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Processo: 000.854/2001-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PCSP - PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA - Desde 23/01/2001
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - De 28/06/2000 a 23/01/2001

Assunto do processo
- OF-357-00 - CFA - PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCICIO DE 1999
100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
23/01/2001 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.480/2014-8 - Apensado desde 17/03/2015 - 12:54:25
Processo: 019.481/2014-4 - Apensado desde 27/03/2015 - 11:56:27
Processo: 019.476/2014-0 - Apensado desde 17/03/2015 - 12:54:25
Processo: 019.482/2014-0 - Apensado desde 26/06/2015 - 10:41:36
Processo: 019.479/2014-0 - Apensado desde 25/03/2015 - 15:55:49
Processo: 019.475/2014-4 - Apensado desde 26/06/2015 - 10:41:35
Processo: 019.478/2014-3 - Apensado desde 25/03/2015 - 15:55:20

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 05/10/2010 a 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 23/09/2010 a 05/10/2010
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 22/10/2009 a 23/09/2010
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 23/01/2009 a 22/10/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 28/11/2008 a 23/01/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 27/04/2005 a 28/11/2008
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 27/04/2005
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 23/01/2001 a 01/01/2005

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 26/06/2012
R002 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 08/11/2013
R003 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 08/11/2013

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 10/09/2018 - 07:29:46

Unidade jurisdicionada
CFA - Conselho Federal de Administração

Responsáveis
Abílio Thomaz de Freitas
Adilson de Almeida
Adolpho da Silva Oliveira
Andrea Cristina Moraes Mendes
Antonio Gildo Paes Galindo
Antônio Plácido de Oliveira
Ary Biancardini
Avelino Ivo Cogo
CELIA MARIA DA ROCHA RIBEIRO
Carlos Menezes Calasans Eloy dos Santos
Clovis Pereira Calheiros
Cosmo Pereira Gomes
Devanir Ferreira Sobrinho
Edirson Soares
Eduardo Jorge Barbosa de Novais
Elisa de Araujo Dias Garcez
Emerson Pires de Souza
Enilton Alves Borges
Evandro Argollo Checcucci
Fernando Antonio Viana Imenes
Fernando Araújo do Nascimento
Flavio de Freitas Filho
Francisco Alael Rabelo de Almeida
Francisco Luiz do Lago Viegas
Francisco Robson Lopes Ferreira
Geraldo Vieira da Costa
Heidy Padrão do Espírito Santo
Honor Torres Filho
Hércules da Silva Falcão
Ione Macedo de Medeiros Salem
Itamar Revoredo Kunert
JOSE AIRTON DE OLIVEIRA
Jesus Maués Pinheiro
Joel Cavalcanti Costa
Jorge Henrique Mariano Cavalcante
Jorge Humberto Moreira Sampaio
Jorge Luiz de Oliveira
Jose Fernando Santa Cruz
José Anchieta Bernardino Gomes Filho
José Augusto Rodrigues de Abreu
José Carlos Kinchescki
João Simões
LUCIA MARIA HORN
Lenice Carrilho de Oliveira Moreira
Leocir Dal Pai
Leonardo Ribeiro Fuerth
Luiz Carlos Vendramini
MARTA CLAUDETE MARIA
Maria Lúcia Casate
Mario de Almeida Tourinho
Martinho Coura
Moisés Antonio Bortolotto
Mário Pinto de Oliveira
Márlon Fritz Martins Leite
Paulo Cesar Carvalho Coelho
Paulo Machado do Nascimento
Roberto Guimarães Boclin
Ronei Celso Martinelli
Roseane Huckleberry Siqueira Peres
Rui Otávio Bernardes de Andrade
Rui Ribeiro de Araújo
Sebastião Luiz de Mello
Sérgio Pereira Lobo
Sílvio Pires de Paula
Sônia Ferreira Ferraz
Sônia Trigueiro de Almeida
Tetsuo Tsuji
Ubaldina Pinheiro Gurgel
Valmor Pedro Bosi
Valter Luiz de Lemos
Wagner Huckleberry Siqueira
Wallace de Souza Vieira
Yoko Yamamura de Oliveira

Interessados
Conselho Federal de Administração

Representante legais
Anibal Sergio Corrêa de Souza
PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: CFA - Conselho Federal de Administração
    Período: 01/01/1999 a 31/12/1999

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/08/2020 - 19:38:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 37965/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 19:12:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ
03/08/2020 - 23:09:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 37964/2020-TCU/Seproc.
