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Processo: 008.510/2023-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/05/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao Transferências Legais ¿ 2016 (nº da TCE no sistema: 368/2023).

Data de autuação
03/05/2023 - 19:10:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.367/2024-9 - Apensado desde 17/10/2024 - 14:28:14
Processo: 024.366/2024-2 - Apensado desde 17/10/2024 - 14:28:13

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 05/05/2023

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 05/05/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/11/2024 - 19:14:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR

Responsáveis
José de Arimateia da Silva Viana

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/12/2024 - 13:50:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 47540/2024-TCU/Seproc.
12/12/2024 - 13:50:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 47540/2024-TCU/Seproc.
12/12/2024 - 13:50:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 47540/2024-TCU/Seproc.
12/12/2024 - 13:50:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 47540/2024-TCU/Seproc.
13/11/2024 - 19:14:24Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/11/2024 - 15:38:25Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
05/11/2024 - 18:30:16Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
18/10/2024 - 16:22:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 47540/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
18/10/2024 - 15:56:00Juntada comunicação Ofício 47540/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2024 - 14:28:14Processo 024.367/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc.
17/10/2024 - 14:28:13Processo 024.366/2024-2 foi apensado a este processo por Seproc.
08/10/2024 - 15:55:20Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
03/10/2024 - 15:30:03Registrado trânsito em julgado por Seproc
03/10/2024 - 15:23:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/10/2024 - 13:56:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
12/09/2024 - 14:33:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 36463/2024-TCU/Seproc.
09/09/2024 - 15:19:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 36464/2024-TCU/Seproc.
23/08/2024 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 36463/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2024 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 36464/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2024 - 08:19:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 36465/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
20/08/2024 - 18:37:40Juntada comunicação Ofício 36465/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2024 - 10:52:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 36466/2024-TCU/Seproc.
20/08/2024 - 08:41:06Juntada comunicação Ofício 36466/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2024 - 00:45:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/07/2024 - 07:47:55Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/07/2024 - 07:47:48Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/07/2024 por meio do Acórdão 4913/2024-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/07/2024 - 10:34:41Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/07/2024 - 19:25:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/07/2024, às 10h30.
27/05/2024 - 14:19:07Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por PROC-JMO
27/05/2024 - 14:19:07Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
13/05/2024 - 14:52:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
13/05/2024 - 14:52:27Enviado para parecer do MP por AudTCE
13/05/2024 - 14:52:27Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
18/04/2024 - 13:44:23Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
18/04/2024 - 13:44:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/04/2024 - 16:02:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7228/2024-TCU/Seproc.
25/03/2024 - 16:49:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 7227/2024-TCU/Seproc.
08/03/2024 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 7227/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2024 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 7228/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2024 - 17:29:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/01/2024 - 11:46:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0265/2024-TCU/Seproc.
08/01/2024 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0265/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/01/2024 - 16:18:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE
23/11/2023 - 12:03:22Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
19/11/2023 - 14:50:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SEI) juntado ao processo por AudTCE
23/10/2023 - 01:20:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Despacho 472 2019) juntado ao processo por AudTCE
23/10/2023 - 01:19:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Tela do SEI FNAS) juntado ao processo por AudTCE
05/05/2023 - 17:17:19Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
05/05/2023 - 17:17:16Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/05/2023 - 17:17:16Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AAA por AudTCE (por Sorteio)
03/05/2023 - 19:11:11Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/05/2023 - 19:11:11Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
03/05/2023 - 19:10:53Processo enviado para definição de relatoria em lote