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Processo: 008.504/2023-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/05/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 706698, firmado com o/a MINISTERIO DA CIDADANIA, Siafi/Siconv 706698, função null, que teve como objeto Promoção da segurança alimentar e nutricional a partir do escoamento da produção de famílias urbanas e Peri - urbanas agricultoras, contribuindo para melhorar e desenvolver as entidades filantrópicas reconhecidas publicamente, via comercialização de produtos alimentícios em Feiras Livres no município de Pacajus ¿ CE. (nº da TCE no sistema: 296/2023).

Data de autuação
03/05/2023 - 19:03:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 05/05/2023

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 05/05/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 18/06/2024 - 15:14:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pacajus - CE

Responsáveis
PEDRO JOSE PHILOMENO GOMES FIGUEIREDO

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/06/2024 - 15:14:48Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
19/03/2024 - 13:21:00Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
19/03/2024 - 13:20:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
19/03/2024 - 10:35:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 7271/2024-TCU/Seproc.
07/03/2024 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 7271/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2024 - 07:57:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 7269/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
04/03/2024 - 18:00:40Juntada comunicação Ofício 7269/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2024 - 14:38:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 7270/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
04/03/2024 - 07:25:21Juntada comunicação Ofício 7270/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2024 - 08:38:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/02/2024 por meio do Acórdão 1121/2024-1C
20/02/2024 - 15:07:40Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/02/2024 - 19:00:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/02/2024, às 15h.
09/02/2024 - 19:23:20Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-CMCS
09/02/2024 - 19:23:20Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
26/01/2024 - 15:02:01Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
26/01/2024 - 15:02:01Enviado para parecer do MP por AudTCE
26/01/2024 - 15:02:00Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
05/05/2023 - 17:18:44Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
05/05/2023 - 17:18:40Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/05/2023 - 17:18:40Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por AudTCE (por Sorteio)
03/05/2023 - 19:04:26Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/05/2023 - 19:04:26Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
03/05/2023 - 19:03:47Processo enviado para definição de relatoria em lote