24/07/2020 - 06:11:38Juntada comunicação Ofício 37965/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2020 - 06:11:29Juntada comunicação Ofício 37964/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 15:54:27Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Sec-RJ
17/07/2020 - 15:52:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n°3798/90/2017/PRU-RJ/CPA) juntado ao processo por ISC
17/07/2020 - 15:52:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ISC
17/07/2020 - 15:50:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ
17/07/2020 - 15:45:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ISC
17/07/2020 - 15:45:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ISC
17/07/2020 - 15:45:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ISC
17/07/2020 - 15:37:19Documento Ofício de Requisição (OFÍCIO n. 13258/2020/COF/PRU2R/PGU/AGU) juntado ao processo por Sec-RJ. O(s) anexo(s) [Termo, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
10/09/2018 - 07:29:46Processo enviado de SECEX-RJ para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
03/07/2018 - 14:23:56Processo enviado de ISC para SECEX-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual)
13/06/2018 - 12:59:29Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Seged
25/01/2018 - 12:28:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
17/11/2017 - 14:06:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/11/2017 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 3450/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/08/2017 - 12:37:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/08/2017 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 2455/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/08/2017 - 14:47:27Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-RJ/SAProc
10/08/2017 - 14:47:25Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/08/2017 por meio do Acórdão 1684/2017-PL
09/08/2017 - 14:25:49Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/08/2017 - 08:36:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/08/2017, às 14h30.
27/06/2017 - 15:50:21Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-LRF
27/06/2017 - 15:50:17Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
26/06/2017 - 13:17:43Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
23/06/2017 - 18:26:30Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
23/06/2017 - 18:26:29Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
23/06/2017 - 14:37:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
23/06/2017 - 10:04:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
23/06/2017 - 10:01:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
15/05/2017 - 11:31:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
15/05/2017 - 11:24:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
05/01/2017 - 14:27:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
23/08/2016 - 10:47:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/08/2016 - 13:16:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/08/2016 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 2204/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
25/07/2016 - 14:31:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
21/07/2016 - 22:14:45Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-RJ/SAProc
21/07/2016 - 22:14:43Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/07/2016 por meio do Acórdão 1850/2016-PL
20/07/2016 - 14:33:25Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/07/2016 - 14:09:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/07/2016, às 14h30.
