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Processo: 008.515/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 004.676/2017-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 29/04/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-92-2/2019-PL , referente ao TC 004.676/2017-3

Data de autuação
29/04/2019 - 08:24:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/04/2019

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/04/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/10/2020 - 17:50:40

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Conceição Abadia de Abreu Mendonça

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/01/2020 - 12:24:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2019 - 10:43:41Apensado ao processo 004.676/2017-3 por Secex-TCE.
05/06/2019 - 13:09:27Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
05/06/2019 - 13:09:12Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
22/05/2019 - 12:12:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
03/05/2019 - 17:50:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/05/2019 - 14:28:04Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
03/05/2019 - 10:49:58Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
02/05/2019 - 22:15:26Documento Termo (Termo de verificação) juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2019 - 10:45:21Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
29/04/2019 - 10:43:56Documento Pesquisa de bens (PB) juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2019 - 10:17:29Documento Espelho Cadirreg (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc
29/04/2019 - 10:17:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/04/2019 - 10:17:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
29/04/2019 - 10:17:28Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
29/04/2019 - 10:17:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/04/2019 - 09:39:09Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2019 - 09:37:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2019 - 09:36:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
29/04/2019 - 08:24:35Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Atribuição)
29/04/2019 - 08:24:35Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc