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Processo: 008.549/2006-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/04/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR HUMBERTO DE ALMEIDA ANTUNES - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 40437/1998 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001191/2005-58 )

Data de autuação
28/04/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.953/2008-2 - Apensado desde 02/02/2009 - 00:00:00
Processo: 028.954/2008-0 - Apensado desde 02/02/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/04/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/04/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 17/03/2011 - 15:55:31

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Humberto de Almeida Antunes

Interessados
COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
Prefeitura Municipal de Caatiba - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 36.825,36
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/08/2010 - 07:31:43Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 17/03/2011 - 15:55:31
30/10/2009 - 17:41:17Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.237.335-9
Assunto: REFERENTE
30/10/2009 - 17:39:51Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.237.336-6
Assunto: REFERENTE
03/02/2009 - 14:10:29Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/02/2009 - 13:07:57
03/02/2009 - 14:08:20Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/02/2009 - 14:04:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.960.023-9
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
03/02/2009 - 14:04:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.960.036-9
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
30/10/2008 - 14:07:23Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 03/02/2009
28/10/2008 - 13:55:36Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/10/2008 - 13:53:52Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/10/2008 - 10:25:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.677.159-8
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. Nº 1450/TCU/7ª SECEX, REFERENTE AO TC Nº 008.549/2006-4, RECEBIDA EM 24/09/2008.
01/10/2008 - 11:37:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.405.917-9
Assunto: GUIA DE AR REFERENTE AO OF. Nº 1452/2008, TC Nº 008.549/2006-4, RECEBIDO EM 18/09/2008
01/10/2008 - 11:28:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.405.914-8
Assunto: GUIA DE AR REF. AO OF. 1451/2008 - TC Nº 008.549/2006-4
16/09/2008 - 17:57:08Ação
Descrição: Notificação
Término em: 28/10/2008
16/09/2008 - 09:37:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.067.110-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1452-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
16/09/2008 - 09:19:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.067.001-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1451-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
16/09/2008 - 08:50:06Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.066.994-5
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1450-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Humberto de Almeida Antunes
10/09/2008 - 18:42:03Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/09/2008 - 11:22:58
09/09/2008 - 09:56:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 09/09/2008 - 11:31:43
09/09/2008 - 09:50:02Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2008 - 11:45:39Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/05/2008 - 08:31:17
13/05/2008 - 09:01:42Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2008 - 17:41:01Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/04/2008 - 14:41:48
07/04/2008 - 16:40:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/04/2008 - 15:50:25
07/04/2008 - 14:23:36Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2008 - 13:02:28Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.923.572-4
Assunto: PROPOSTA DE MÉRITO TC 008.549-2006-4
02/04/2008 - 14:11:33Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2007 - 15:52:50Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.736.842-4
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1319-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Humberto de Almeida Antunes
04/05/2007 - 16:02:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/07/2007
02/05/2007 - 11:54:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.702.531-0
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1132-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Humberto de Almeida Antunes
04/04/2007 - 22:24:17Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 11/04/2007 - 14:15:55
15/12/2006 - 11:43:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.625.137-6
Assunto: OFICIO Nº1694/06
13/09/2006 - 09:06:04Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.569.911-7
Assunto: OFICIO Nº1286/06
21/07/2006 - 08:14:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/02/2007
27/06/2006 - 12:50:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/07/2006
27/06/2006 - 12:15:48Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.519.370-7
Assunto: OFICIO Nº3066/06
21/06/2006 - 16:26:27Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2006 - 13:12:15Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2006 - 11:26:17Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2006 - 08:05:10Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/04/2006 - 08:05:10