04/07/2016 - 15:04:11Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-LRF
04/07/2016 - 15:04:05Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
05/05/2016 - 16:58:50Cadastrada representação legal 7359/2016 por SECEX-RJ
27/04/2016 - 16:04:11Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
27/04/2016 - 15:43:26Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
27/04/2016 - 15:43:25Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
22/04/2016 - 12:04:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
22/04/2016 - 12:00:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
05/04/2016 - 14:36:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Luiz do Lago Viegas por SECEX-RJ
24/02/2016 - 15:32:06Peça No. 325 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.939.566-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/ASS - Motivo: Erro na juntada
23/02/2016 - 17:53:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
15/02/2016 - 13:15:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
19/08/2015 - 12:52:04Removido sobrestamento de processo
06/08/2015 - 12:29:47Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex, em parcelamento
22/07/2015 - 10:03:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
22/07/2015 - 10:01:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
26/06/2015 - 10:41:36Processo 019.482/2014-0 foi apensado a este processo
26/06/2015 - 10:41:35Processo 019.475/2014-4 foi apensado a este processo
01/06/2015 - 11:13:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
27/03/2015 - 11:56:27Processo 019.481/2014-4 foi apensado a este processo
25/03/2015 - 15:55:49Processo 019.479/2014-0 foi apensado a este processo
25/03/2015 - 15:55:20Processo 019.478/2014-3 foi apensado a este processo
17/03/2015 - 12:54:25Processo 019.480/2014-8 foi apensado a este processo
17/03/2015 - 12:54:25Processo 019.476/2014-0 foi apensado a este processo
06/03/2015 - 13:17:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/03/2015 - 13:15:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
12/12/2014 - 09:59:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
12/12/2014 - 09:58:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
29/09/2014 - 15:58:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/09/2014 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 2398/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/09/2014 - 18:35:11Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-RJ/SAProc
10/09/2014 - 18:35:09Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/09/2014 por meio do Acórdão 2364/2014-PL
04/09/2014 - 15:30:38Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SPG-LRF
04/09/2014 - 15:30:26Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
01/09/2014 - 10:48:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/08/2014 - 13:36:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
15/08/2014 - 11:45:57Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
14/08/2014 - 16:26:43Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SECEX-RJ
14/08/2014 - 16:26:39Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
14/08/2014 - 12:48:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
13/08/2014 - 14:14:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
28/07/2014 - 16:42:36Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
25/07/2014 - 11:10:39Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
25/07/2014 - 11:10:34Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
14/07/2014 - 18:11:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
14/07/2014 - 18:05:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
14/07/2014 - 18:04:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
14/07/2014 - 18:04:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
14/07/2014 - 18:03:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
14/07/2014 - 18:02:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
14/07/2014 - 18:01:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
14/07/2014 - 18:00:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
14/07/2014 - 18:00:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
14/07/2014 - 17:59:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
14/07/2014 - 17:58:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
14/07/2014 - 17:57:51Peça No. 294 do tipo Despacho de expediente (doc 51.605.028-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
14/07/2014 - 17:56:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
14/07/2014 - 15:04:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
14/07/2014 - 15:02:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
10/07/2014 - 11:32:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/07/2014 - 13:45:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
07/07/2014 - 13:45:54Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
02/07/2014 - 11:54:13Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
26/06/2014 - 16:34:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/06/2014 - 11:26:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/06/2014 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 1350/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/06/2014 - 13:33:20Juntada comunicação Ofício 1347/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/06/2014 - 14:27:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/06/2014 - 15:41:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
02/06/2014 - 18:27:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
31/05/2014 - 09:40:35Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
30/05/2014 - 16:19:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/05/2014 - 17:18:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/05/2014 - 10:16:31Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
15/05/2014 - 10:16:22Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
14/05/2014 - 06:06:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
14/05/2014 - 06:06:04Juntada comunicação Ofício 1132/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/05/2014 - 06:04:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
