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Processo: 008.544/2002-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/05/2003
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 11/06/2002 a 12/05/2003

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO FORMULADA POR EQUIPE DE AUDITORIA EM RAZÃO DA EXEC. PARCIAL DO AÇUDE SERRA VERDE NO MUNICÍPIO DE LAJES PINTADA-RN, COM FULCRO NO ART. 86 DA LEI ORGÂNICA DO TCU;


Data de autuação
11/06/2002 - 15:30:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.988/2008-0 - Apensado desde 03/02/2009 - 16:18:16
Processo: 033.054/2008-1 - Apensado desde 26/05/2009 - 16:20:49
Processo: 033.055/2008-9 - Apensado desde 26/05/2009 - 16:21:21
Processo: 033.053/2008-4 - Apensado desde 26/05/2009 - 16:22:15
Processo: 033.050/2008-2 - Apensado desde 26/05/2009 - 16:22:42
Processo: 033.052/2008-7 - Apensado desde 26/05/2009 - 16:23:06
Processo: 033.051/2008-0 - Apensado desde 26/05/2009 - 16:23:35
Processo: 033.047/2008-7 - Apensado desde 26/05/2009 - 16:24:02

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/01/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/01/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 24/09/2008 a 01/01/2009
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 31/03/2008 a 24/09/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 16/05/2006 a 31/03/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 11/06/2002 a 16/05/2006

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/05/2012 - 14:49:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lajes Pintadas - RN
PRM/RN - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (167 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
CONSTRUTORA SAO FRANCISCO LTDA
Francisco Gomes Neto
Francisco Jucier Furtado
Francisco das Chagas de Lima
Luzia Aparecida Dantas dos Santos
Manoel Lopes Ferreira Junior
Marilene Rodrigues dos Santos

Interessados
Marilene Rodrigues dos Santos
Prefeitura Municipal de Lajes Pintadas - RN

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 95.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/03/2017 - 12:21:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
07/03/2017 - 06:09:04Juntada comunicação Ofício 0160/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
06/03/2017 - 11:46:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
23/02/2017 - 06:08:09Juntada comunicação Ofício 0090/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
07/08/2012 - 08:40:56Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por ISC
03/05/2010 - 10:35:45Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/05/2010 - 10:35:47
12/02/2010 - 12:49:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.871.984-0
Assunto: -----
Destinatário: Marilene Rodrigues dos Santos
12/02/2010 - 12:48:49Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 43.874.611-2
Assunto: -----
Destinatário: Francisco das Chagas de Lima
12/02/2010 - 12:48:38Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 43.874.598-6
Assunto: -----
Destinatário: Manoel Lopes Ferreira Junior
12/02/2010 - 12:47:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.134.035-2
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
06/11/2009 - 16:54:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.400.559-3
Assunto: OFÍCIO Nº 516/2009/DIAPA/PURN/PGU/AGU, DE 22/10/2009.
06/11/2009 - 16:52:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.400.551-7
Assunto: OFÍCIO Nº 517/2009/DIAPA/PURN/PGU/AGU, DE 22/10/2009.
06/11/2009 - 16:50:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.400.546-3
Assunto: OFÍCIO Nº 495/2009/DIAPA/PURN/PGU/AGU, DE 20/10/2009.
06/11/2009 - 16:41:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.400.480-0
Assunto: OFÍCIO Nº 513/2009/DIAPA/PURN/PGU/AGU, DE 22/10/2009.
06/11/2009 - 16:39:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.400.474-9
Assunto: OFÍCIO Nº 496/2009/DIAPA/PURN/PGU/AGU, DE 20/10/2009.
22/09/2009 - 15:22:40Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.175.523-1
Assunto: -----
15/06/2009 - 10:05:51Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/06/2009 - 11:27:28Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.127.959-1
Assunto: DESPACHO DETERMINADO A EXPEDI~ÇÃO DE OFÍCOS À STN E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
29/12/2008 - 16:23:45Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 09/06/2009
16/12/2008 - 17:23:08Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/12/2008 - 17:21:52Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/12/2008 - 17:19:53Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/12/2008 - 17:19:11Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/12/2008 - 17:16:27Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/12/2008 - 17:14:04Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/12/2008 - 17:05:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/11/2008 - 15:43:05Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.036.637-0
Assunto: -----
11/11/2008 - 15:58:37Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/12/2008
22/10/2008 - 11:20:09Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 28/10/2008 - 13:25:48
21/10/2008 - 13:56:59Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2008 - 18:23:17Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2008 - 17:48:40Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/10/2008 - 10:52:39
30/09/2008 - 17:37:15Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/10/2008 - 14:03:18
29/09/2008 - 18:06:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 30/09/2008 - 16:22:05
24/09/2008 - 17:01:21Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/09/2008 - 15:47:50
18/09/2008 - 19:31:58Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2008 - 19:31:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/09/2008 - 15:37:21
26/08/2008 - 14:10:19Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 29/08/2008 - 09:20:57
18/08/2008 - 09:52:12Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.038.157-1
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. FRANCISCO DA CHAGAS DE LIMA, CONTRA O ACÓRDÃO Nº 1247/2008-TCU-PLENÁRIO.
18/08/2008 - 09:48:24Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.038.153-3
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA SRA. MARILENE RODRIGUES DOS SANTOS, CONTRA O ACÓRDÃO Nº 1247/2008-TCU-PLENÁRIO.
18/08/2008 - 09:46:39Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.038.152-6
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. MANOEL LOPES FEREIRA JÚNIOR CONTRA O ACÓRDÃO Nº 1247/2008-TCU-1ª CÂMARA.
05/08/2008 - 16:54:12Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.026.800-1
Assunto: 02-008544-13- PM DE LAJES PINTADAS - TCE - FRANCISCO JUCIER FURTADO - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL
17/07/2008 - 11:04:47Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.011.661-6
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE MULTA; 569-2008-TCU-SECEX-RN
Destinatário: Francisco das Chagas de Lima
17/07/2008 - 10:26:26Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.011.602-9
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 568-2008-TCU-SECEX-RN
Destinatário: CONSTRUTORA SAO FRANCISCO LTDA
17/07/2008 - 10:09:54Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.011.594-7
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 567-2008-TCU-SECEX-RN
Destinatário: Francisco Jucier Furtado
17/07/2008 - 09:15:45Ação
Descrição: Notificação
Término em: 26/08/2008
16/07/2008 - 14:15:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.011.093-5
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE MULTA; 563-2008-TCU-SECEX-RN
Destinatário: Marilene Rodrigues dos Santos
16/07/2008 - 13:53:01Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.011.038-6
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE MULTA; 562-2008-TCU-SECEX-RN
Destinatário: Francisco Gomes Neto
16/07/2008 - 10:04:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.010.743-0
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE MULTA; 561-2008-TCU-SECEX-RN
Destinatário: Manoel Lopes Ferreira Junior
04/07/2008 - 10:43:05Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/07/2008 - 11:32:11
03/07/2008 - 13:59:10Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 43.001.470-7
Assunto: MPOG 2-7-2008; 746
03/07/2008 - 13:58:53Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 43.001.449-3
Assunto: GOV RN 2-7-2008; 745
03/07/2008 - 13:58:24Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 43.001.448-6
Assunto: MIN 2-7-2008; 744
02/07/2008 - 14:36:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/07/2008 - 14:36:57
02/07/2008 - 11:24:47Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2008 - 19:21:46Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/04/2008 - 19:21:46
07/05/2007 - 16:47:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.707.304-5
Assunto: 02-008544-12 - PM DE LAJES PINTADAS - FRANCISCO JUCIER FURTADO - TCE - PROP- MÉRITO
13/04/2007 - 19:32:05Ação
Descrição: Apreciação
13/04/2007 - 19:27:50Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/04/2007 - 14:35:29
04/04/2007 - 16:58:16Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/04/2007 - 12:01:05
02/04/2007 - 15:34:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/04/2007 - 15:40:25
30/03/2007 - 13:35:42Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2007 - 13:15:34Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2007 - 16:23:35Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2007 - 08:53:38Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2007 - 08:53:12Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2007 - 18:27:56Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2007 - 18:26:06Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 08/03/2007
13/02/2007 - 20:02:37Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/02/2007 - 14:23:20
13/02/2007 - 20:02:35Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/02/2007 - 20:02:35
31/01/2007 - 19:46:48Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2006 - 16:38:49Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/05/2006 - 12:03:24
05/05/2006 - 13:42:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/05/2006 - 16:21:20
05/05/2006 - 13:42:23Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/05/2006 - 13:42:25
03/06/2005 - 16:22:34Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/06/2005 - 18:44:24
03/06/2005 - 16:22:04Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2005 - 16:23:47Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/06/2005 - 17:22:36
31/05/2005 - 14:24:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 01/06/2005 - 15:23:18
27/05/2005 - 11:24:23Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/05/2005 - 15:04:53
27/05/2005 - 10:14:28Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 27/05/2005
24/05/2005 - 17:15:33Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2005 - 17:07:31Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2005 - 15:18:49Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2004 - 16:34:06Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 16/05/2005
04/08/2004 - 00:00:00Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 04/08/2004
02/07/2004 - 16:17:24Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/07/2004 - 14:16:54
01/07/2004 - 10:08:08Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2004 - 09:24:54Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 05/04/2004 - 14:51:46
01/04/2004 - 14:59:25Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 01/04/2004
29/03/2004 - 18:37:09Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2004 - 18:35:37Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2004 - 10:27:17Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2003 - 12:32:37Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.051.048-4
Assunto:
14/10/2003 - 10:10:01Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 24/03/2004
12/09/2003 - 17:10:24Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.007.448-1
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
12/09/2003 - 17:05:40Ação
Descrição: Notificação
Término em: 13/10/2003
01/09/2003 - 18:33:30Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2003 - 17:59:59Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2003 - 17:56:05Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 01/09/2003
18/06/2003 - 11:18:08Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 26/06/2003 - 10:06:40
12/06/2003 - 18:10:54Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/06/2003 - 11:17:22
16/05/2003 - 16:53:21Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 19/05/2003 - 16:39:04
16/05/2003 - 15:18:29Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.884.779-0
Assunto: OFICIO DE AUDIÊNCIA Nº 261/2003 - SECEX/RN
16/05/2003 - 15:16:06Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 3.884.759-2
Assunto: OFÍCIO DE CITAÇÃO Nº 259/2003 - SECEX/RN
14/05/2003 - 16:38:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/07/2003
12/05/2003 - 12:17:32Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 14/05/2003
09/05/2003 - 14:44:15Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 12/05/2003 - 12:06:55
10/12/2002 - 15:40:23Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 14/01/2003 - 17:11:48
03/12/2002 - 19:24:23Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2002 - 19:06:30Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2002 - 18:04:19Ação
Descrição: Aguardo de despacho
23/09/2002 - 18:49:58Ação
Descrição: Aguardo de despacho
23/08/2002 - 14:32:31Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2002 - 10:22:59Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.695.220-5
Assunto: OFÍCIOS/AUDIÊNCIAS NºS 468/2002, 469/2002 E 470/2002, ENCAMINHADOS AO SR. PRESIDENTE E MEMBROS DA CPL DA PM. DE LAJES PINTADAS/RN, E OFÍCIO/DILIGÊNCIA Nº 471/2002, ENCAMINHADO AO SR. GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A - AG. SANTA CRUZ/RN.
18/06/2002 - 10:19:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/07/2002
11/06/2002 - 15:30:17Processo autuado em 11/06/2002 15:30:17
11/06/2002 - 15:30:05Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/06/2002 - 15:30:05