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Processo: 008.516/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/02/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Brasil Alfabetizado - BRALF, exercício 2013, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2452/2019).

Data de autuação
20/02/2020 - 19:53:55

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/02/2020

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/02/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 15/03/2024 - 14:46:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Igarassu - PE

Responsáveis
MARIO RICARDO SANTOS DE LIMA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO
MARIA STEPHANY DOS SANTOS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/03/2024 - 15:45:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 4698/2024-TCU/Seproc.
15/03/2024 - 14:46:58Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
15/03/2024 - 14:46:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
15/03/2024 - 12:42:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 4698/2024-TCU/Seproc.
15/03/2024 - 12:40:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/03/2024 - 12:40:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/03/2024 - 12:40:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/03/2024 - 12:40:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/03/2024 - 12:40:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/03/2024 - 17:32:03Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
05/03/2024 - 11:55:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 4698/2024-TCU/Seproc.
14/02/2024 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 4698/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2024 - 14:28:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/01/2024 - 21:51:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/01/2024 - 19:06:58Pronunciamento da AudTCE concluído
02/01/2023 - 16:46:47Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
30/12/2022 - 22:01:02Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
22/11/2022 - 19:25:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
22/11/2022 - 19:20:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
22/11/2022 - 19:19:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
07/11/2022 - 14:41:31Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
07/11/2022 - 14:41:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
07/11/2022 - 14:14:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 45524/2022-TCU/Seproc.
07/11/2022 - 14:14:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 45524/2022-TCU/Seproc.
05/09/2022 - 18:38:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 45524/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
02/09/2022 - 15:48:02Juntada comunicação Ofício 45524/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2022 - 21:18:34Pronunciamento da SecexTCE concluído
16/05/2022 - 14:16:17Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
16/05/2022 - 14:16:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
16/05/2022 - 13:28:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 7618/2022-TCU/Seproc.
16/05/2022 - 13:28:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 7618/2022-TCU/Seproc.
16/03/2022 - 15:37:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 7618/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO JANDERVANDI MATOS DE AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
16/03/2022 - 10:03:30Juntada comunicação Ofício 7618/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2022 - 15:45:21Pronunciamento da SecexTCE concluído
11/02/2022 - 02:38:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
09/02/2022 - 15:05:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
08/12/2021 - 17:12:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 52549/2021-TCU/Seproc.
08/12/2021 - 17:12:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 52549/2021-TCU/Seproc.
08/12/2021 - 17:12:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 52549/2021-TCU/Seproc.
27/10/2021 - 09:32:52Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
27/10/2021 - 09:32:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
26/10/2021 - 21:01:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 52549/2021-TCU/Seproc.
26/10/2021 - 21:01:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 52549/2021-TCU/Seproc.
23/09/2021 - 14:29:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 52549/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO JANDERVANDI MATOS DE AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
22/09/2021 - 19:57:06Juntada comunicação Ofício 52549/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2021 - 14:55:48Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ASC
13/09/2021 - 14:55:44Despacho oficializado.
12/08/2021 - 17:01:51Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SecexTCE
12/08/2021 - 17:01:49Pronunciamento da SecexTCE concluído
11/08/2021 - 20:03:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
29/06/2021 - 15:51:18Cadastrada representação legal 9747/2021 (representante MARIA STEPHANY DOS SANTOS) por SecexTCE
29/06/2021 - 15:51:18Cadastrada representação legal 9746/2021 (representante DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO) por SecexTCE
29/06/2021 - 15:50:59Excluída representação legal 9353/2020 (representante WERNER BOTELHO RAMOS DE GOES) por SecexTCE
29/06/2021 - 15:50:47Excluída representação legal 9352/2020 (representante RAISSA BEZERRA FERNANDES MARTINS) por SecexTCE
29/06/2021 - 15:50:37Excluída representação legal 9351/2020 (representante MARIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA) por SecexTCE
29/06/2021 - 15:50:26Excluída representação legal 9350/2020 (representante Ana Patricia Batista de Santana) por SecexTCE
29/06/2021 - 15:50:19Excluída representação legal 9349/2020 (representante PAULO ARRUDA VERAS) por SecexTCE
29/06/2021 - 15:50:16Excluída representação legal 9349/2020 (representante PAULO ARRUDA VERAS) por SecexTCE
07/01/2021 - 17:56:02Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:56:02Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
28/07/2020 - 18:42:01Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 17768 SEI 1942561) juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2020 - 12:04:28Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
15/07/2020 - 12:03:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da Silva
09/07/2020 - 13:22:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 28841/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 13:22:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 28837/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 13:22:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 28836/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 13:22:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 28841/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 13:22:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 28837/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 13:22:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 28836/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 13:22:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 28841/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 13:22:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 28837/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 13:22:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 28836/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 13:22:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 28841/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 13:22:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 28837/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 13:22:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 28836/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 13:22:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 28841/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 13:22:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 28837/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 13:22:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 28836/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 13:22:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 28841/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 13:22:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 28837/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 13:22:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 28836/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 16:54:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 28837/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 16:54:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 28841/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 16:54:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 28836/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 16:49:21Cadastrada representação legal 9353/2020 (representante WERNER BOTELHO RAMOS DE GOES) por Secex-TCE
02/07/2020 - 16:49:21Cadastrada representação legal 9352/2020 (representante RAISSA BEZERRA FERNANDES MARTINS) por Secex-TCE
02/07/2020 - 16:49:20Cadastrada representação legal 9351/2020 (representante MARIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA) por Secex-TCE
02/07/2020 - 16:49:20Cadastrada representação legal 9350/2020 (representante Ana Patricia Batista de Santana) por Secex-TCE
02/07/2020 - 16:49:19Cadastrada representação legal 9349/2020 (representante PAULO ARRUDA VERAS) por Secex-TCE
02/07/2020 - 11:45:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 28839/2020-TCU/Seproc.
26/06/2020 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 28841/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2020 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 28839/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2020 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 28837/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2020 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 28836/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2020 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 28834/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2020 - 12:30:39Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2020 - 21:27:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11757/2020-TCU/Seproc.
09/04/2020 - 06:30:01Juntada comunicação Ofício 11757/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2020 - 15:03:07Peça No. 25 do tipo Termo (doc 64.293.275-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
26/03/2020 - 12:32:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/03/2020 - 22:05:35Pronunciamento da Secex-TCE concluído
17/03/2020 - 18:31:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/02/2020 - 10:09:51Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
21/02/2020 - 10:09:50Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
21/02/2020 - 10:09:49Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Sorteio)
20/02/2020 - 19:53:58Processo enviado para definição de relatoria em lote