14/05/2014 - 06:04:53Juntada comunicação Ofício 1127/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/05/2014 - 06:04:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
14/05/2014 - 06:04:50Juntada comunicação Ofício 1128/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/05/2014 - 06:04:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
14/05/2014 - 06:04:46Juntada comunicação Ofício 1130/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/05/2014 - 06:04:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
14/05/2014 - 06:04:38Juntada comunicação Ofício 1131/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/05/2014 - 10:41:57Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
09/05/2014 - 14:34:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
09/05/2014 - 09:17:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
08/05/2014 - 13:16:59Cadastrada representação legal 7099/2014 por SECEX-RJ
08/05/2014 - 13:06:55Cadastrada representação legal 7094/2014 por SECEX-RJ
14/04/2014 - 20:27:28Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
14/04/2014 - 20:27:16Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
08/04/2014 - 15:52:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
01/04/2014 - 10:12:34Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
18/03/2014 - 11:21:02Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
14/03/2014 - 10:48:52Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
27/02/2014 - 13:00:14Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
18/02/2014 - 19:04:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/02/2014 - 10:08:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/02/2014 - 12:00:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/02/2014 - 11:59:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/02/2014 - 11:56:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/02/2014 - 11:53:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/02/2014 - 11:20:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/02/2014 - 11:18:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/02/2014 - 10:39:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/02/2014 - 10:38:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/02/2014 - 12:00:20Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
06/02/2014 - 18:02:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/02/2014 - 10:43:09Juntada comunicação Ofício 0086/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/02/2014 - 10:39:05Juntada comunicação Ofício 0085/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/02/2014 - 08:25:18Juntada comunicação Ofício 0106/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/02/2014 - 08:16:04Juntada comunicação Ofício 0107/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
05/02/2014 - 16:40:32Juntada comunicação Ofício 0108/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
05/02/2014 - 16:34:17Juntada comunicação Ofício 0109/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
05/02/2014 - 16:27:13Juntada comunicação Ofício 0110/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
05/02/2014 - 16:05:17Juntada comunicação Ofício 0111/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
05/02/2014 - 15:53:36Juntada comunicação Ofício 0112/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
05/02/2014 - 15:09:25Juntada comunicação Ofício 0113/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/01/2014 - 16:53:14Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
27/01/2014 - 11:27:33Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RJ/SAProc
27/01/2014 - 11:27:27Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/01/2014 por meio do Acórdão 3/2014-PL, referente aos Recursos 000.854/2001-3/R002 e 000.854/2001-3/R003
12/12/2013 - 19:31:40Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-BZ
12/12/2013 - 16:56:54Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
26/11/2013 - 11:47:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/11/2013 - 17:31:19Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
14/11/2013 - 17:31:13Exame de admissibilidade dos recursos 000.854/2001-3/R003 e 000.854/2001-3/R002 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
13/11/2013 - 14:12:25Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
13/11/2013 - 13:21:25Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
13/11/2013 - 13:21:19Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
08/11/2013 - 18:12:39Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
08/11/2013 - 18:12:30Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 000.854/2001-3/R002, 000.854/2001-3/R003 (por sorteio)
08/11/2013 - 18:12:19Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 000.854/2001-3/R003, 000.854/2001-3/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
22/10/2013 - 13:25:27Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA
22/10/2013 - 13:23:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
22/10/2013 - 13:19:16Autuado por Secretaria de Controle Externo - RJ recurso interposto em 28/12/2010 contra o acórdão 1831/2008-PL
22/10/2013 - 13:16:40Autuado por Secretaria de Controle Externo - RJ recurso interposto em 20/12/2010 contra o acórdão 1831/2008-PL
16/10/2013 - 10:44:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/10/2013 - 14:07:47Juntada comunicação Ofício 2383/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/10/2013 - 11:39:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
