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Processo: 008.567/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.906/2010-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 27/03/2013

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11.467-42/2011-2C , referente ao TC 005.906/2010-5

Data de autuação
27/03/2013 - 13:35:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 27/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 27/03/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/09/2016 - 11:42:17

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Francisco Ernesto Lins Cavalcante
PROSERVES SERVICOS COM E REPRESENTACOES LTDA

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/04/2015 - 11:19:38Apensado ao processo 005.906/2010-5
15/04/2015 - 11:18:33Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-CE/SA
15/04/2015 - 11:15:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AdgecexDespacho de expediente
15/04/2015 - 11:13:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
15/04/2015 - 11:13:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
01/04/2015 - 17:01:03Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo.
01/04/2015 - 17:00:55Oficio CBEX emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO
26/03/2015 - 17:21:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PROC-MEVMDespacho de expediente
25/03/2015 - 15:00:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
12/12/2014 - 11:38:13Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
12/12/2014 - 11:13:56Enviado por Segest para providências externas na PROC-G
12/12/2014 - 11:00:34Documento Termo juntado ao processo por Segest
12/12/2014 - 10:57:57Peça No. 43 do tipo Termo (doc 52.327.573-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
12/12/2014 - 10:52:53Documento Termo juntado ao processo por Segest
12/12/2014 - 10:11:32Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Segest
24/11/2014 - 16:35:52Enviado por SECEX-CE para providências externas na Scbex
24/11/2014 - 16:20:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
24/11/2014 - 16:18:45Peça No. 41 do tipo Despacho de expediente (doc 52.237.382-8) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
21/11/2014 - 15:19:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2014 - 15:18:03Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2014 - 15:13:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2014 - 15:10:10Documento Edital juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2014 - 15:08:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2014 - 15:07:59Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2014 - 15:07:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2014 - 15:06:31Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2014 - 15:05:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2014 - 15:05:02Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2014 - 15:04:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2014 - 15:03:11Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2014 - 14:54:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2014 - 14:50:21Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2014 - 14:49:41Peça No. 28 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 52.237.112-1) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
21/11/2014 - 14:47:30Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2014 - 14:45:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
17/11/2014 - 16:58:53Peça No. 27 do tipo Despacho de expediente (doc 51.322.912-7) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
02/07/2014 - 20:00:24Processo reaberto.
08/05/2014 - 15:33:07Processo encerrado.
21/02/2014 - 10:06:12Enviado por FRANCISCA LUCIA CONCEIÇÃO para providências externas em Secretaria de Controle Externo - CE/Secretaria de Controle Externo - CE.
21/02/2014 - 10:02:11Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por PROC-MEVM
09/09/2013 - 17:24:28Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
09/09/2013 - 17:19:26Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
09/09/2013 - 17:11:13Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
06/09/2013 - 15:19:24Enviado por SECEX-CE para providências externas na Scbex
06/09/2013 - 13:36:52Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-CE
06/09/2013 - 13:35:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2013 - 16:40:11Enviado por Adgecex para providências externas na SEC-CE/SA
04/09/2013 - 09:40:26Enviado por MÁRCIA DE ANDRADE FERNANDES E SOUZA para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo/Serviço de Cadastro e Cob. Executiva.
03/09/2013 - 10:41:05Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
02/09/2013 - 19:57:42Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
02/09/2013 - 17:48:08Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Adgecex
30/08/2013 - 17:23:51Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
16/08/2013 - 14:11:38Enviado por SECEX-CE para providências externas na Scbex
07/08/2013 - 14:37:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-CE
05/08/2013 - 14:42:34Enviado por Adgecex para providências externas na SEC-CE/D2
01/08/2013 - 14:02:50Enviado por SECEX-CE para providências externas na Scbex
30/07/2013 - 14:10:33Enviado por Adgecex para providências externas na SEC-CE/SA
29/07/2013 - 15:14:31Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
02/07/2013 - 11:46:40Enviado por SECEX-CE para providências externas na Scbex
02/07/2013 - 11:46:36Pronunciamento da SECEX-CE concluído
