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Processo: 008.519/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/02/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao PROJOVEM CAMPO, exercício 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 4885/2019).

Data de autuação
20/02/2020 - 19:55:32

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.797/2024-9 - Apensado desde 25/04/2024 - 18:50:05
Processo: 007.799/2024-1 - Apensado desde 25/04/2024 - 18:50:06

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/02/2020

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/02/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 11/04/2024 - 12:39:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Orocó - PE

Responsáveis
GEORGE GUEBER CAVALCANTE NERY
Reginaldo Crateú Cavalcante

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/04/2024 - 18:50:06Processo 007.799/2024-1 foi apensado a este processo por Seproc.
25/04/2024 - 18:50:05Processo 007.797/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc.
11/04/2024 - 12:37:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
03/04/2024 - 16:04:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
03/04/2024 - 16:01:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável GEORGE GUEBER CAVALCANTE NERY por AudTCE
03/04/2024 - 15:55:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/04/2024 - 15:23:53Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
03/04/2024 - 12:59:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/04/2024 - 11:47:30Registrado trânsito em julgado por Seproc
03/04/2024 - 11:47:29Registrado trânsito em julgado por Seproc
02/04/2024 - 10:09:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
15/03/2024 - 11:36:06Registrada ciência de comunicação do Edital 0306/2024-TCU/Seproc.
13/03/2024 - 12:13:13Peça nº 103 do tipo Edital (doc 75.528.279-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 39, de 13/03/2024.
12/03/2024 - 08:11:13Juntada comunicação Edital 0306/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/02/2024 - 14:22:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2601/2024-TCU/Seproc.
02/02/2024 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 2601/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2024 - 16:47:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/11/2023 - 13:53:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53251/2023-TCU/Seproc.
17/11/2023 - 13:52:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53253/2023-TCU/Seproc.
16/11/2023 - 13:21:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53252/2023-TCU/Seproc.
16/11/2023 - 13:21:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 53254/2023-TCU/Seproc.
16/11/2023 - 13:20:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53255/2023-TCU/Seproc.
30/10/2023 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 53251/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2023 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 53252/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2023 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 53253/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2023 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 53254/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2023 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 53255/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2023 - 16:21:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 53263/2023-TCU/Seproc.
25/10/2023 - 15:19:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 53261/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
25/10/2023 - 14:56:56Juntada comunicação Ofício 53263/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2023 - 14:49:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 53260/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
25/10/2023 - 14:46:07Juntada comunicação Ofício 53260/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2023 - 14:45:00Juntada comunicação Ofício 53261/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/10/2023 - 19:22:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/10/2023 - 19:19:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/10/2023 - 10:09:15Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/10/2023 - 10:09:15Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/10/2023 por meio do Acórdão 11241/2023-1C
10/10/2023 - 15:11:39Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/10/2023 - 19:00:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/10/2023, às 15h.
23/01/2023 - 15:00:57Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
23/01/2023 - 15:00:53Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
02/01/2023 - 16:46:47Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
13/12/2022 - 18:27:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/12/2022 - 18:27:25Enviado para parecer do MP por SecexTCE
13/12/2022 - 18:27:24Pronunciamento da SecexTCE concluído
22/11/2022 - 14:47:08Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
22/11/2022 - 14:47:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
20/10/2022 - 13:01:30Registrada ciência de comunicação do Edital 1272/2022-TCU/Seproc.
18/10/2022 - 11:27:52Peça nº 72 do tipo Edital (doc 72.038.646-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 195, de 18/10/2022.
17/10/2022 - 15:34:11Juntada comunicação Edital 1272/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2022 - 15:14:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29945/2022-TCU/Seproc.
05/08/2022 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 29945/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2022 - 18:28:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
30/05/2022 - 14:51:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16744/2022-TCU/Seproc.
13/05/2022 - 06:16:19Juntada comunicação Ofício 16744/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/04/2022 - 15:25:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/03/2022 - 17:03:20Pronunciamento da SecexTCE concluído
17/12/2021 - 15:26:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 31240/2021-TCU/Seproc.
17/12/2021 - 15:26:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 31240/2021-TCU/Seproc.
17/12/2021 - 15:26:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 31240/2021-TCU/Seproc.
17/12/2021 - 15:26:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 31240/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 10:57:46Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 32832/2021/Dimoc/) juntado ao processo por SecexTCE
16/07/2021 - 15:06:59Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
16/07/2021 - 15:06:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
16/07/2021 - 12:41:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 31240/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 12:41:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 31240/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 12:41:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 31240/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 12:41:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 31240/2021-TCU/Seproc.
15/06/2021 - 17:42:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 31240/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
15/06/2021 - 15:56:29Juntada comunicação Ofício 31240/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2021 - 13:11:27Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ASC
14/06/2021 - 13:11:24Despacho oficializado.
18/02/2021 - 10:57:38Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SecexTCE
18/02/2021 - 10:57:36Pronunciamento da SecexTCE concluído
17/02/2021 - 20:15:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 17:56:03Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:56:02Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
13/11/2020 - 11:07:33Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 29755/2020/Dimoc/) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2020 - 11:26:03Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
23/10/2020 - 11:26:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
23/09/2020 - 17:35:24Registrada ciência de comunicação do Edital 1400/2020-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 11:17:43Peça nº 40 do tipo Edital (doc 65.596.888-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 175, de 21/09/2020.
18/09/2020 - 13:46:40Juntada comunicação Edital 1400/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2020 - 22:52:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2020 - 19:11:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35281/2020-TCU/Seproc.
16/07/2020 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 35281/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2020 - 23:06:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/06/2020 - 12:03:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 11362/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 13:27:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11361/2020-TCU/Seproc.
30/04/2020 - 16:16:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 12763/2020-TCU/Seproc.
06/04/2020 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 12763/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2020 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 11361/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2020 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 11362/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2020 - 18:19:30Documento Termo juntado ao processo por Seproc
23/03/2020 - 19:22:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/03/2020 - 19:21:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/03/2020 - 19:00:45Pronunciamento da Secex-TCE concluído
22/03/2020 - 16:17:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/02/2020 - 10:09:14Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
21/02/2020 - 10:09:10Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
21/02/2020 - 10:09:10Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Sorteio)
20/02/2020 - 19:55:34Processo enviado para definição de relatoria em lote