08/10/2013 - 14:05:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/09/2013 - 09:13:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/09/2013 - 09:13:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/09/2013 - 09:12:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/09/2013 - 09:12:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/09/2013 - 09:11:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/09/2013 - 09:10:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/09/2013 - 09:10:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/09/2013 - 09:09:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/09/2013 - 09:20:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/09/2013 - 11:37:07Juntada comunicação Ofício 2050/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/09/2013 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 1810/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/09/2013 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 1809/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/09/2013 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 1808/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/09/2013 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 1807/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/09/2013 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 1806/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/09/2013 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 1805/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/09/2013 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 1804/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/09/2013 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 1803/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/09/2013 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 1802/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/09/2013 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 1801/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
26/08/2013 - 10:57:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
26/08/2013 - 10:56:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
26/08/2013 - 10:52:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
26/08/2013 - 10:47:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
22/08/2013 - 13:34:37Enviado por Seses para providências externas na SAProc-RJ
21/08/2013 - 19:01:12Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
21/08/2013 - 19:01:06Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/08/2013 por meio do Acórdão 2231/2013-PL, referente ao Recurso 000.854/2001-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/08/2012 - 20:29:38Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SECEX-RJ
02/08/2012 - 20:29:34Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
02/08/2012 - 19:30:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
02/08/2012 - 19:29:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
02/08/2012 - 19:28:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
02/08/2012 - 19:27:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
27/06/2012 - 15:36:10Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
27/06/2012 - 15:36:09Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
27/06/2012 - 15:35:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
27/06/2012 - 15:35:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
27/06/2012 - 15:35:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
27/06/2012 - 15:35:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
27/06/2012 - 15:35:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
26/06/2012 - 13:57:13Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 000.854/2001-3/R001
26/06/2012 - 13:57:11Autuado por Secretaria de Controle Externo - RJ recurso interposto em 19/06/2012 contra o acórdão 656/2012-PL
26/06/2012 - 13:40:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
26/06/2012 - 12:40:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
25/06/2012 - 16:29:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
25/06/2012 - 11:14:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
25/06/2012 - 11:13:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
25/06/2012 - 11:13:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
18/06/2012 - 14:07:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
18/06/2012 - 11:33:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
18/06/2012 - 11:12:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
14/06/2012 - 16:10:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
01/06/2012 - 16:28:32Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
29/05/2012 - 14:28:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
29/05/2012 - 14:27:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
29/05/2012 - 14:26:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
29/05/2012 - 14:24:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
29/05/2012 - 14:23:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
29/05/2012 - 14:17:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
29/05/2012 - 14:15:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
29/05/2012 - 14:14:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
29/05/2012 - 14:13:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
29/05/2012 - 14:11:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
29/05/2012 - 14:10:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
29/05/2012 - 14:09:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
29/05/2012 - 14:08:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
29/05/2012 - 14:06:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
29/05/2012 - 14:06:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
29/05/2012 - 14:04:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
29/05/2012 - 13:51:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
29/05/2012 - 12:23:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
29/03/2012 - 11:33:28Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/03/2012 por meio do Acórdão 656/2012-PL
07/07/2011 - 15:06:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOÃO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
27/06/2011 - 16:11:24Enviado por SERUR para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
24/06/2011 - 15:39:08Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
17/06/2011 - 10:43:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
03/06/2011 - 11:33:23Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
04/03/2011 - 08:19:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
04/03/2011 - 08:19:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
