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Processo: 008.528/2023-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 009.192/2006-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 04/05/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2747-49/2009-PL , referente ao TC 009.192/2006-8

Data de autuação
04/05/2023 - 10:10:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/05/2023

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/05/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Gabpres - Gabinete do Presidente - Desde 29/07/2025 - 13:26:31

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
ALCANTARA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
Eudes Lima Garcia
Nilson Santos Garcia

Interessados
ALCANTARA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
Eudes Lima Garcia
Nilson Santos Garcia

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/08/2024 - 16:05:17Apensado ao processo 009.192/2006-8 por Seproc.
28/08/2024 - 09:51:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 2241/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
27/08/2024 - 17:22:00Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
27/08/2024 - 17:21:58Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
27/08/2024 - 16:39:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
27/08/2024 - 14:50:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
27/08/2024 - 14:50:57Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
27/08/2024 - 14:27:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
02/08/2024 - 18:41:39Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
01/08/2024 - 18:55:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/08/2024 - 18:55:24Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
30/08/2023 - 18:46:01Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
29/08/2023 - 15:37:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
28/08/2023 - 22:31:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/08/2023 - 22:31:04Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
28/08/2023 - 22:29:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
28/08/2023 - 21:31:53Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
28/08/2023 - 21:31:18Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
12/07/2023 - 16:18:26Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
11/07/2023 - 20:42:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
11/07/2023 - 20:39:43Documento Certidão juntado ao processo por PROC-MEVM
11/07/2023 - 20:39:20Documento Edital juntado ao processo por PROC-MEVM
27/06/2023 - 10:46:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
05/05/2023 - 21:50:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/05/2023 - 21:50:02Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
05/05/2023 - 20:06:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 20:04:50Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 20:04:49Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 20:04:49Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 20:04:49Documento Termo juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 20:04:49Documento Instrução juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 20:04:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 20:04:48Documento Atestado de Trânsito em Julgado (modeloAtestadoTransitoJulgado) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 20:04:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 20:04:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 20:04:48Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 20:04:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 20:04:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 20:04:47Documento Ciência de comunicação (JU515833707BR) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 20:04:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 20:04:47Documento Ciência de comunicação (JL478858265BR) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 20:04:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 20:04:47Documento Ciência de comunicação (AR478849113BR) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 20:04:46Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 20:04:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 20:04:46Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 20:04:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 20:04:46Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 20:04:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 20:04:45Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 20:04:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 20:04:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 20:04:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 20:04:45Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 11:26:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 11:26:44Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 11:26:43Documento Ciência de comunicação (JU515833809BR) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 11:26:43Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 11:26:43Documento Ciência de comunicação (JU515833786BR) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 11:26:43Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 11:26:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 11:26:42Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 11:26:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 11:26:42Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 11:26:41Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 11:26:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Obtenção de cópia de processo) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 11:26:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 11:26:41Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 11:26:40Documento Ciência de comunicação (JL478854277BR) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 11:26:40Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 11:26:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 11:26:40Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 11:26:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 11:26:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 11:26:39Documento Procuração/revogação e afins (Procuração) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 11:26:39Documento Procuração/revogação e afins (Procuração) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 11:26:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 11:26:38Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 11:26:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 11:26:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 11:26:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 11:26:37Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:01:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/05/2023 - 10:27:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:27:08Documento Edital juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:27:08Documento Edital juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:27:07Documento Edital juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:27:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:27:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:27:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:27:06Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:27:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:27:05Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:27:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:27:05Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:27:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:27:04Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:27:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:27:04Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:27:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:27:03Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:27:03Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:27:03Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:27:02Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:27:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:27:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:27:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:27:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:27:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:27:01Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:27:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:27:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:27:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:27:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:26:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:26:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:26:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:26:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:26:58Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:26:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:10:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/05/2023 - 10:10:59Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema