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Processo: 008.504/1993-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/06/1993

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
FRAUDES NO INSS
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
07/06/1993 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.722/2002-1 - Apensado desde 16/03/2010 - 00:00:00
Processo: 002.729/2002-2 - Apensado desde 16/03/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 06/02/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 06/02/2009
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 26/11/2008 a 06/02/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 21/06/2006 a 26/11/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 16/09/2003 a 21/06/2006
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 12/03/2003 a 16/09/2003
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 09/10/2002 a 12/03/2003
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 01/01/2001 a 09/10/2002
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 08/01/1999 a 31/12/2000

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/07/2012 - 14:01:15

Unidade jurisdicionada
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS - RIO DE JANEIRO/RJ - INSS/MPS

Responsáveis
Alayr Benevenuto de Melo
Arivaldo Nascimento Silva
Carlos Alberto Marques Valente
Doralice Ribeiro da Silva
Dyonéa Alves Afonso
Esmeraldina Maria Porto
Eva Maria Dias de Freitas
Farid Hitti
Felipe Rodrigues de Oliveira
Franklin Cezelio
JOSE SOSTENES MELO
Joaquim Carvalho de Oliveira
Jorge Fernandes Neves
José Joaquim de Castro Barbosa
MARIA BASTOS DE MENEZES PEREIRA
MARIA CONCEICAO ANDRADE SILVA
MARIA LUCINDA DE ARAUJO CARDOSO NOBREGA
Marilza dos Reis Silvério
Maurillo Jose de Souza
Oldimar Côrtes
Pasquale La Ruina
Raimunda Nonata Ribeiro dos Santos
Roberto da Silva Rosa
Sebastião Pereira Leite Filho
Sylvio Sergio Vianna
Walter Gredilha de Araujo

Interessados
Instituto Nacional do Seguro Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/01/2010 - 09:52:20Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/01/2010 - 16:15:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.395.355-0
Assunto: REF. OF. 2667/2009-TCU/SECEX-RJ-D4
02/12/2009 - 15:20:40Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.437.161-2
Assunto: -----
Destinatário: GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS - RIO DE JANEIRO-CENTRO/RJ - INSS/MPS
26/11/2009 - 17:35:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/01/2010
11/11/2009 - 09:05:44Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/11/2009 - 17:35:19
10/11/2009 - 16:09:15Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2009 - 16:09:14Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.372.119-7
Assunto: Acórdão Nº 6460/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro JOSÉ JORGE
10/11/2009 - 16:09:09Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.371.959-0
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
10/11/2009 - 16:09:03Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.372.070-1
Assunto: VOTO MINISTRO JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
10/11/2009 - 16:08:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 11/11/2009 - 09:05:43
06/02/2009 - 18:12:22Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.186.785-9
Assunto: -----
06/02/2009 - 18:12:22Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.186.784-2
Assunto: -----
06/02/2009 - 18:12:22Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.186.787-3
Assunto: -----
06/02/2009 - 18:12:22Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.186.786-6
Assunto: -----
06/02/2009 - 18:12:22Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.186.788-0
Assunto: -----
06/02/2009 - 18:12:22Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.186.779-8
Assunto: -----
06/02/2009 - 18:12:22Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.186.778-1
Assunto: -----
06/02/2009 - 18:12:22Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.186.781-1
Assunto: -----
06/02/2009 - 18:12:22Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.186.780-4
Assunto: -----
06/02/2009 - 18:12:22Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.186.783-5
Assunto: -----
06/02/2009 - 18:12:22Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.186.782-8
Assunto: -----
06/02/2009 - 18:12:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.186.777-4
Assunto: -----
06/02/2009 - 18:12:21Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.186.776-7
Assunto: -----
06/02/2009 - 18:12:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.186.753-8
Assunto: -----
06/02/2009 - 18:12:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.186.755-2
Assunto: -----
06/02/2009 - 18:12:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.186.754-5
Assunto: -----
06/02/2009 - 18:12:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.186.757-6
Assunto: -----
06/02/2009 - 18:12:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.186.756-9
Assunto: -----
06/02/2009 - 18:12:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.186.759-0
Assunto: -----
06/02/2009 - 18:12:21Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.186.758-3
Assunto: -----
06/02/2009 - 18:12:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.186.769-9
Assunto: -----
06/02/2009 - 18:12:21Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.186.768-2
Assunto: -----
06/02/2009 - 18:12:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.186.771-2
Assunto: -----
06/02/2009 - 18:12:21Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.186.770-5
Assunto: -----
06/02/2009 - 18:12:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.186.773-6
Assunto: -----
06/02/2009 - 18:12:21Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.186.772-9
Assunto: -----
06/02/2009 - 18:12:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.186.775-0
Assunto: -----
06/02/2009 - 18:12:21Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.186.774-3
Assunto: -----
06/02/2009 - 18:12:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.186.761-3
Assunto: -----
06/02/2009 - 18:12:21Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.186.760-6
Assunto: -----
06/02/2009 - 18:12:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.186.763-7
Assunto: -----
06/02/2009 - 18:12:21Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.186.762-0
Assunto: -----
06/02/2009 - 18:12:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.186.765-1
Assunto: -----
06/02/2009 - 18:12:21Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.186.764-4
Assunto: -----
06/02/2009 - 18:12:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.186.767-5
Assunto: -----
06/02/2009 - 18:12:21Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.186.766-8
Assunto: -----
06/02/2009 - 18:12:20Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.186.752-1
Assunto: -----
06/02/2009 - 15:33:10Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/02/2009 - 15:33:10
27/11/2008 - 18:24:55Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/11/2008 - 18:24:55
03/04/2008 - 16:59:27Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2008 - 16:04:41Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/04/2008 - 13:40:47
03/04/2008 - 16:04:39Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/04/2008 - 16:04:41
16/03/2007 - 16:28:58Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/03/2007 - 16:28:58
28/06/2006 - 12:53:19Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/06/2006 - 18:17:06
08/05/2006 - 16:38:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 15/05/2006 - 16:38:44
08/05/2006 - 16:38:35Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/05/2006 - 16:38:37
08/03/2006 - 09:16:12Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 08/03/2006 - 11:58:11
07/03/2006 - 17:31:07Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico
Aceite em: 08/03/2006 - 09:15:02
07/03/2006 - 17:31:05Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/03/2006 - 17:31:07
26/11/2004 - 10:00:46Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/11/2004 - 16:32:21
26/11/2004 - 10:00:44Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/11/2004 - 10:00:45
11/08/2004 - 16:56:35Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/08/2004 - 16:56:35
06/08/2004 - 16:32:56Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/08/2004 - 16:44:17
03/08/2004 - 16:13:41Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2004 - 14:47:36Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/07/2004 - 16:13:43
01/06/2004 - 17:10:42Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/06/2004 - 17:14:19
28/05/2004 - 16:43:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 01/06/2004 - 16:31:08
25/05/2004 - 18:13:02Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2004 - 13:16:37Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2003 - 18:20:58Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/10/2003 - 13:11:34
21/10/2003 - 18:43:54Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 23/10/2003 - 14:45:42
13/10/2003 - 14:21:07Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/10/2003 - 15:31:38
13/10/2003 - 14:21:04Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/10/2003 - 14:21:06
08/10/2003 - 16:31:31Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2003 - 17:35:04Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/09/2003 - 18:18:39
22/09/2003 - 17:14:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de rejeição das alegações de Defesa
Aceite em: 25/09/2003 - 15:12:12
15/09/2003 - 10:00:29Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2003 - 16:07:39Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.977.926-7
Assunto: OF.819/2003 ---- 4A. D.T.- SECEX/RJ
07/08/2003 - 09:23:03Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Exame de resposta da citação
09/07/2003 - 15:35:18Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.948.039-2
Assunto: -----
11/06/2003 - 17:08:24Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.920.861-3
Assunto: EDITAL NR. 17/SECEX/RJ - PUBLICADO DOU DE 9.6.03 SEÇÃO 3, PÁG. 75
27/05/2003 - 09:28:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/08/2003
26/05/2003 - 17:11:09Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.896.532-6
Assunto: OF. 535/2003-SECEX/RJ-4ª DT
26/05/2003 - 17:09:31Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.896.528-9
Assunto: OF. 536/2003-SECEX/RJ-4ª DT
25/04/2003 - 16:44:04Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/04/2003 - 13:18:23
25/04/2003 - 16:40:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/04/2003 - 16:40:00
25/04/2003 - 16:34:53Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/04/2003 - 16:34:53
22/04/2003 - 16:53:17Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2003 - 16:24:23Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/04/2003 - 16:24:23
13/03/2003 - 16:13:00Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/03/2003 - 13:09:46
11/03/2003 - 10:51:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 13/03/2003 - 16:12:46
18/02/2003 - 17:21:21Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 20/02/2003 - 17:19:26
10/12/2002 - 13:29:11Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/12/2002 - 14:46:27
09/12/2002 - 15:38:34Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2002 - 13:48:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 21/11/2002 - 13:47:26
18/11/2002 - 10:44:53Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/11/2002 - 17:09:03
05/11/2002 - 14:24:07Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 05/11/2002 - 18:10:15
04/11/2002 - 14:07:18Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2002 - 14:39:28Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/10/2002 - 17:29:35
08/10/2002 - 14:08:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 10/10/2002 - 12:52:47
27/09/2002 - 14:39:37Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/10/2002 - 12:39:59
24/09/2002 - 14:40:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 27/09/2002 - 14:38:03
12/09/2002 - 11:19:48Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.757.134-4
Assunto: EDITA NR. 98-SECEX-RJ, DE 23.8.02.