04/03/2011 - 08:19:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
04/03/2011 - 08:19:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
04/03/2011 - 08:19:51Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
04/03/2011 - 08:19:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
04/03/2011 - 08:19:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
04/03/2011 - 08:19:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
04/03/2011 - 08:19:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
04/03/2011 - 08:19:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
04/03/2011 - 08:19:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
04/03/2011 - 08:19:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
04/03/2011 - 08:19:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
04/03/2011 - 08:19:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
04/03/2011 - 08:19:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
04/03/2011 - 08:19:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
04/03/2011 - 08:19:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
04/03/2011 - 08:19:48Documento Procuração juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
04/03/2011 - 08:19:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
04/03/2011 - 08:19:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
04/03/2011 - 08:19:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
04/03/2011 - 08:19:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
04/03/2011 - 08:19:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
04/03/2011 - 08:19:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
14/02/2011 - 16:40:22Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
08/02/2011 - 09:52:41Aceite realizado por JACQUELINE BUCCOS DE ASSIS
07/02/2011 - 17:57:54Enviado por MIN-RC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
07/02/2011 - 17:57:53Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
19/01/2011 - 19:22:19Documento Procuração juntado ao processo por RAFAEL LUZ BARRETO
19/01/2011 - 19:16:18Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por RAFAEL LUZ BARRETO
19/01/2011 - 19:12:58Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por RAFAEL LUZ BARRETO
19/01/2011 - 19:12:03Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por RAFAEL LUZ BARRETO
19/01/2011 - 19:10:50Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por RAFAEL LUZ BARRETO
19/01/2011 - 19:09:47Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por RAFAEL LUZ BARRETO
04/01/2011 - 15:18:49Aceite realizado por MARILUCE AMADO COUTINHO FREIRE
21/12/2010 - 17:44:48Enviado por SECEX-RJ para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
21/12/2010 - 17:44:44Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
21/12/2010 - 16:26:38Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SONIA MARIA SILVA E SOUSA
21/12/2010 - 15:59:15Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SONIA MARIA SILVA E SOUSA
16/12/2010 - 17:45:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
29/11/2010 - 13:34:03Aceite realizado por SECEX-RJ
22/11/2010 - 19:43:24Enviado por Seses para aceite na SEC-RJ/SA. Motivo: para providências externas
18/11/2010 - 16:09:29Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2010 - 16:09:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 22/11/2010 - 19:38:30
05/10/2010 - 16:28:02Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/10/2010 - 09:54:04
04/10/2010 - 10:32:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/10/2010 - 11:48:38
04/10/2010 - 10:32:04Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2010 - 09:53:56Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/09/2010 - 17:21:43
22/09/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2010 - 12:19:01Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/09/2010 - 10:55:54
03/09/2010 - 12:18:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/09/2010 - 12:19:01
25/05/2010 - 16:54:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/05/2010 - 15:05:01
21/05/2010 - 13:37:24Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2010 - 10:09:40Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/02/2010 - 09:28:30
04/02/2010 - 10:09:37Ação
Descrição: Apreciação
05/01/2010 - 12:31:39Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 05/01/2010 - 14:15:26
05/01/2010 - 12:31:37Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/01/2010 - 12:31:39
30/11/2009 - 14:36:06Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/12/2009 - 08:06:49
30/11/2009 - 14:36:03Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/11/2009 - 14:36:05
06/11/2009 - 14:12:14Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para expedição de comunicação
Aceite em: 11/11/2009 - 14:57:20
06/11/2009 - 10:35:44Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/11/2009 - 14:10:46
06/11/2009 - 10:35:42Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2009 - 10:52:03Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/10/2009 - 13:10:57
23/10/2009 - 10:52:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/10/2009 - 10:52:03
21/10/2009 - 17:35:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 22/10/2009 - 14:59:03
02/10/2009 - 11:37:56Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/10/2009 - 10:44:31
27/07/2009 - 16:14:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/08/2009
16/07/2009 - 13:07:48Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/07/2009 - 09:20:46
15/07/2009 - 16:25:06Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2009 - 15:36:11Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 16/07/2009 - 13:07:48
15/07/2009 - 15:36:09Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/07/2009 - 15:36:11
23/06/2009 - 16:34:20Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 25/06/2009 - 10:01:01
16/06/2009 - 15:24:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/06/2009
28/05/2009 - 12:51:21Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/06/2009 - 15:38:56
