Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 008.463/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/04/2015

Assunto do processo
TCE instaurada devido a omissão no dever de prestar contas do Convênio n. 752242/2010, celebrado entre o Ministério do Esporte e Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal - Arpipan.

Data de autuação
22/04/2015 - 15:52:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.758/2017-3 - Apensado desde 08/12/2017 - 11:14:34
Processo: 029.756/2017-0 - Apensado desde 08/12/2017 - 11:14:34
Processo: 029.759/2017-0 - Apensado desde 08/12/2017 - 11:14:35

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 22/04/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 22/04/2015

Unidade responsável técnica
Sec-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul - Desde 29/12/2017 - 16:18:18

Unidade jurisdicionada
EOG/RS - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Responsáveis
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO PANTANAL - ARPIPAN
Ramão Vieira de Souza
Rogério Gedeon de Araújo

Interessados
MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 133.930,48
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/12/2019 - 15:46:47Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MS
29/12/2017 - 15:28:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
18/12/2017 - 06:08:03Juntada comunicação Ofício 1553/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
08/12/2017 - 11:14:35Processo 029.759/2017-0 foi apensado a este processo
08/12/2017 - 11:14:34Processo 029.758/2017-3 foi apensado a este processo
08/12/2017 - 11:14:34Processo 029.756/2017-0 foi apensado a este processo
24/10/2017 - 14:09:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
23/10/2017 - 18:02:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MSDespacho de expediente
23/10/2017 - 16:46:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
23/10/2017 - 16:18:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
04/10/2017 - 11:40:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
04/10/2017 - 09:28:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
02/10/2017 - 18:44:54Juntada comunicação Edital 0026/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
02/10/2017 - 18:28:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
02/10/2017 - 15:07:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
25/09/2017 - 11:20:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
22/09/2017 - 10:32:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
21/09/2017 - 17:02:11Juntada comunicação Edital 0025/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
21/09/2017 - 13:45:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
21/09/2017 - 10:52:59Peça nº 73 do tipo Edital (doc 58.138.122-2) devolvida sem publicação por Adgedam / Gpublic
20/09/2017 - 16:43:40Juntada comunicação Edital 0024/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
20/09/2017 - 12:19:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MSDespacho de expediente
20/09/2017 - 12:17:12Peça No. 72 do tipo Despacho de expediente (doc 58.139.569-4) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
20/09/2017 - 12:11:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MS
20/09/2017 - 10:27:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
19/09/2017 - 12:56:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
19/09/2017 - 12:56:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
19/09/2017 - 12:56:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
05/09/2017 - 06:08:17Juntada comunicação Ofício 1129/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
05/09/2017 - 06:07:49Juntada comunicação Ofício 1127/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
05/09/2017 - 06:07:40Juntada comunicação Ofício 1128/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
05/09/2017 - 06:06:56Juntada comunicação Ofício 1126/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
30/08/2017 - 15:15:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
30/08/2017 - 15:13:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
30/08/2017 - 15:05:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
30/08/2017 - 14:54:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
25/08/2017 - 10:24:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-MS/SA
24/08/2017 - 10:03:24Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
24/08/2017 - 10:03:16Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/08/2017 por meio do Acórdão 7498/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/08/2017 - 15:48:21O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 22/08/2017
22/08/2017 - 14:51:39Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/08/2017 - 08:00:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/08/2017, às 15h.
30/05/2017 - 10:45:37Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-MEVM
30/05/2017 - 10:45:34Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
26/04/2017 - 19:05:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/04/2017 - 18:08:14Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
26/04/2017 - 18:08:00Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
21/11/2016 - 16:43:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
18/11/2016 - 13:02:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
11/11/2016 - 09:43:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
11/11/2016 - 09:43:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
10/11/2016 - 11:43:18Juntada comunicação Edital 0019/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
10/11/2016 - 11:42:12Juntada comunicação Edital 0018/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
09/11/2016 - 19:01:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MSDespacho de expediente
09/11/2016 - 18:05:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
09/11/2016 - 16:52:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
09/11/2016 - 16:42:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
03/11/2016 - 12:40:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
31/10/2016 - 14:53:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
29/09/2016 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 0816/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
29/09/2016 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0817/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
23/09/2016 - 16:58:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
23/09/2016 - 16:57:20Peça No. 39 do tipo Termo (doc 56.342.257-8) desentranhada do processo por SECEX-MS - Motivo: Erro na juntada
23/09/2016 - 16:44:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
21/09/2016 - 12:40:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
21/09/2016 - 12:40:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
20/09/2016 - 14:49:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
20/09/2016 - 14:49:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
12/09/2016 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0766/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
12/09/2016 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0767/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
05/09/2016 - 12:37:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
05/09/2016 - 12:37:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
01/09/2016 - 14:55:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
01/09/2016 - 14:55:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
24/08/2016 - 06:04:06Juntada comunicação Ofício 0700/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
22/08/2016 - 09:43:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
19/08/2016 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 0645/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
18/08/2016 - 13:14:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
16/08/2016 - 14:51:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
15/08/2016 - 17:13:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
12/08/2016 - 15:26:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
12/08/2016 - 15:00:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
12/08/2016 - 14:40:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
11/08/2016 - 09:50:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
10/08/2016 - 12:05:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
03/08/2016 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0605/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
29/07/2016 - 15:11:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
29/07/2016 - 13:00:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
28/07/2016 - 14:17:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
22/07/2016 - 06:06:39Juntada comunicação Ofício 0548/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
22/07/2016 - 06:06:33Juntada comunicação Ofício 0549/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
22/07/2016 - 06:06:26Juntada comunicação Ofício 0550/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
18/07/2016 - 16:49:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
18/07/2016 - 16:39:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
18/07/2016 - 16:37:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
18/07/2016 - 16:36:18Peça No. 8 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.025.012-9) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
18/07/2016 - 16:27:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
18/07/2016 - 15:36:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
13/07/2016 - 19:21:46Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
22/04/2015 - 16:09:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MS
22/04/2015 - 16:09:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MS
22/04/2015 - 16:09:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MS
22/04/2015 - 16:07:37Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MS
22/04/2015 - 16:00:19Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por SECEX-MS