20/09/2001 - 14:48:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/05/2002
30/07/2001 - 11:53:31Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.551.950-8
Assunto: -----
12/07/2001 - 14:31:59Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.548.420-2
Assunto: -----
22/05/2001 - 10:57:13Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/05/2001 - 16:05:53
22/05/2001 - 10:54:17Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/05/2001 - 10:54:17
18/05/2001 - 12:20:36Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/05/2001 - 10:12:32
15/05/2001 - 16:03:07Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 18/05/2001 - 12:14:59
15/05/2001 - 15:14:43Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2001 - 10:27:02Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 06/04/2001 - 18:42:43
19/03/2001 - 17:08:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/03/2001 - 14:45:59
30/01/2001 - 13:07:18Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.502.665-5
Assunto: -----
26/01/2001 - 13:09:04Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.502.084-4
Assunto: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO REFERENTE A MARIA LUCINDA ARAUJO CARDOSO
21/11/2000 - 17:44:20Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.486.737-2
Assunto: -----
05/10/2000 - 16:11:08Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.477.089-4
Assunto: -----
26/09/2000 - 18:30:43Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.473.903-7
Assunto: -----
28/08/2000 - 11:37:29Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.468.038-4
Assunto: -----
31/07/2000 - 15:12:42Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.459.826-9
Assunto: -----
27/06/2000 - 14:27:43Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.451.608-9
Assunto: REF. OF-109/2000-SECEX-RJ
24/05/2000 - 17:16:01Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.442.813-9
Assunto: INFORMAÇÕES SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO
03/05/2000 - 10:54:30Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.435.454-4
Assunto: -----
31/03/2000 - 16:01:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.428.719-4
Assunto: -----
21/02/2000 - 11:03:36Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.420.538-9
Assunto: OF.NR.109/2000-MARIA LUCINDA ARAÚJO CARDOSO
18/02/2000 - 11:06:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/04/2000
10/02/2000 - 15:22:47Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 15/02/2000 - 09:50:52
09/02/2000 - 08:46:56Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/02/2000 - 15:18:56
08/02/2000 - 16:40:32Ação
Descrição: Apreciação
11/10/1999 - 14:22:39Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 15/10/1999 - 15:32:14
20/09/1999 - 08:27:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/09/1999 - 12:30:02
03/09/1999 - 11:13:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.387.664-1
Assunto: PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA - REF OFÍCIO 772/99
01/09/1999 - 10:46:26Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/09/1999 - 16:37:48
01/09/1999 - 10:42:55Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 01/09/1999 - 10:44:44
27/08/1999 - 11:30:20Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.385.758-9
Assunto: -----
19/08/1999 - 16:05:04Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.382.975-3
Assunto: -----
27/07/1999 - 10:57:26Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.378.136-5
Assunto: -----
23/07/1999 - 15:39:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.377.762-7
Assunto: -----
25/06/1999 - 15:36:22Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.372.649-6
Assunto: OF. 785/99-SECEX/RJ
25/06/1999 - 15:33:55Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.372.647-2
Assunto: OF. 782/99-SECEX/RJ
25/06/1999 - 15:31:46Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.372.644-1
Assunto: OF. 781/99-SECEX/RJ
25/06/1999 - 15:27:47Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.372.642-7
Assunto: OF. 780/99-SECEX/RJ
25/06/1999 - 15:24:21Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.372.640-3
Assunto: OF. 779/99-SECEX/RJ
25/06/1999 - 15:19:43Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.372.634-2
Assunto: OF. 778/99-SECEX/RJ
25/06/1999 - 15:18:08Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.372.629-8
Assunto: OF. 777/99-SECEX/RJ
25/06/1999 - 15:16:20Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.372.624-3
Assunto: OF. 776/99-SECEX/RJ
25/06/1999 - 15:14:44Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.372.622-9
Assunto: OF. 775/99-SECEX/RJ
25/06/1999 - 15:12:20Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.372.617-5
Assunto: OF. 774/99-SECEX-RJ
25/06/1999 - 15:07:00Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.372.612-0
Assunto: OF. 772/99-SECEX/RJ
25/06/1999 - 15:01:50Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.372.602-1
Assunto: OF. 771/99-SECEX-RJ
25/06/1999 - 14:58:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.372.599-4
Assunto: OF. 770/99-SECEX/RJ
25/06/1999 - 14:56:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.372.596-3
Assunto: OF. 769/99-SECEX-RJ
25/06/1999 - 14:54:50Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.372.595-6
Assunto: OF. 768/99-SECEX-RJ
25/06/1999 - 14:50:31Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.372.594-9
Assunto: OF. 767/99-SECEX/RJ