27/05/2009 - 15:23:47Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2009 - 12:16:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 28/05/2009 - 12:51:20
15/01/2009 - 13:11:04Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 15/01/2009 - 16:26:39
15/01/2009 - 13:11:02Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/01/2009 - 13:11:04
04/12/2008 - 17:05:45Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 10/12/2008 - 10:13:04
11/11/2008 - 15:23:33Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para despacho
Aceite em: 18/11/2008 - 16:03:39
11/11/2008 - 10:11:14Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2008 - 15:22:55Ação
Descrição: Notificação
Término em: 11/11/2008
14/10/2008 - 14:42:57Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/10/2008 - 17:59:22
06/10/2008 - 14:23:38Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/10/2008
01/09/2008 - 12:54:28Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/09/2008 - 11:30:44
27/08/2008 - 18:43:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/08/2008 - 10:44:15
27/08/2008 - 12:48:01Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2008 - 10:57:42Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 09/05/2008 - 14:46:02
30/04/2008 - 15:02:38Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 02/05/2008 - 11:54:16
30/04/2008 - 14:27:42Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/04/2008 - 14:27:45
18/01/2008 - 17:31:32Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/01/2008 - 17:31:32
19/12/2007 - 18:18:14Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 21/12/2007 - 13:21:41
12/12/2007 - 16:38:59Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 12/12/2007 - 16:47:29
12/12/2007 - 16:03:45Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 12/12/2007 - 16:38:28
12/12/2007 - 16:03:43Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/12/2007 - 16:03:45
27/06/2007 - 10:31:49Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/06/2007 - 11:04:55
27/06/2007 - 10:31:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/06/2007 - 10:31:49
25/06/2007 - 10:43:37Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2007 - 09:09:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/03/2007 - 16:26:57
14/03/2007 - 09:04:54Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2006 - 11:36:20Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 01/11/2006 - 17:09:36
01/08/2006 - 17:04:07Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 03/08/2006 - 11:56:38
18/07/2006 - 10:24:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/10/2006
01/07/2006 - 11:18:26Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2006 - 12:15:53Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2006 - 17:21:56Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 26/04/2006 - 10:42:15
19/04/2006 - 14:53:11Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2006 - 16:00:15Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para despacho
Aceite em: 21/03/2006 - 10:04:35
26/07/2005 - 15:32:55Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/07/2005 - 09:00:42
21/07/2005 - 16:26:57Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2005 - 14:28:37Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 18/07/2005 - 18:21:35
06/07/2005 - 18:34:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/07/2005 - 15:24:38
29/06/2005 - 15:11:20Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 05/07/2005 - 15:43:38
18/05/2005 - 11:54:31Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/05/2005 - 11:39:08
17/05/2005 - 11:26:43Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/05/2005 - 11:54:03
05/05/2005 - 17:58:25Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 11/05/2005 - 11:38:00
04/05/2005 - 11:30:16Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/05/2005 - 11:27:59
03/05/2005 - 13:26:07Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/05/2005 - 16:22:03
03/05/2005 - 13:26:05Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/05/2005 - 13:26:06
02/05/2005 - 12:41:33Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2005 - 16:19:09Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/04/2005 - 17:10:57
26/04/2005 - 12:00:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 26/04/2005 - 15:18:31
15/04/2005 - 16:48:09Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2005 - 16:45:20Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 15/04/2005 - 16:54:55
15/04/2005 - 15:14:34Ação
Descrição: Reabertura
15/04/2005 - 14:24:41Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 15/04/2005 - 15:14:10
15/04/2005 - 14:24:39Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/04/2005 - 14:24:40
02/09/2004 - 11:11:36Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 06/09/2004 - 15:40:47
07/11/2001 - 12:36:26Ação
Descrição: Encerramento de processo
31/10/2001 - 17:24:55Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 05/11/2001 - 13:44:19
23/10/2001 - 17:24:23Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/10/2001 - 16:52:28
05/10/2001 - 16:48:55Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/10/2001 - 13:33:57
25/09/2001 - 13:10:29Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 27/09/2001 - 17:14:51
14/09/2001 - 13:59:22Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 21/09/2001 - 12:06:04
04/09/2001 - 15:45:46Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2001 - 15:36:05Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2001 - 17:28:46Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/08/2001 - 15:52:58
06/07/2001 - 11:31:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/07/2001 - 11:31:09
27/06/2001 - 16:01:16Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 28/06/2001 - 16:29:39
27/06/2001 - 15:44:59Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2001 - 10:52:59Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/04/2001 - 10:52:59
23/01/2001 - 16:16:03Processo autuado em 23/01/2001 16:16:03
28/06/2000 - 17:10:59Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/01/2001 - 14:53:17
28/06/2000 - 16:16:07Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 28/06/2000 - 16:16:07