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Processo: 008.505/2023-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/05/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 706849, firmado com o/a MINISTERIO DA CIDADANIA, Siafi/Siconv 706849, função null, que teve como objeto Implantar ações que fortaleçam a identidade cultural das famílias descendentes da população quilombola da Serra dos Bastiões e moradores desta localidade que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social através do resgate de sua cultura agrícola e alimentar. (nº da TCE no sistema: 300/2023).

Data de autuação
03/05/2023 - 19:05:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 05/05/2023

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 05/05/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 18/06/2024 - 15:16:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Iracema - CE

Responsáveis
OTACILIO BESERRA MENESES

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/06/2024 - 15:16:45Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
25/03/2024 - 19:44:31Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
25/03/2024 - 19:44:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
25/03/2024 - 16:05:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 7937/2024-TCU/Seproc.
06/03/2024 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 7937/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/02/2024 - 15:33:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 7102/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
28/02/2024 - 15:28:38Juntada comunicação Ofício 7102/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2024 - 08:13:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 7101/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
26/02/2024 - 18:06:43Juntada comunicação Ofício 7101/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2024 - 08:40:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/02/2024 por meio do Acórdão 1122/2024-1C
20/02/2024 - 15:07:02Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/02/2024 - 19:00:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/02/2024, às 15h.
01/02/2024 - 17:00:32Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-MEVM
01/02/2024 - 17:00:32Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
26/01/2024 - 18:41:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/01/2024 - 18:41:32Enviado para parecer do MP por AudTCE
26/01/2024 - 18:41:32Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
05/05/2023 - 17:18:44Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
05/05/2023 - 17:18:42Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/05/2023 - 17:18:42Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por AudTCE (por Sorteio)
03/05/2023 - 19:05:53Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/05/2023 - 19:05:53Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
03/05/2023 - 19:05:47Processo enviado para definição de relatoria em lote