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Processo: 008.531/2023-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 009.192/2006-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 04/05/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2747-49/2009-PL , referente ao TC 009.192/2006-8

Data de autuação
04/05/2023 - 10:34:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/05/2023

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/05/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Gabpres - Gabinete do Presidente - Desde 29/07/2025 - 13:26:31

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
ALCANTARA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
Baltazar Neto Santos Garcia
Nilson Santos Garcia

Interessados
ALCANTARA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
Baltazar Neto Santos Garcia
Nilson Santos Garcia

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/08/2024 - 16:06:19Apensado ao processo 009.192/2006-8 por Seproc.
28/08/2024 - 09:51:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 2242/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
27/08/2024 - 17:22:07Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
27/08/2024 - 17:22:02Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
27/08/2024 - 16:45:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
27/08/2024 - 14:51:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
27/08/2024 - 14:51:13Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
27/08/2024 - 14:29:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
02/08/2024 - 18:41:39Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
01/08/2024 - 18:58:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/08/2024 - 18:58:18Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
30/08/2023 - 18:46:01Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
29/08/2023 - 15:42:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
28/08/2023 - 22:22:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/08/2023 - 22:22:46Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
28/08/2023 - 22:21:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
28/08/2023 - 21:44:53Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
28/08/2023 - 21:44:09Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
28/08/2023 - 19:13:17Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
28/08/2023 - 19:12:41Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
12/07/2023 - 16:18:26Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
11/07/2023 - 21:19:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
11/07/2023 - 21:15:04Documento Edital juntado ao processo por PROC-MEVM
11/07/2023 - 20:55:11Documento Certidão juntado ao processo por PROC-MEVM
11/07/2023 - 20:54:47Documento Edital juntado ao processo por PROC-MEVM
27/06/2023 - 10:46:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
05/05/2023 - 21:51:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/05/2023 - 21:51:57Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
05/05/2023 - 19:58:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:57:09Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:57:09Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:57:08Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:57:08Documento Termo juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:57:08Documento Instrução juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:57:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:57:08Documento Atestado de Trânsito em Julgado (modeloAtestadoTransitoJulgado) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:57:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:57:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:57:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:57:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:57:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:57:07Documento Ciência de comunicação (JU515833707BR) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:57:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:57:06Documento Ciência de comunicação (JL478858265BR) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:57:06Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:57:06Documento Ciência de comunicação (AR478849113BR) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:57:06Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:57:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:57:06Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:57:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:57:05Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:57:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:57:05Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:57:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:57:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:57:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:57:04Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:50:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:50:17Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:50:17Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:50:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:50:16Documento Ciência de comunicação (JU515833755BR) juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:50:16Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:50:16Documento Ciência de comunicação (JU515833769BR) juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:50:16Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:50:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:50:16Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:50:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:50:15Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:50:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:50:15Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:50:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:50:15Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:50:14Documento Ciência de comunicação (JL478849056BR) juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:50:14Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:50:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:50:14Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:50:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:50:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:50:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:50:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:50:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:50:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:50:12Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:56Documento Edital juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:56Documento Edital juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:55Documento Edital juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:54Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:53Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:51Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:51Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:50Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:50Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:50Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:48Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:45Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:46:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:34:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/05/2023 - 10:34:25Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
04/05/2023 - 10:34:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/05/2023 - 10:34:13Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Seproc (por Atribuição)