25/06/1999 - 14:42:23Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.372.591-8
Assunto: OF. 766/99-SECEX-RJ
25/06/1999 - 14:40:05Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.372.590-1
Assunto: OF. 773/99-SECEX/RJ
25/06/1999 - 14:37:56Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.372.589-5
Assunto: OF. 765/99-SECEX/RJ
25/06/1999 - 14:27:29Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.372.588-8
Assunto: OF. 764/99-SECEX/RJ
25/06/1999 - 14:21:36Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.372.586-4
Assunto: OF. 763/99-SECEX/RJ
25/06/1999 - 14:19:37Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.372.585-7
Assunto: OF. 762/99-SECEX/RJ
25/06/1999 - 14:17:11Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.372.581-9
Assunto: OF. 761/99-SECEX/RJ
25/06/1999 - 14:14:41Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.372.578-9
Assunto: OF. 760/99-SECEX/RJ
25/06/1999 - 14:12:37Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.372.577-2
Assunto: OF. 759/99-SECEX/RJ
25/06/1999 - 14:09:53Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.372.574-1
Assunto: OF. 758/99-SECEX/RJ
25/06/1999 - 12:00:00Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.372.559-8
Assunto: OF. 757/99-SECEX/RJ
25/06/1999 - 11:57:00Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.372.558-1
Assunto: OF. 756/99-SECEX/RJ
25/06/1999 - 11:20:28Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.372.536-9
Assunto: OF. 755/99-SECEX/RJ
25/06/1999 - 11:15:31Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.372.532-1
Assunto: OF. 754/99-SECEX/RJ
25/06/1999 - 10:57:38Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.372.513-0
Assunto: OF. 753/99-SECEX-RJ
25/06/1999 - 10:50:52Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.372.506-2
Assunto: OF. 752/99-SECEX/RJ
25/06/1999 - 10:47:14Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.372.502-4
Assunto: OF. 751/99-SECEX-RJ
25/06/1999 - 10:43:25Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.372.498-0
Assunto: OF. 750/99-SECEX/RJ
25/06/1999 - 10:39:56Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.372.497-3
Assunto: OF. 749/99-SECEX/RJ
25/06/1999 - 10:30:09Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.372.493-5
Assunto: OF. 748/99-SECEX/RJ
19/03/1999 - 16:38:56Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 24/03/1999 - 10:50:46
16/03/1999 - 18:26:15Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/03/1999 - 16:37:23
01/03/1999 - 17:23:20Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 02/03/1999 - 18:39:19
20/01/1999 - 09:15:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/01/1999 - 10:33:22
08/01/1999 - 15:46:14Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 12/01/1999 - 10:55:19
10/09/1998 - 18:02:28Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 14/09/1998 - 16:57:38
09/09/1998 - 12:59:08Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 10/09/1998 - 17:44:14
08/09/1998 - 17:30:37Ação
Descrição: Apreciação
02/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Aceite em: 02/07/1998 - 12:00:00
31/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 31/03/1998 - 12:00:00
24/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Aceite em: 24/03/1998 - 12:00:00
04/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Aceite em: 04/03/1996 - 12:00:00
23/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Aceite em: 23/02/1996 - 12:00:00
13/09/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Aceite em: 13/09/1995 - 12:00:00
03/07/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/10/1995
31/05/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/10/1995
09/02/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 09/02/1995 - 12:00:00
02/02/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 02/02/1995 - 12:00:00
02/02/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Aceite em: 02/02/1995 - 12:00:00
01/02/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 01/02/1995 - 12:00:00
25/01/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 25/01/1995 - 12:00:00
12/01/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Aceite em: 12/01/1995 - 12:00:00
28/12/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/10/1997
28/12/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/10/1997
28/12/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/10/1997
28/12/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/10/1997
28/12/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/10/1997
28/12/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/10/1997
28/12/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/10/1997
28/12/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/10/1997
28/12/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/10/1997
28/12/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/10/1997
28/12/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/10/1997
28/12/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/10/1997
28/12/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/10/1997
22/11/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 22/11/1994 - 12:00:00
25/10/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Aceite em: 25/10/1994 - 12:00:00
02/07/1993 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/08/1993
08/06/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 08/06/1993 - 12:00:00
07/06/1993 - 12:00:00Processo autuado em 07/06/1993 12:00:00