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Processo: 008.473/2024-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 031.728/2022-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 29/04/2024

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1420-6/2024-2C , referente ao TC 031.728/2022-7

Data de autuação
29/04/2024 - 19:14:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 29/04/2024

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 29/04/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/05/2024 - 16:43:28

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
ROSILDA FIRMINO DE OLIVEIRA ROCHA

Interessados
ROSILDA FIRMINO DE OLIVEIRA ROCHA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/07/2025 - 10:18:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
10/05/2024 - 11:06:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 1257/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
09/05/2024 - 17:05:37Apensado ao processo 031.728/2022-7 por Seproc.
09/05/2024 - 16:43:28Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
09/05/2024 - 16:43:28Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
07/05/2024 - 15:34:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/05/2024 - 15:34:18Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
07/05/2024 - 15:11:16Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
06/05/2024 - 13:16:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
02/05/2024 - 10:12:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
02/05/2024 - 10:11:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/05/2024 - 10:11:48Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
30/04/2024 - 17:33:31Documento Atestado de Trânsito em Julgado (modeloAtestadoTransitoJulgado) juntado ao processo por PROC-G
30/04/2024 - 17:33:31Documento Atestado de Trânsito em Julgado (modeloAtestadoTransitoJulgado) juntado ao processo por PROC-G
30/04/2024 - 12:02:13Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
30/04/2024 - 11:59:49Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
29/04/2024 - 19:14:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/04/2024 - 19:14:56Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Seproc (por Atribuição)