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Processo: 008.552/2023-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 009.192/2006-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 04/05/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2747-49/2009-PL , referente ao TC 009.192/2006-8

Data de autuação
04/05/2023 - 16:12:52

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/05/2023

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/05/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/08/2024 - 09:51:24

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Danilo Jorge Trinta Abreu

Interessados
Danilo Jorge Trinta Abreu

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/08/2024 - 14:33:38Peça No. 60 do tipo Despacho de expediente (doc 76.636.018-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
27/08/2024 - 14:30:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
08/08/2024 - 18:41:40Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos.
08/08/2024 - 18:41:40Despacho emitido pelo Procurador Marinus Marsico
01/08/2024 - 18:58:49Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/08/2024 - 18:58:48Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
30/08/2023 - 18:46:01Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
29/08/2023 - 16:00:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
28/08/2023 - 22:38:49Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/08/2023 - 22:38:48Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
12/07/2023 - 16:18:27Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
27/06/2023 - 10:47:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
05/05/2023 - 22:05:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/05/2023 - 22:05:50Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
04/05/2023 - 20:06:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 19:59:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 19:59:15Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 19:46:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 17:08:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 17:07:06Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 17:07:05Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 17:07:05Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 17:07:04Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 17:07:04Documento Instrução juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 17:07:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 17:07:04Documento Atestado de Trânsito em Julgado (modeloAtestadoTransitoJulgado) juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 17:07:03Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 17:07:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 17:07:03Documento Edital juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 17:07:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 17:07:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 17:07:01Documento Ciência de comunicação (JU515833738BR) juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 17:07:01Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 17:07:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 17:07:00Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 17:06:59Documento Ciência de comunicação (JL478860119BR) juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 17:06:59Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 17:06:59Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 17:06:58Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 17:06:58Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 17:06:57Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 17:06:57Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 17:06:57Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 17:06:57Documento Ciência de comunicação (JL478858225BR) juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 17:06:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 17:06:56Documento Ciência de comunicação (JL478854285BR) juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 17:06:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 17:06:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 17:06:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 16:55:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 16:53:45Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 16:28:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 16:28:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 16:28:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 16:28:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 16:28:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 16:23:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 16:23:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 16:23:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 16:23:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 16:23:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 16:23:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 16:23:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 16:23:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 16:23:05Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 16:23:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 16:13:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/05/2023 - 16:13:11Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
04/05/2023 - 16:13:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/05/2023 - 16:13:05Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Seproc (por Atribuição)