25/06/2013 - 11:39:51Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2013 - 11:37:48Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2013 - 11:36:35Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2013 - 11:33:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2013 - 11:33:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2013 - 11:30:54Peça No. 13 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.228.434-2) desentranhada do processo por SEC-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/06/2013 - 11:30:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2013 - 11:22:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2013 - 11:21:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2013 - 11:19:12Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2013 - 11:10:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
25/06/2013 - 11:10:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
25/06/2013 - 11:08:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
25/06/2013 - 11:08:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
25/06/2013 - 11:08:12Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
25/06/2013 - 11:02:54Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2013 - 11:00:17Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2013 - 10:49:15Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.875.094-4) desentranhada do processo por SEC-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/06/2013 - 10:47:49Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.875.126-2) desentranhada do processo por SEC-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/06/2013 - 10:47:39Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.875.168-2) desentranhada do processo por SEC-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/06/2013 - 10:47:18Peça No. 6 do tipo Ofício (doc 49.875.169-9) desentranhada do processo por SEC-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/06/2013 - 10:47:05Peça No. 7 do tipo Ciência de comunicação (doc 49.875.191-0) desentranhada do processo por SEC-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/06/2013 - 10:46:48Peça No. 8 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.875.192-7) desentranhada do processo por SEC-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/06/2013 - 10:46:36Peça No. 9 do tipo Ciência de comunicação (doc 49.875.193-4) desentranhada do processo por SEC-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/06/2013 - 10:46:01Peça No. 10 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.875.207-8) desentranhada do processo por SEC-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/06/2013 - 10:45:51Peça No. 11 do tipo Pesquisa de endereço (doc 49.875.250-4) desentranhada do processo por SEC-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/06/2013 - 10:45:40Peça No. 12 do tipo Pesquisa de bens (doc 49.875.258-0) desentranhada do processo por SEC-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/06/2013 - 10:45:14Peça No. 13 do tipo Checklist - CBEX (doc 49.875.557-4) desentranhada do processo por SEC-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/06/2013 - 10:45:04Peça No. 14 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 49.875.587-1) desentranhada do processo por SEC-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/06/2013 - 10:44:55Peça No. 15 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 49.875.645-8) desentranhada do processo por SEC-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/06/2013 - 10:44:42Peça No. 16 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 49.875.727-1) desentranhada do processo por SEC-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/06/2013 - 10:44:31Peça No. 17 do tipo Espelho Cadirreg (doc 49.875.767-7) desentranhada do processo por SEC-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/06/2013 - 10:44:08Peça No. 18 do tipo Despacho de expediente (doc 49.882.608-3) desentranhada do processo por SEC-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/06/2013 - 10:43:38Peça No. 19 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.226.176-3) desentranhada do processo por SEC-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/06/2013 - 17:14:46Enviado por Adgecex para providências externas na SEC-CE/ASS
24/06/2013 - 17:09:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
02/04/2013 - 15:56:01Enviado por SECEX-CE para providências externas na Scbex
02/04/2013 - 15:54:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
02/04/2013 - 15:53:36Peça No. 18 do tipo Despacho de expediente (doc 49.875.827-8) desentranhada do processo por SEC-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
01/04/2013 - 14:44:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
01/04/2013 - 14:38:47Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-CE
01/04/2013 - 14:35:41Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-CE
01/04/2013 - 14:34:40Peça No. 16 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 49.875.702-8) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
01/04/2013 - 14:33:31Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-CE
01/04/2013 - 14:29:18Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-CE
01/04/2013 - 14:23:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
01/04/2013 - 14:22:34Documento Checklist - CBEX juntado ao processo por SECEX-CE
01/04/2013 - 14:02:25Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por SECEX-CE
01/04/2013 - 14:01:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
01/04/2013 - 13:56:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/04/2013 - 13:52:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
01/04/2013 - 13:52:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
01/04/2013 - 13:52:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
01/04/2013 - 13:49:29Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
01/04/2013 - 13:49:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
01/04/2013 - 13:42:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/04/2013 - 13:30:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/04/2013 - 13:21:53Documento Excerto juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
01/04/2013 - 13:20:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2013 - 13:35:58Processo autuado por SECEX-CE