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Processo: 008.533/2023-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 009.192/2006-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 04/05/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2747-49/2009-PL , referente ao TC 009.192/2006-8

Data de autuação
04/05/2023 - 11:21:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/05/2023

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/05/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Gabpres - Gabinete do Presidente - Desde 29/07/2025 - 13:26:32

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Baltazar Neto Santos Garcia

Interessados
Baltazar Neto Santos Garcia

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/08/2024 - 16:06:44Apensado ao processo 009.192/2006-8 por Seproc.
28/08/2024 - 09:51:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 2243/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
27/08/2024 - 17:22:11Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
27/08/2024 - 17:22:08Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
27/08/2024 - 16:49:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
27/08/2024 - 14:51:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
27/08/2024 - 14:51:38Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
27/08/2024 - 14:35:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
02/08/2024 - 18:41:39Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
01/08/2024 - 19:00:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/08/2024 - 19:00:37Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
30/08/2023 - 18:46:01Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
29/08/2023 - 15:51:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
28/08/2023 - 22:36:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/08/2023 - 22:36:58Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
28/08/2023 - 19:06:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
28/08/2023 - 19:03:33Peça No. 55 do tipo Despacho de expediente (doc 74.441.194-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
28/08/2023 - 19:02:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
28/08/2023 - 19:01:25Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
28/08/2023 - 19:00:44Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
12/07/2023 - 16:18:27Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
12/07/2023 - 14:31:53Documento Edital juntado ao processo por PROC-MEVM
12/07/2023 - 14:30:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
27/06/2023 - 10:47:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
05/05/2023 - 22:04:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/05/2023 - 22:04:37Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
04/05/2023 - 12:33:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:31:56Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:31:56Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:31:56Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:31:55Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:31:55Documento Instrução juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:31:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:31:54Documento Atestado de Trânsito em Julgado (modeloAtestadoTransitoJulgado) juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:31:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:31:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:31:54Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:31:53Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:28:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:28:13Documento Ciência de comunicação (JU515833755BR) juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:28:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:28:12Documento Ciência de comunicação (JU515833769BR) juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:28:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:28:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:28:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:28:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:28:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:28:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:28:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:28:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:28:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:28:09Documento Ciência de comunicação (JL478849056BR) juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:28:09Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:28:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:28:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:08:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:08:02Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:06:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:06:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:06:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 12:06:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 11:28:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 11:28:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 11:28:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 11:28:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 11:28:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 11:28:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 11:28:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 11:28:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 11:28:42Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 11:28:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 11:21:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/05/2023 - 11:21:36Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
04/05/2023 - 11:21:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/05/2023 - 11:21:31Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Seproc (por Atribuição)