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Processo: 008.533/2019-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 004.689/2017-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 29/04/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2851-48/2018-PL , referente ao TC 004.689/2017-8

Data de autuação
29/04/2019 - 12:30:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/04/2019

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/04/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 04/09/2019 - 16:14:27

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Conceição Abadia de Abreu Mendonça

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/01/2020 - 14:56:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2019 - 15:39:44Apensado ao processo 004.689/2017-8 por Secex-TCE.
14/06/2019 - 13:52:50Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
14/06/2019 - 13:52:47Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
06/06/2019 - 16:21:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
20/05/2019 - 10:23:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/05/2019 - 23:30:09Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
18/05/2019 - 23:02:57Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2019 - 13:22:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
29/04/2019 - 13:19:13Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2019 - 13:15:51Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2019 - 13:15:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2019 - 12:49:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/04/2019 - 12:49:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/04/2019 - 12:49:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
29/04/2019 - 12:49:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
29/04/2019 - 12:49:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
29/04/2019 - 12:49:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/04/2019 - 12:49:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
29/04/2019 - 12:45:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2019 - 12:30:50Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Atribuição)
29/04/2019 - 12:30:50Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc