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Processo: 008.554/2005-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/05/2005

Assunto do processo
TCE INST. CONTRA GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO- EX-GOV. DO RN - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS CONV. 346/GM/88 - MI - SIAFI 296212


Data de autuação
30/05/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 18/09/2008

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 18/09/2008
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 11/06/2008 a 18/09/2008
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 04/07/2007 a 11/06/2008
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 21/08/2006 a 04/07/2007
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 30/05/2005 a 21/08/2006

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/10/2011 - 15:36:10

Unidade jurisdicionada
EOG/RN - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Responsáveis
Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo

Interessados
Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 30.773,66
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/10/2011 - 15:36:10Enviado por SECEX-RN para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
28/05/2010 - 10:46:54Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/05/2010 - 10:46:56
16/09/2008 - 08:39:15Ação
Descrição: Encerramento de processo
15/09/2008 - 14:47:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.066.212-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 773-2008-TCU-SECEX-RN
Destinatário: DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO - MP
15/09/2008 - 13:20:09Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 43.066.058-4
Assunto: COMUNICAÇÃO DE RECURSO; 772-2008-TCU-SECEX-RN
Destinatário: Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo
10/09/2008 - 12:55:33Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/09/2008 - 16:58:00
09/09/2008 - 17:33:16Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2008 - 09:54:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 09/09/2008 - 10:59:51
12/06/2008 - 10:51:45Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/06/2008 - 16:10:06
12/06/2008 - 10:51:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/06/2008 - 10:51:45
06/06/2008 - 14:13:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 06/06/2008 - 15:19:40
27/05/2008 - 11:13:40Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 27/05/2008 - 15:55:03
23/05/2008 - 14:40:41Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.959.817-1
Assunto: TCE - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO; 0085542005
23/05/2008 - 14:35:02Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/05/2008 - 15:06:48
23/05/2008 - 14:34:59Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/05/2008 - 14:35:02
21/05/2008 - 10:13:17Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2008 - 16:42:59Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.956.492-3
Assunto: AR DO OFÍCIO Nº 1563/2007-SECEX-RN
01/10/2007 - 17:48:48Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/10/2007 - 11:08:29
28/09/2007 - 16:24:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/10/2007 - 16:03:10
27/09/2007 - 17:13:17Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2007 - 11:10:04Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2007 - 11:02:53Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/07/2007 - 13:41:21
04/07/2007 - 18:00:37Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/07/2007 - 13:24:46
03/07/2007 - 16:29:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 03/07/2007 - 18:30:28
25/06/2007 - 14:39:35Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 27/06/2007 - 15:12:33
25/06/2007 - 14:21:39Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.749.377-5
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO CONTRA O ACÓRDÃO Nº 1504/2007-TCU-1ª CÂMARA.
25/06/2007 - 14:20:22Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 25/06/2007
06/06/2007 - 12:01:23Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.731.152-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1563-2007-TCU-SECEX-RN
Destinatário: DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO - MP
05/06/2007 - 16:03:58Ação
Descrição: Notificação
Término em: 25/06/2007
05/06/2007 - 15:25:50Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.730.202-2
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE DÉBITO; 1557-2007-TCU-SECEX-RN
Destinatário: Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo
31/05/2007 - 13:13:05Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/06/2007 - 15:04:54
29/05/2007 - 13:45:09Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2007 - 12:55:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/05/2007 - 12:55:07
12/04/2007 - 11:47:56Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/04/2007 - 16:36:47
19/03/2007 - 11:31:36Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2007 - 15:35:53Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/03/2007 - 13:37:26
06/03/2007 - 10:07:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/03/2007 - 15:06:06
05/03/2007 - 17:17:13Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2007 - 19:05:07Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2007 - 19:03:32Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 02/03/2007
14/11/2006 - 15:53:49Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.581.531-9
Assunto: ALEGAÇÕES DE DEFESA APRESENTADAS PELO SR. GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO (EX-GOVERNADOR DO ESTADO/RN), EM SEDE DO OFÍCIO/CITAÇÃO Nº 3572/2006-SECEX-RN.
14/11/2006 - 14:08:53Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 14/11/2006
30/10/2006 - 10:57:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/11/2006
27/10/2006 - 14:31:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.601.511-4
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - MINISTRO RELATOR; 3572-2006-TCU-SECEX-RN
Destinatário: Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo
27/10/2006 - 11:32:49Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 27/10/2006
03/10/2006 - 14:03:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/10/2006
03/10/2006 - 13:23:56Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.581.455-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - MINISTRO RELATOR; 3500-2006-TCU-SECEX-RN
Destinatário: Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo
25/09/2006 - 15:07:59Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2006 - 15:05:29Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/10/2006 - 09:54:16
25/09/2006 - 15:05:26Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/09/2006 - 15:05:29
21/08/2006 - 19:12:12Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 28/08/2006 - 10:10:18
21/08/2006 - 18:08:13Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 21/08/2006
18/08/2006 - 19:44:13Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2006 - 19:43:47Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2006 - 14:29:56Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2006 - 14:05:28Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 14/08/2006
02/06/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 02/06/2005
30/05/2005 - 16:03:52Processo autuado em 30/05/2005 16:03:52
30/05/2005 - 11:19:12Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/05/2005 - 11:19:12