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Processo: 008.515/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/04/2015

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº CV - 0052/2009 CELEBRADO ENTRE O Mtur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL.

Data de autuação
23/04/2015 - 11:41:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.753/2020-7 - Apensado desde 27/07/2020 - 15:20:20
Processo: 025.755/2020-0 - Apensado desde 27/07/2020 - 15:20:25
Processo: 025.757/2020-2 - Apensado desde 27/07/2020 - 15:20:28
Processo: 025.750/2020-8 - Apensado desde 27/07/2020 - 15:20:17
Processo: 025.754/2020-3 - Apensado desde 27/07/2020 - 15:20:23

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 23/04/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 23/04/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 14/06/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/10/2021 - 15:32:18

Unidade jurisdicionada
EOG/GO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Responsáveis
CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME
Claudia Gomes de Melo
Luiz Henrique Peixoto de Almeida
PREMIUM AVANÇA BRASIL

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 183.463,99
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/10/2021 - 15:32:18Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:11:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
03/11/2020 - 19:39:34Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
20/10/2020 - 11:46:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/10/2020 - 11:46:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/10/2020 - 11:44:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/10/2020 - 11:43:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
26/08/2020 - 11:14:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 45088/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
25/08/2020 - 18:22:51Juntada comunicação Ofício 45088/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2020 - 15:20:28Processo 025.757/2020-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/07/2020 - 15:20:25Processo 025.755/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/07/2020 - 15:20:23Processo 025.754/2020-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/07/2020 - 15:20:20Processo 025.753/2020-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/07/2020 - 15:20:17Processo 025.750/2020-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2020 - 11:23:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2020 - 11:21:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2020 - 11:20:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2020 - 11:19:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2020 - 11:18:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2020 - 11:17:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/06/2020 - 17:01:55Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
28/04/2020 - 14:51:58Registrada ciência de comunicação do Edital 0334/2020-TCU/Seproc.
28/04/2020 - 14:50:31Registrada ciência de comunicação do Edital 0525/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 10:44:44Peça nº 116 do tipo Edital (doc 64.225.225-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 73, de 27/04/2020.
27/04/2020 - 10:44:42Peça nº 117 do tipo Edital (doc 64.483.442-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 73, de 27/04/2020.
24/04/2020 - 15:01:41Juntada comunicação Edital 0525/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2020 - 15:01:21Juntada comunicação Edital 0334/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2020 - 17:45:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 28233/2016 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE
20/04/2020 - 17:45:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 28235/2016 (representante Liliane Silva Souza) por Secex-TCE
20/04/2020 - 17:45:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 28232/2016 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
20/04/2020 - 17:45:46Registrada a revogação/renúncia da representação legal 28251/2016 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
20/04/2020 - 17:45:45Registrada a revogação/renúncia da representação legal 28234/2016 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Secex-TCE
17/02/2020 - 22:18:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 22:07:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/01/2020 - 17:13:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 6715/2019-TCU/Seproc.
18/12/2019 - 16:46:25Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
04/12/2019 - 21:46:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6708/2019-TCU/Seproc.
30/10/2019 - 19:34:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6711/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 16:38:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 6709/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 16:38:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 6712/2019-TCU/Seproc.
21/10/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 6712/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 6711/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 6709/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2019 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 6708/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2019 - 17:49:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 6714/2019-TCU/Seproc.
11/10/2019 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 6714/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 15:03:08Juntada comunicação Ofício 6715/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2019 - 12:59:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/10/2019 - 12:57:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2019 - 16:57:07Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
06/08/2019 - 16:56:11Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
02/08/2019 - 12:03:07Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/08/2019 - 12:03:06Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/07/2019 por meio do Acórdão 1787/2019-PL, referente ao Recurso 008.515/2015-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/07/2019 - 14:26:13Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/07/2019 - 19:00:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/07/2019, às 14h30.
04/04/2019 - 18:35:23Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
22/11/2018 - 14:10:21Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
22/11/2018 - 14:10:18Exame de mérito do recurso 008.515/2015-8/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
25/10/2018 - 16:49:19Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
25/10/2018 - 16:38:26Enviado para parecer do MP por Serur
25/10/2018 - 16:38:25Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 008.515/2015-8/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
24/07/2018 - 15:46:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 025/2018-PROC-MEVM/ARRESTO) juntado ao processo por SECEX-GO. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
11/07/2018 - 15:18:22Registrada ciência de comunicação por SECEX-GO.
10/07/2018 - 11:36:26Registrada ciência de comunicação por SECEX-GO.
05/07/2018 - 14:45:29Registrada ciência de comunicação do Edital 0016/2018-TCU/SECEX-GO.
29/06/2018 - 15:07:28Documento Memorando juntado ao processo por SECEX-GO
29/06/2018 - 12:09:43Processo enviado de SECEX-GO para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
29/06/2018 - 12:08:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
29/06/2018 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 0777/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0778/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/06/2018 - 14:08:54Juntada comunicação Edital 0016/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/06/2018 - 14:40:33Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-GO/SA
