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Processo: 008.519/2023-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 009.192/2006-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/05/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2747-49/2009-PL , referente ao TC 009.192/2006-8

Data de autuação
03/05/2023 - 22:16:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/05/2023

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/05/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Gabpres - Gabinete do Presidente - Desde 29/07/2025 - 13:26:32

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
ALCANTARA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
Danilo Jorge Trinta Abreu
Manoel de Jesus Botelho

Interessados
ALCANTARA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
Danilo Jorge Trinta Abreu
Manoel de Jesus Botelho

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/08/2024 - 16:03:10Apensado ao processo 009.192/2006-8 por Seproc.
28/08/2024 - 09:51:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 2240/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
27/08/2024 - 17:21:56Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
27/08/2024 - 17:21:54Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
27/08/2024 - 16:33:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
27/08/2024 - 14:50:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
27/08/2024 - 14:50:17Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
27/08/2024 - 14:25:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
02/08/2024 - 18:41:39Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
01/08/2024 - 18:54:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/08/2024 - 18:54:56Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
30/08/2023 - 18:46:01Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
29/08/2023 - 15:31:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
28/08/2023 - 22:05:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/08/2023 - 22:05:03Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
28/08/2023 - 22:02:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
28/08/2023 - 20:53:49Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
28/08/2023 - 20:52:39Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
12/07/2023 - 16:18:26Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
11/07/2023 - 19:19:47Documento Certidão juntado ao processo por PROC-MEVM
11/07/2023 - 19:17:49Documento Edital juntado ao processo por PROC-MEVM
27/06/2023 - 10:45:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
05/05/2023 - 21:48:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/05/2023 - 21:48:19Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
05/05/2023 - 13:08:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/05/2023 - 13:06:14Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeprocDespacho
05/05/2023 - 13:06:14Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeprocDespacho
05/05/2023 - 13:06:14Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeprocDespacho
05/05/2023 - 13:06:13Documento Termo juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 13:06:13Documento Instrução juntado ao processo por SeprocInstrução
05/05/2023 - 13:06:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/05/2023 - 13:06:13Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 13:06:12Documento Diversos (Pedido de Parcelamento de Multas) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 13:06:12Documento Atestado de Trânsito em Julgado (modeloAtestadoTransitoJulgado) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 13:06:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 13:06:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 13:06:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 13:06:11Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 13:06:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 13:06:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 13:06:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 13:06:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 13:06:10Documento Ciência de comunicação (JU515833698BR) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 13:06:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 13:06:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 13:06:09Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 13:06:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 13:06:09Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 13:06:09Documento Ciência de comunicação (AR478849025BR) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 13:06:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 13:06:08Documento Ciência de comunicação (AR331561220BR) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 13:06:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 13:06:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 13:06:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 13:06:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 13:06:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 13:06:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 13:06:07Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 09:37:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 09:37:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 09:37:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 09:37:39Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 09:37:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 09:37:38Documento Edital juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 09:37:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/05/2023 - 09:37:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 09:37:38Documento Ciência de comunicação (JU515833738BR) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 09:37:37Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 09:37:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 09:37:37Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 09:37:37Documento Ciência de comunicação (JL478860119BR) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 09:37:36Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 09:37:36Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 09:37:36Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 09:37:35Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 09:37:35Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 09:37:35Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 09:37:35Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 09:37:34Documento Ciência de comunicação (JL478858225BR) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 09:37:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 09:37:34Documento Ciência de comunicação (JL478854285BR) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 09:37:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 09:37:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 09:37:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 09:37:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 09:37:32Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 09:37:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 09:37:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 09:37:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 09:37:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 09:37:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 09:37:31Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:49Documento Edital juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:49Documento Edital juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:49Documento Edital juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:48Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:48Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:48Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:46Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:46Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:46Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:46Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:45Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:44Documento Termo juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:33:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 22:16:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/05/2023 - 22:16:52Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
03/05/2023 - 22:16:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/05/2023 - 22:16:47Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Seproc (por Atribuição)