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Processo: 008.550/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/04/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTÔNIO PEREIRA DE SENA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ARARENDÁ/CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO 610/1999-FNS/MS - PR-25140.002420/2004-99 - SIAFI 391267

Data de autuação
13/04/2009 - 17:24:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.271/2011-1 - Apensado desde 04/01/2012 - 19:12:21
Processo: 031.270/2011-5 - Apensado desde 04/01/2012 - 19:14:02

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 13/04/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 13/04/2009

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2014 - 09:41:43

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ararendá - CE

Responsáveis
Antônio Pereira de Sena
Tania Paiva Nibon Mourao

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 108.158,35
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2014 - 09:41:43Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
23/03/2012 - 17:01:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
06/03/2012 - 18:03:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
06/03/2012 - 16:52:40Processo encerrado.Despacho de expediente
06/03/2012 - 15:24:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
01/03/2012 - 13:25:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
04/01/2012 - 19:14:02Processo 031.270/2011-5 foi apensado a este processo
04/01/2012 - 19:12:21Processo 031.271/2011-1 foi apensado a este processo
26/09/2011 - 18:15:26Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
23/09/2011 - 16:42:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTONIO ARAUJO DA SILVA
23/09/2011 - 11:44:53Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
23/09/2011 - 11:33:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
19/08/2011 - 13:44:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
27/06/2011 - 16:50:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
14/06/2011 - 16:06:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
26/05/2011 - 18:06:15Aceite realizado por ANDREA RIBEIRO SIMOES
24/05/2011 - 10:32:58Enviado por Seses para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
19/05/2011 - 18:21:09Enviado por MINS-ALC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
19/05/2011 - 18:21:08Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 17/05/2011 por meio do Acórdão 3039/2011-2C
21/09/2010 - 12:37:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/09/2010 - 18:27:17
17/08/2010 - 17:07:35Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/08/2010 - 15:48:59
10/08/2010 - 13:00:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/08/2010 - 16:12:01
03/03/2010 - 08:40:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/03/2010
18/12/2009 - 11:23:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/02/2010
02/10/2009 - 10:22:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/12/2009
29/09/2009 - 16:59:34Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2009 - 16:57:36Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2009 - 16:37:19Ação
Descrição: Apreciação
13/04/2009 - 17:24:33Processo autuado em 13/04/2009 17:24:33
13/04/2009 - 17:24:30Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/04/2009 - 17:24:30