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Processo: 008.564/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/04/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão de pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS, referentes aos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Mata Roma - MA.

Data de autuação
23/04/2015 - 15:27:26

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.231/2020-3 - Apensado desde 17/11/2020 - 08:49:09
Processo: 035.232/2020-0 - Apensado desde 17/11/2020 - 08:49:30

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 23/04/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 23/04/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 15/12/2020 - 15:47:18

Unidade jurisdicionada
Município de Mata Roma

Responsáveis
Jackson Souza Correa
João Bernardo Neto
Lauro Pereira Albuquerque

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
CONCEICAO ALMEIDA CUNHA ARAUJO
DANIEL LIMA CARDOSO
Daniel de Faria Jerônimo Leite
João da Silva Santiago Filho
LAILA SANTOS FREITAS
LAYONAN DE PAULA MIRANDA
LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES
LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA
MARIANA PEREIRA NINA
TAYANE MARTINS ALMEIDA
THARICK SANTOS FERREIRA
THAYS MARQUES DA FONSECA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 97.060,12
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 16:11:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
18/12/2020 - 14:15:23Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
25/11/2020 - 15:17:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 63502/2020-TCU/Seproc.
25/11/2020 - 15:17:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 63502/2020-TCU/Seproc.
25/11/2020 - 15:17:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 63502/2020-TCU/Seproc.
20/11/2020 - 13:32:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 63502/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
19/11/2020 - 21:23:13Juntada comunicação Ofício 63502/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2020 - 08:49:30Processo 035.232/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
17/11/2020 - 08:49:09Processo 035.231/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc.
30/10/2020 - 11:30:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2020 - 11:29:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2020 - 11:29:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2020 - 11:18:47Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2020 - 11:15:24Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2020 - 11:08:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2020 - 10:23:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2020 - 10:22:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2020 - 10:21:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2020 - 16:35:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/08/2020 - 16:35:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/08/2020 - 16:34:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/08/2020 - 16:34:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/08/2020 - 16:33:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/08/2020 - 10:33:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
05/08/2020 - 15:45:07Registrada ciência de comunicação do Edital 1079/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 12:04:42Peça nº 118 do tipo Edital (doc 65.179.461-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 142, de 04/08/2020.
03/08/2020 - 10:18:13Juntada comunicação Edital 1079/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 10:45:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2020 - 10:38:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2020 - 19:40:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/07/2020 - 19:37:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/07/2020 - 19:33:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/06/2020 - 00:27:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22266/2020-TCU/Seproc.
08/06/2020 - 17:40:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7686/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 06:13:03Juntada comunicação Ofício 22266/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2020 - 11:05:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
12/05/2020 - 22:32:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7685/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 15:59:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 7684/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 15:59:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 7682/2020-TCU/Seproc.
24/03/2020 - 14:56:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 7690/2020-TCU/Seproc.
24/03/2020 - 14:56:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 7690/2020-TCU/Seproc.
24/03/2020 - 14:56:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 7690/2020-TCU/Seproc.
24/03/2020 - 14:56:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 7690/2020-TCU/Seproc.
24/03/2020 - 14:56:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 7690/2020-TCU/Seproc.
24/03/2020 - 14:56:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 7690/2020-TCU/Seproc.
24/03/2020 - 14:56:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 7690/2020-TCU/Seproc.
24/03/2020 - 14:53:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 7690/2020-TCU/Seproc.
24/03/2020 - 14:51:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 7690/2020-TCU/Seproc.
20/03/2020 - 11:13:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 9910/2020-TCU/Seproc.
20/03/2020 - 11:13:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 9910/2020-TCU/Seproc.
20/03/2020 - 11:13:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 9910/2020-TCU/Seproc.
20/03/2020 - 11:13:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 9910/2020-TCU/Seproc.
20/03/2020 - 11:13:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 9910/2020-TCU/Seproc.
20/03/2020 - 06:05:23Juntada comunicação Ofício 7682/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2020 - 06:05:19Juntada comunicação Ofício 7686/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2020 - 06:05:03Juntada comunicação Ofício 7685/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2020 - 06:04:59Juntada comunicação Ofício 7684/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2020 - 12:15:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 7691/2020-TCU/Seproc.
18/03/2020 - 16:23:58Juntada comunicação Ofício 7691/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2020 - 11:25:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 7690/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOSMINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
18/03/2020 - 10:52:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 9910/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZFUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
18/03/2020 - 10:45:36Juntada comunicação Ofício 7690/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2020 - 10:40:53Juntada comunicação Ofício 9910/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2020 - 17:02:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/03/2020 - 16:54:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/03/2020 - 16:51:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/03/2020 - 16:50:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/03/2020 - 16:44:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/02/2020 - 12:04:15Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/02/2020 - 12:03:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/02/2020 por meio do Acórdão 1274/2020-1C
18/02/2020 - 16:20:47O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 18/02/2020
18/02/2020 - 15:32:26Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/02/2020 - 19:00:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/02/2020, às 15h.
04/04/2019 - 18:35:23Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
27/03/2019 - 16:24:15Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
27/03/2019 - 16:24:12Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
01/03/2019 - 18:39:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
01/03/2019 - 18:02:42Enviado para parecer do MP por Sec-GO
01/03/2019 - 18:02:41Pronunciamento da Sec-GO concluído
05/02/2019 - 15:22:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1106/2018-TCU/Sec-GO.
10/01/2019 - 13:43:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1360/2018-TCU/Sec-GO.
28/12/2018 - 16:52:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1107/2018-TCU/SECEX-GO.
05/11/2018 - 15:07:59Registrada ciência de comunicação do Edital 0032/2018-TCU/SECEX-GO.
25/10/2018 - 14:15:19Juntada comunicação Edital 0032/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
23/10/2018 - 07:48:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1361/2018-TCU/SECEX-GO.
18/10/2018 - 15:59:24Registrada ciência de comunicação do Edital 0029/2018-TCU/SECEX-GO.
18/10/2018 - 09:44:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1361/2018-TCU/SECEX-GO.
18/10/2018 - 09:43:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1360/2018-TCU/SECEX-GO.
28/09/2018 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 1360/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
28/09/2018 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 1361/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
25/09/2018 - 18:20:40Juntada comunicação Edital 0029/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/09/2018 - 15:57:45Documento Pesquisa de endereço (Maria das Graças M. Almeida) juntado ao processo por SECEX-GO
19/09/2018 - 15:56:34Documento Pesquisa de endereço (Lauro Pereira Albuquerque) juntado ao processo por SECEX-GO
17/09/2018 - 13:09:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1107/2018-TCU/SECEX-GO.
13/09/2018 - 09:07:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1106/2018-TCU/SECEX-GO.
29/08/2018 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1106/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/08/2018 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1107/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/08/2018 - 10:33:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0898/2018-TCU/SECEX-GO.
16/08/2018 - 09:38:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0898/2018-TCU/SECEX-GO.
15/08/2018 - 11:38:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0871/2018-TCU/SECEX-GO.
15/08/2018 - 11:28:50Peça No. 49 do tipo Diversos (doc 59.949.555-3) desentranhada do processo por SECEX-GO - Motivo: Erro na juntada
15/08/2018 - 11:05:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
24/07/2018 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0898/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/07/2018 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0871/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
16/07/2018 - 12:53:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
16/07/2018 - 12:52:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
05/07/2018 - 12:54:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 0513/2018-TCU/SECEX-GO.
19/06/2018 - 11:18:58Pronunciamento da SECEX-GO concluído
18/06/2018 - 09:08:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
11/06/2018 - 11:21:30Cadastrada representação legal 10576/2018 por SECEX-GO
11/06/2018 - 11:21:29Cadastrada representação legal 10575/2018 por SECEX-GO
08/06/2018 - 14:35:56Cadastrada representação legal 10523/2018 por SECEX-GO
08/06/2018 - 14:35:56Cadastrada representação legal 10522/2018 por SECEX-GO
08/06/2018 - 14:35:55Cadastrada representação legal 10521/2018 por SECEX-GO
08/06/2018 - 14:35:55Cadastrada representação legal 10520/2018 por SECEX-GO
08/06/2018 - 14:35:55Cadastrada representação legal 10519/2018 por SECEX-GO
08/06/2018 - 14:35:55Cadastrada representação legal 10518/2018 por SECEX-GO
08/06/2018 - 14:35:55Cadastrada representação legal 10517/2018 por SECEX-GO
08/06/2018 - 14:35:55Cadastrada representação legal 10516/2018 por SECEX-GO
08/06/2018 - 14:35:55Cadastrada representação legal 10515/2018 por SECEX-GO
08/06/2018 - 14:35:55Cadastrada representação legal 10514/2018 por SECEX-GO
08/06/2018 - 14:01:29Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-GO
04/06/2018 - 10:17:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/05/2018 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0513/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/05/2018 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0514/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/05/2018 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0515/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/05/2018 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0516/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
10/05/2018 - 14:20:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
10/05/2018 - 14:19:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
10/05/2018 - 14:18:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
10/05/2018 - 14:18:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
09/05/2018 - 12:51:08Pronunciamento da SECEX-GO concluído
30/04/2018 - 11:39:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
30/04/2018 - 11:39:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
30/04/2018 - 11:38:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
30/04/2018 - 11:37:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
18/08/2017 - 14:04:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/08/2017 - 15:03:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
20/07/2017 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 1064/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
21/06/2017 - 15:02:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
13/06/2017 - 18:56:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
02/06/2017 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 0754/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
23/05/2017 - 15:07:51Pronunciamento da SECEX-GO concluído
20/03/2017 - 11:01:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
10/03/2017 - 18:06:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/02/2017 - 16:39:36Juntada comunicação Ofício 0091/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/01/2017 - 13:47:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
29/12/2016 - 20:29:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
15/09/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1105/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
16/08/2016 - 14:48:45Pronunciamento da SECEX-GO concluído
10/03/2016 - 15:28:53Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-GO/D2 por SECEX-GO
09/03/2016 - 16:42:06Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-GO/SA
17/11/2015 - 16:44:17Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
27/04/2015 - 17:04:33Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2015 - 15:53:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2015 - 15:53:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2015 - 15:53:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2015 - 15:53:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2015 - 15:53:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2015 - 15:53:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA