Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
02/04/2018 - 16:16:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
02/04/2018 - 16:16:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
02/04/2018 - 16:16:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
02/04/2018 - 16:16:18Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
02/04/2018 - 16:16:18Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
02/04/2018 - 16:16:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
02/04/2018 - 16:16:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
02/04/2018 - 16:01:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB