Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 008.530/2016-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/04/2016

Assunto do processo
Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários, ocorrida na Agência da Previdência Social de Tijucas (APS-Tijucas). Instituto Nacional do Seguro Social/Ministério da Previdência Social (INSS/MPS) de 2005 a 2008.

Data de autuação
01/04/2016 - 11:35:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 042.542/2021-9 - Apensado desde 07/02/2022 - 18:35:42
Processo: 042.544/2021-1 - Apensado desde 07/02/2022 - 18:35:44
Processo: 042.563/2021-6 - Apensado desde 07/02/2022 - 18:35:46
Processo: 042.564/2021-2 - Apensado desde 07/02/2022 - 18:35:47

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 01/04/2016

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 01/04/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 04/03/2020
R002 - Recurso de revisão - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 16/03/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/06/2022 - 11:49:55

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
MTb - Ministério do Trabalho (Extinta)

Responsáveis
Atalavio Vacari
CARLOS CÉSAR PEREIRA
Idalete Josefa Machado Lourenço
Janir Meirinho Rennes
João Roberto Porto
MAILTON PEDRO DE SOUZA

Interessados
Ministério do Trabalho (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 224.599,04
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/06/2022 - 11:49:55Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
30/05/2022 - 16:17:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 8907/2022-TCU/Seproc.
30/05/2022 - 16:17:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 8907/2022-TCU/Seproc.
30/05/2022 - 16:17:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 8907/2022-TCU/Seproc.
30/05/2022 - 16:17:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 8907/2022-TCU/Seproc.
19/04/2022 - 13:19:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
19/04/2022 - 13:15:03Peça No. 127 do tipo Termo (doc 70.761.289-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
18/04/2022 - 19:39:17Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
07/04/2022 - 17:05:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 8909/2022-TCU/Seproc.
06/04/2022 - 17:30:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 17:28:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 14:16:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/04/2022 - 12:11:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 8907/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
05/04/2022 - 09:11:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 8909/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
05/04/2022 - 09:04:40Juntada comunicação Ofício 8907/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2022 - 21:18:49Juntada comunicação Ofício 8909/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2022 - 15:47:19Documento Termo juntado ao processo por Seproc
09/02/2022 - 15:16:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 18:35:47Processo 042.564/2021-2 foi apensado a este processo por SecexTCE.
07/02/2022 - 18:35:46Processo 042.563/2021-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
07/02/2022 - 18:35:44Processo 042.544/2021-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
07/02/2022 - 18:35:42Processo 042.542/2021-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
08/11/2021 - 13:24:52Documento Termo juntado ao processo por Seproc
29/10/2021 - 10:04:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/10/2021 - 10:04:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/10/2021 - 10:04:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/10/2021 - 10:03:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/10/2021 - 14:22:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
07/10/2021 - 14:22:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
07/10/2021 - 14:20:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
27/09/2021 - 16:33:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 51125/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 51125/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2021 - 11:59:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 51127/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
08/09/2021 - 13:16:10Juntada comunicação Ofício 51127/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 14:37:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/09/2021 - 12:39:33Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/09/2021 - 12:39:32Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 01/09/2021 por meio do Acórdão 2071/2021-PL, referente ao Recurso 008.530/2016-5/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/09/2021 - 14:55:23Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/08/2021 - 21:00:28Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 01/09/2021, às 14h30.
25/08/2021 - 18:47:47Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 25/08/2021, às 14h30.
25/08/2021 - 14:46:13Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/08/2021 - 19:10:11Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 25/08/2021, às 14h30.
25/03/2021 - 17:04:24Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
25/03/2021 - 17:04:22Exame de admissibilidade do recurso 008.530/2016-5/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
16/03/2021 - 14:14:12Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
16/03/2021 - 14:14:12Enviado para parecer do MP por Serur
16/03/2021 - 14:14:11Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 008.530/2016-5/R002 por Serur (por Sorteio)
16/03/2021 - 14:14:10Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/03/2021 - 14:14:05Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 008.530/2016-5/R002 (Proposta: Não conhecer).Instrução
11/03/2021 - 20:58:19Documento Termo (Manifestação Serur) juntado ao processo por Serur
11/01/2021 - 19:14:08Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 008.530/2016-5/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:14:05Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
09/12/2020 - 17:37:46Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
09/12/2020 - 17:36:22Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 07/12/2020 contra o acórdão 2759/2020-PL
02/12/2020 - 11:32:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 57996/2020-TCU/Seproc.
27/11/2020 - 14:39:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 57993/2020-TCU/Seproc.
23/11/2020 - 22:29:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58006/2020-TCU/Seproc.
16/11/2020 - 18:41:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 58002/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PRISCILA GONCALVES DE FREITAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
16/11/2020 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 58006/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2020 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 57996/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2020 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 57993/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2020 - 10:02:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 58005/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
11/11/2020 - 22:01:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 58008/2020-TCU/Seproc.
11/11/2020 - 16:35:46Juntada comunicação Ofício 58008/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2020 - 16:22:44Juntada comunicação Ofício 58005/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2020 - 16:21:38Juntada comunicação Ofício 58002/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2020 - 15:52:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/10/2020 - 12:05:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/10/2020 - 11:50:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/10/2020 - 11:48:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/10/2020 - 10:01:38Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/10/2020 - 10:01:35Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 14/10/2020 por meio do Acórdão 2759/2020-PL, referente ao Recurso 008.530/2016-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/10/2020 - 14:40:41Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/10/2020 - 19:00:24Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 14/10/2020, às 14h30.
29/06/2020 - 10:30:34Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
29/06/2020 - 10:30:30Exame de mérito do recurso 008.530/2016-5/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
05/05/2020 - 16:43:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 11303/2020-TCU/Seproc.
24/04/2020 - 12:12:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/04/2020 - 11:06:32Enviado para parecer do MP por Serur
24/04/2020 - 11:06:31Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 008.530/2016-5/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
21/04/2020 - 09:17:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 11294/2020-TCU/Seproc.
06/04/2020 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 11303/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2020 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 11294/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 09:35:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 11306/2020-TCU/Seproc.
01/04/2020 - 15:07:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 11301/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELDO PORTZInstituto Nacional do Seguro Social
01/04/2020 - 11:14:57Juntada comunicação Ofício 11301/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2020 - 22:14:42Juntada comunicação Ofício 11306/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2020 - 16:10:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/03/2020 - 16:05:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/03/2020 - 16:04:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/03/2020 - 16:04:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/03/2020 - 15:58:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/03/2020 - 15:52:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/03/2020 - 15:46:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/03/2020 - 15:45:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/03/2020 - 20:00:54Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
20/03/2020 - 20:00:54Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
04/03/2020 - 17:44:58Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
04/03/2020 - 17:44:55Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 008.530/2016-5/R001 por Serur (por Sorteio)
04/03/2020 - 17:44:54Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
04/03/2020 - 17:44:49Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 008.530/2016-5/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
18/02/2020 - 16:43:45Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
27/01/2020 - 22:37:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10942/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 06:13:23Juntada comunicação Ofício 10942/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2019 - 15:51:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/10/2019 - 12:37:38Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
05/07/2019 - 10:48:28Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 04/07/2019 contra o acórdão 1101/2019-PL
04/07/2019 - 14:23:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 3487/2019-TCU/Secex-TCE.
03/07/2019 - 23:38:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3488/2019-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 16:27:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 4005/2019-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 16:27:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 4005/2019-TCU/Secex-TCE.
28/06/2019 - 15:28:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 3376/2019-TCU/Secex-TCE.
28/06/2019 - 15:28:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 4004/2019-TCU/Secex-TCE.
28/06/2019 - 15:28:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 3485/2019-TCU/Secex-TCE.
27/06/2019 - 13:53:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 3375/2019-TCU/Secex-TCE.
27/06/2019 - 13:53:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 3486/2019-TCU/Secex-TCE.
18/06/2019 - 09:05:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 4005/2019-TCU/Secex-TCE.
18/06/2019 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 3376/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/06/2019 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 3375/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/06/2019 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 4004/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/06/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 3488/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/06/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 3487/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/06/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 3486/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/06/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 3485/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/06/2019 - 14:26:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 3489/2019-TCU/Secex-TCE.
14/06/2019 - 15:02:30Juntada comunicação Ofício 4005/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/06/2019 - 14:56:50Juntada comunicação Ofício 3489/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/05/2019 - 17:54:41Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
16/05/2019 - 17:31:21Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/05/2019 - 17:31:07Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/05/2019 por meio do Acórdão 1101/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/05/2019 - 14:32:14Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/05/2019 - 19:00:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/05/2019, às 14h30.
02/04/2019 - 18:31:11Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-MEVM
02/04/2019 - 18:31:04Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
29/03/2019 - 17:13:13Unidade responsável técnica alterada de Sec-SC para SecexTCE por Sec-SC
11/09/2018 - 15:14:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/09/2018 - 10:12:04Enviado para parecer do MP por SECEX-SC
11/09/2018 - 10:12:04Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
12/06/2018 - 16:15:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
11/06/2018 - 17:34:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
23/05/2018 - 15:36:31Peça No. 17 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.391.914-7) desentranhada do processo por Secex-SC/D2 - Motivo: Erro na juntada
23/05/2018 - 15:31:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
17/04/2018 - 12:29:01Unidade responsável técnica alterada de SEC-SC/ASS para Secex-SC/D2 por SECEX-SC
05/10/2017 - 09:07:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
06/10/2016 - 10:40:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
29/09/2016 - 15:52:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
29/09/2016 - 15:52:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
19/09/2016 - 16:56:00Juntada comunicação Ofício 0805/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
19/09/2016 - 15:56:13Juntada comunicação Ofício 0804/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
12/09/2016 - 18:03:05Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
06/09/2016 - 16:31:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
06/09/2016 - 16:29:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
01/04/2016 - 11:38:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
01/04/2016 - 11:38:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
01/04/2016 - 11:37:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
01/04/2016 - 11:37:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
01/04/2016 - 11:37:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC