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Processo: 008.550/2006-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/04/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ERIVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 4889/95 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.005202/2004-98 )

Data de autuação
28/04/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.818/2007-7 - Apensado desde 17/12/2007 - 00:00:00
Processo: 009.817/2007-0 - Apensado desde 17/12/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/04/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/04/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 23/02/2010 - 18:39:01

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Erivaldo José do Nascimento

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Sítio do Quinto - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 198.244,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/04/2010 - 15:01:38Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.617.104-9
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 3744-2006-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Erivaldo José do Nascimento
08/02/2010 - 18:53:59Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 23/02/2010 - 18:39:01
05/09/2008 - 15:04:25Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.058.922-9
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 0251/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
28/05/2008 - 12:24:21Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 42.963.035-2
Assunto: OF:0251/2008
12/01/2008 - 18:42:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.823.096-6
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº2123/07, ENCAMINHA CIENTE
17/12/2007 - 11:13:07Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/07/2007 - 13:48:57Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 11/12/2007
23/04/2007 - 16:14:12Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2007 - 09:17:31Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/04/2007 - 09:16:54Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/12/2006 - 15:00:51Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.618.367-7
Assunto: OFICIO Nº3744/06
02/12/2006 - 14:08:15Ação
Descrição: Notificação
Término em: 17/04/2007
17/11/2006 - 10:22:15Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/11/2006 - 15:18:33
08/11/2006 - 16:46:57Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2006 - 13:08:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/11/2006 - 13:08:58
03/10/2006 - 11:26:08Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/10/2006 - 14:25:51
03/10/2006 - 11:26:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/10/2006 - 11:26:08
02/10/2006 - 13:50:25Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2006 - 11:09:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/09/2006 - 15:15:44
19/09/2006 - 14:59:10Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2006 - 15:53:15Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2006 - 15:51:20Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2006 - 18:45:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.552.373-3
Assunto: OFICIO Nº3252/06
03/06/2006 - 12:27:12Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.504.452-8
Assunto: OFICIO Nº0754/06
02/06/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/09/2006
16/05/2006 - 11:16:27Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2006 - 18:45:06Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2006 - 14:56:19Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2006 - 13:23:32Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/04/2006 - 13:23:32