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Processo: 008.557/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 01/04/2016

Assunto do processo
Fiscobras 2016 - Obras de contenção de encostas em 98 setores de alto risco/BA.

Data de autuação
01/04/2016 - 14:13:28

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/04/2016

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/04/2016

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator ANA ARRAES - Desde 01/10/2018
R002 - Pedido de reexame - Relator ANA ARRAES - Desde 01/10/2018
R003 - Pedido de reexame - Relator ANA ARRAES - Desde 01/10/2018
R004 - Pedido de reexame - Relator ANA ARRAES - Desde 27/11/2018

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Serur - Secretaria de Recursos - Desde 03/12/2018 - 17:21:21

Unidade jurisdicionada
EOG/BA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
PE-MICI - MINISTÉRIO DAS CIDADES (VINCULADOR)

Responsáveis
Cláudio de Oliveira Torres
Deusdete Fagundes de Brito
José Ubiratan Cardoso Matos

Interessados
CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)

Representante legais
ANA CAROLINA BRASIL DE OLIVEIRA
André Ferreira Lins Rocha
Cyntia Maria de Possidio Oliveira Lima
Delmario Araujo Leal Junior
FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA
Guilherme Teixeira Pereira
Isaac Newton Carneiro da Silva
JUTAHY MAGALHAES NETO
José Manoel Viana de Castro Neto
LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO
LEONARDO VIEIRA SANTOS
MAURICIO BRITO PASSOS SILVA
Moisés Silva Pereira
Priscila Góes de Oliveira Andrade
Rodrigo Ribeiro Accioly
YASMIN MELO RODRIGUES

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/01/2019 - 11:43:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 3161/2018-TCU/Sec-BA.
10/01/2019 - 11:45:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 3166/2018-TCU/Sec-BA.
09/01/2019 - 12:13:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 3164/2018-TCU/Sec-BA.
09/01/2019 - 12:13:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 3162/2018-TCU/Sec-BA.
08/01/2019 - 13:00:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 3167/2018-TCU/Sec-BA.
08/01/2019 - 13:00:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 3165/2018-TCU/Sec-BA.
07/01/2019 - 12:01:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 2568/2018-TCU/Sec-BA.
28/12/2018 - 17:22:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
28/12/2018 - 17:22:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
28/12/2018 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 3162/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/12/2018 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 3165/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/12/2018 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 3167/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/12/2018 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 3166/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/12/2018 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 3164/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/12/2018 - 15:24:06Juntada comunicação Ofício 3161/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/12/2018 - 17:55:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
17/12/2018 - 17:54:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
14/12/2018 - 19:07:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
13/12/2018 - 19:16:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
04/12/2018 - 11:57:55Peça nº 211 do tipo Despacho de autoridade (doc 60.653.537-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 22, de 04/12/2018.
03/12/2018 - 17:00:57Processo enviado de MIN-AA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
03/12/2018 - 17:00:57Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
03/12/2018 - 11:14:47Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
03/12/2018 - 11:14:46Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 008.557/2016-0/R004 (Proposta: Conhecer).
30/11/2018 - 19:14:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
30/11/2018 - 19:14:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
29/11/2018 - 12:41:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
28/11/2018 - 18:41:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
28/11/2018 - 17:49:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
28/11/2018 - 17:49:01Cadastrada representação legal 21979/2018 (representante ANA CAROLINA BRASIL DE OLIVEIRA) por SECEX-BA
28/11/2018 - 17:49:01Cadastrada representação legal 21978/2018 (representante LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO) por SECEX-BA
28/11/2018 - 17:49:01Cadastrada representação legal 21977/2018 (representante YASMIN MELO RODRIGUES) por SECEX-BA
28/11/2018 - 17:49:00Cadastrada representação legal 21976/2018 (representante José Manoel Viana de Castro Neto) por SECEX-BA
28/11/2018 - 17:49:00Cadastrada representação legal 21975/2018 (representante Moisés Silva Pereira) por SECEX-BA
28/11/2018 - 17:48:59Cadastrada representação legal 21974/2018 (representante JUTAHY MAGALHAES NETO) por SECEX-BA
28/11/2018 - 11:11:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2569/2018-TCU/SECEX-BA.
27/11/2018 - 19:59:39Documento Diversos (JJ890608332BR) juntado ao processo por SECEX-BA
27/11/2018 - 15:15:23Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 008.557/2016-0/R004
27/11/2018 - 12:20:17Documento Pronunciamento da Subunidade associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur
27/11/2018 - 12:19:37Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 10/07/2018 contra o acórdão 622/2018-PL
27/11/2018 - 12:17:22Processo enviado de SECEX-BA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
21/11/2018 - 15:42:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 2676/2018-TCU/SECEX-BA.
21/11/2018 - 15:42:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 2677/2018-TCU/SECEX-BA.
19/11/2018 - 12:28:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 2675/2018-TCU/SECEX-BA.
09/11/2018 - 12:18:37Juntada comunicação Ofício 2675/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/11/2018 - 12:16:42Juntada comunicação Ofício 2567/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/11/2018 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 2677/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/11/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2568/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/11/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2569/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/11/2018 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 2676/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/10/2018 - 15:34:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
02/10/2018 - 17:24:53Processo enviado de MIN-AA para SECEX-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA)
02/10/2018 - 17:24:53Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
01/10/2018 - 16:49:39Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
01/10/2018 - 16:49:36Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 008.557/2016-0/R001, 008.557/2016-0/R002, 008.557/2016-0/R003 (por sorteio)
01/10/2018 - 16:49:34Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 008.557/2016-0/R003, 008.557/2016-0/R002, 008.557/2016-0/R001 da Serur concluído.
28/09/2018 - 15:46:49Documento Diversos (Resposta ao Oficio 794) juntado ao processo por SECEX-BA
20/09/2018 - 17:04:58Processo enviado de SECEX-BA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
20/09/2018 - 17:04:58Pronunciamento da SECEX-BA concluído
15/08/2018 - 14:36:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 1744/2018-TCU/SECEX-BA.
03/08/2018 - 12:00:10Juntada comunicação Ofício 1744/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/08/2018 - 15:17:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 0761/2018-TCU/SECEX-BA.
30/07/2018 - 14:55:06Autorizado acesso para autoridade legitimada ALINE AZEVEDO NUNES conforme processo 024.262/2018-8 por SECEX-BA
13/07/2018 - 07:48:17Processo enviado de MINS-ASC para SECEX-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA)
13/07/2018 - 07:48:15Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/07/2018 por meio do Acórdão 1496/2018-PL
11/07/2018 - 13:20:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
04/07/2018 - 14:27:18Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/07/2018 - 07:40:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/07/2018, às 14h30.
26/06/2018 - 19:21:13Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 26/06/2018 contra o acórdão 622/2018-PL
26/06/2018 - 18:44:54Cadastrada representação legal 11470/2018 por SECEX-BA
22/06/2018 - 12:26:07Juntada ciência de comunicação por unidade por SECEX-BA
21/06/2018 - 18:00:28Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-BA
21/06/2018 - 18:00:28Pronunciamento da SECEX-BA concluído
19/06/2018 - 17:39:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
18/06/2018 - 14:53:25Cadastrada representação legal 10995/2018 por SECEX-BA
25/05/2018 - 16:54:55Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 21/05/2018 contra o acórdão 622/2018-PL
25/05/2018 - 16:51:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
25/05/2018 - 16:50:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
23/05/2018 - 20:35:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
23/05/2018 - 20:33:28Peça No. 166 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 59.394.701-0) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/05/2018 - 20:27:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
23/05/2018 - 20:26:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
17/05/2018 - 19:54:04Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 16/05/2018 contra o acórdão 622/2018-PL
14/05/2018 - 12:59:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/05/2018 - 12:12:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/05/2018 - 12:35:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/05/2018 - 12:35:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/05/2018 - 11:06:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/04/2018 - 06:07:22Juntada comunicação Ofício 0808/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/04/2018 - 06:07:17Juntada comunicação Ofício 0809/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/04/2018 - 06:07:13Juntada comunicação Ofício 0810/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/04/2018 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0761/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/04/2018 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0659/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/04/2018 - 16:52:26Juntada comunicação Ofício 0794/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/03/2018 - 15:41:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
26/03/2018 - 08:24:43Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
26/03/2018 - 08:24:42Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/03/2018 por meio do Acórdão 622/2018-PL
21/03/2018 - 14:28:57Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/03/2018 - 07:46:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/03/2018, às 14h30.
16/03/2018 - 15:43:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
15/03/2018 - 15:36:44Cadastrada representação legal 4300/2018 por SECEX-BA
06/12/2017 - 19:43:34Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 06/12/2017
06/12/2017 - 14:35:31Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/12/2017 - 11:56:24Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
06/12/2017 - 10:25:24Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ASC
05/12/2017 - 19:04:44Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-BA
05/12/2017 - 19:03:01Cadastrada representação legal 26658/2017 por SECEX-BA
05/12/2017 - 19:03:01Cadastrada representação legal 26657/2017 por SECEX-BA
04/12/2017 - 10:40:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/12/2017, às 14h30.
24/08/2017 - 14:17:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
31/07/2017 - 15:13:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
27/06/2017 - 16:07:18Cadastrada representação legal 14253/2017 por SECEX-BA
26/06/2017 - 14:58:33Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-BA
26/06/2017 - 14:58:31Pronunciamento da SECEX-BA concluído
30/03/2017 - 19:11:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
14/10/2016 - 12:15:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/10/2016 - 13:34:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
06/10/2016 - 19:35:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
03/10/2016 - 18:03:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
03/10/2016 - 16:47:59Cadastrada representação legal 21421/2016 por SECEX-BA
03/10/2016 - 16:46:31Cadastrada representação legal 21420/2016 por SECEX-BA
03/10/2016 - 16:46:31Cadastrada representação legal 21419/2016 por SECEX-BA
03/10/2016 - 16:46:31Cadastrada representação legal 21418/2016 por SECEX-BA
03/10/2016 - 16:46:29Cadastrada representação legal 21417/2016 por SECEX-BA
30/09/2016 - 20:01:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/09/2016 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 2579/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/09/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 2578/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/09/2016 - 16:46:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
01/09/2016 - 15:18:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
01/09/2016 - 15:17:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
01/09/2016 - 15:16:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
29/08/2016 - 18:37:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
29/08/2016 - 18:36:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
26/08/2016 - 16:35:43Pronunciamento da SECEX-BA concluído
18/08/2016 - 16:27:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/08/2016 - 13:47:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
16/08/2016 - 18:03:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
11/08/2016 - 19:55:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
10/08/2016 - 17:20:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
10/08/2016 - 16:52:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/08/2016 - 16:52:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/08/2016 - 16:52:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/08/2016 - 16:52:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/08/2016 - 16:18:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
09/08/2016 - 15:05:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
08/08/2016 - 20:13:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
08/08/2016 - 20:10:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
08/08/2016 - 20:08:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
08/08/2016 - 18:00:03Cadastrada representação legal 15181/2016 por SECEX-BA
08/08/2016 - 17:07:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
05/08/2016 - 20:52:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
02/08/2016 - 15:57:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/07/2016 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 1991/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/07/2016 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 2012/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/07/2016 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1993/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/07/2016 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1994/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/07/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1995/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/07/2016 - 14:16:47Juntada comunicação Ofício 1992/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/07/2016 - 08:50:21Peça No. 100 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.032.639-8) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
20/07/2016 - 08:43:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
20/07/2016 - 08:41:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
20/07/2016 - 08:36:11Peça No. 99 do tipo Termo (doc 56.028.265-6) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
20/07/2016 - 08:35:29Peça No. 100 do tipo Despacho de expediente (doc 56.031.927-7) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/07/2016 - 17:35:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
19/07/2016 - 13:04:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
15/07/2016 - 15:04:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/07/2016 - 11:05:21Juntada comunicação Ofício 1956/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de relacionamento com processo
15/07/2016 - 08:52:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
14/07/2016 - 17:43:39Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-BA/SA
14/07/2016 - 17:43:39Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
16/06/2016 - 11:42:00Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SeinfraUrbana
16/06/2016 - 11:42:00Pronunciamento da SeinfraUrbana concluído
10/06/2016 - 10:08:35Enviado por SECEX-BA para providências externas na SeinfraUrbana/SA
10/06/2016 - 10:08:34Pronunciamento da SECEX-BA concluído
25/05/2016 - 16:29:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
23/05/2016 - 11:40:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
23/05/2016 - 11:40:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
23/05/2016 - 11:39:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/05/2016 - 11:39:25Juntada comunicação Ofício 1232/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de relacionamento com processo
23/05/2016 - 11:39:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/05/2016 - 11:39:24Juntada comunicação Ofício 1231/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de relacionamento com processo