19/06/2018 - 14:40:33Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
14/06/2018 - 14:47:41Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
14/06/2018 - 14:47:38Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 008.515/2015-8/R001 (por sorteio)
14/06/2018 - 14:47:37Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 008.515/2015-8/R001 da Serur concluído.Instrução
13/06/2018 - 15:31:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/06/2018 - 09:51:22Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
06/06/2018 - 07:15:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
05/06/2018 - 17:16:16Juntada comunicação Ofício 0652/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/05/2018 - 14:52:23Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 30/05/2018 contra o acórdão 873/2018-PL
28/05/2018 - 12:21:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/05/2018 - 12:21:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/05/2018 - 12:21:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/05/2018 - 12:21:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/05/2018 - 13:29:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/05/2018 - 13:29:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/05/2018 - 13:29:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/05/2018 - 12:55:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/05/2018 - 12:55:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/05/2018 - 12:55:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/05/2018 - 10:19:08Documento Cautelar - Indisponibilidade de bens juntado ao processo por SECEX-GO. O(s) anexo(s) [Ofício] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
14/05/2018 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0483/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
14/05/2018 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0479/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
14/05/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0480/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
14/05/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0481/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
14/05/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0482/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
14/05/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0484/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
14/05/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0433/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
14/05/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0477/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
14/05/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0478/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
14/05/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0434/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/05/2018 - 17:41:09Documento Memorando juntado ao processo por SECEX-GO
02/05/2018 - 16:21:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
02/05/2018 - 16:21:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
02/05/2018 - 16:20:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
02/05/2018 - 16:18:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
30/04/2018 - 20:02:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
30/04/2018 - 12:58:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
30/04/2018 - 12:57:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
27/04/2018 - 12:25:40Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
27/04/2018 - 12:24:22Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
27/04/2018 - 08:08:22Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
27/04/2018 - 08:08:17Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/04/2018 por meio do Acórdão 873/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/04/2018 - 14:44:45Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/04/2018 - 08:26:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/04/2018, às 14h30.
05/04/2018 - 14:14:02Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
05/04/2018 - 14:13:58Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
27/03/2018 - 12:52:29Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
27/03/2018 - 11:55:01Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
27/03/2018 - 11:55:00Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
14/03/2017 - 13:10:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
02/03/2017 - 14:48:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
02/03/2017 - 14:47:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
06/02/2017 - 15:30:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
06/02/2017 - 15:05:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
30/12/2016 - 14:44:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/12/2016 - 14:44:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
29/12/2016 - 19:12:03Pronunciamento da SECEX-GO concluído
27/12/2016 - 18:16:53Cadastrada representação legal 28251/2016 por SECEX-GO
27/12/2016 - 18:15:42Dissociados documentos da representação legal 28233/2016 por SECEX-GO
27/12/2016 - 18:15:24Dissociados documentos da representação legal 28235/2016 por SECEX-GO
27/12/2016 - 18:15:04Dissociados documentos da representação legal 28232/2016 por SECEX-GO
27/12/2016 - 18:14:41Dissociados documentos da representação legal 28234/2016 por SECEX-GO
27/12/2016 - 17:03:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
27/12/2016 - 17:01:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
27/12/2016 - 16:53:57Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-GO
27/12/2016 - 16:47:41Cadastrada representação legal 28235/2016 por SECEX-GO
27/12/2016 - 16:47:40Cadastrada representação legal 28234/2016 por SECEX-GO
27/12/2016 - 16:47:39Cadastrada representação legal 28233/2016 por SECEX-GO
27/12/2016 - 16:47:34Cadastrada representação legal 28232/2016 por SECEX-GO
21/12/2016 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 1939/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
21/12/2016 - 06:01:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
21/12/2016 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 1938/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/11/2016 - 10:28:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
09/11/2016 - 18:11:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/11/2016 - 18:11:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
03/11/2016 - 17:00:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
03/11/2016 - 17:00:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/10/2016 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1522/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/10/2016 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1523/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/10/2016 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1524/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/10/2016 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1525/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/10/2016 - 16:38:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
05/10/2016 - 16:35:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
05/10/2016 - 16:33:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
05/10/2016 - 16:30:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
30/09/2016 - 09:55:54Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
13/07/2016 - 17:31:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
05/06/2015 - 09:53:39Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-GO/SA
29/04/2015 - 13:48:13Enviado por SECEX-GO para providências externas na PJ TCE Estados
23/04/2015 - 11:43:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO