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Processo: 008.550/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/04/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial contra o Sr. Renato Alves Costa (ex-Prefeito Municipal de Inhapi / AL). Impugnação parcial de despesas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - Pnate/2006.

Data de autuação
23/04/2015 - 14:20:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.085/2018-0 - Apensado desde 05/07/2018 - 11:33:16
Processo: 015.084/2018-3 - Apensado desde 05/07/2018 - 11:33:15

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 23/04/2015

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 23/04/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte - Desde 14/05/2018 - 12:53:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Inhapi - AL

Responsáveis
RENATO ALVES COSTA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 165.917,38
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/07/2018 - 15:34:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0637/2018-TCU/SECEX-RN.
17/07/2018 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0637/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
05/07/2018 - 11:33:16Processo 015.085/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-RN.
05/07/2018 - 11:33:15Processo 015.084/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-RN.
14/05/2018 - 12:47:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RN
11/05/2018 - 15:37:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
04/04/2018 - 14:59:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
14/03/2018 - 11:46:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
13/03/2018 - 10:18:54Juntada comunicação Edital 0007/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
13/03/2018 - 09:54:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
12/03/2018 - 14:55:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
22/02/2018 - 12:05:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
26/01/2018 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0022/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
18/01/2018 - 13:38:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
27/12/2017 - 16:33:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
26/12/2017 - 09:36:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
26/12/2017 - 09:36:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
29/11/2017 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 1142/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
29/11/2017 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1141/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
20/11/2017 - 20:58:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RN
20/11/2017 - 14:17:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
17/11/2017 - 18:52:59Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
17/11/2017 - 18:52:51Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 14/11/2017 por meio do Acórdão 9712/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/11/2017 - 11:11:30Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/11/2017 - 14:57:08Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/11/2017, às 11h.
01/08/2016 - 15:12:48Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-LRF
01/08/2016 - 15:12:46Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
11/07/2016 - 11:53:05Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
11/07/2016 - 11:40:43Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
11/07/2016 - 11:40:40Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
24/06/2016 - 12:14:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
23/05/2016 - 08:55:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
19/05/2016 - 13:58:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
19/05/2016 - 11:59:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
18/05/2016 - 15:31:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
09/05/2016 - 14:10:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
28/03/2016 - 12:14:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
01/03/2016 - 09:43:39Juntada comunicação Ofício 0103/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
01/03/2016 - 09:39:35Juntada comunicação Ofício 0101/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
07/01/2016 - 12:17:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
15/12/2015 - 11:17:57Juntada comunicação Ofício 1088/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
03/12/2015 - 12:33:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
12/11/2015 - 10:42:36Juntada comunicação Ofício 0960/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/11/2015 - 13:14:07Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
06/11/2015 - 20:24:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
27/10/2015 - 23:09:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
27/10/2015 - 23:08:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
23/09/2015 - 13:40:33Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RN
08/09/2015 - 16:46:16Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RN/SA
08/09/2015 - 16:21:14Unidade responsável técnica alterada de SEC-AL/D para Secex-RN/SA por PJ TCE Estados
15/06/2015 - 14:49:30Enviado por SECEX-AL para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
23/04/2015 - 14:23:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL