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Processo: 008.575/2005-6

Tipo do processo
RL - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO - Desde 30/05/2005

Data de autuação
30/05/2005 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Processos apensados
Processo: 014.676/2007-0 - Apensado desde 20/08/2007 - 00:00:00
Processo: 014.500/2009-3 - Esteve apensado de 30/09/2009 a 28/10/2009
Processo: 014.500/2009-3 - Apensado desde 30/10/2009 - 00:00:00
Processo: 006.284/2008-4 - Apensado desde 16/12/2009 - 00:00:00
Processo: 007.430/2010-8 - Apensado desde 29/11/2010 - 15:47:39
Processo: 019.811/2009-6 - Apensado desde 18/05/2011 - 11:10:44

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 26/08/2008 a 01/01/2017
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 30/07/2008 a 26/08/2008
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 14/03/2007 a 30/07/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 17/01/2007 a 14/03/2007
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 28/06/2006 a 17/01/2007
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 06/06/2005 a 28/06/2006

Unidade responsável técnica
SeinfraRod - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraOpe - Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura - Desde 13/10/2016 - 14:14:01

Confidencialidade
Sigiloso

Unidade jurisdicionada
Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
Fundo Aeronáutico
PE-MD/CA - MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DA AERONÁUTICA (VINCULADOR)
SEFAFA - SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS DA AERONÁUTICA - FUNDO AERONÁUTICO

Responsáveis
Adauto César Ferreira Machado Filho
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A
Carlos Wilson Rocha de Queiroz Campos (falecido)
Eduardo Bezerra Alves
Eduardo Monteiro Nery
Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores
Ernesto Escossia Araujo Camarço
Francisco Erivan de Albuquerque
João Luis de Souza Vianna
João Nildo de Souza Vianna
Maria do Socorro Sobreira Dias
Mário Jorge Moreira
Othon Zanoide de Moraes Filho
Roberto Vitoria Pinheiro
carlos antonio dias chagas

Representante legais
ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR
Clovis Manzoni dos Santos Lores
DANIANE MANGIA FURTADO
Igor Fellipe Araujo de Sousa
Jean Guilherme Arnaud Deon
José Antonio Dias Toffoli
Renata Arnaut Araújo Lepsch
Roberta Maria Rangel
Tathiane Vieira Viggiano Fernandes

Deliberações

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/02/2017 - 17:34:21Unidade responsável técnica alterada de AeroTel/D1 para SeinfraRodoviaAeroporto por SeinfraOperações
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
17/10/2016 - 17:00:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
17/10/2016 - 16:59:15Cadastrada representação legal 22618/2016 por SeinfraAeroTelecom
17/10/2016 - 16:59:14Cadastrada representação legal 22617/2016 por SeinfraAeroTelecom
17/10/2016 - 16:20:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
11/10/2016 - 18:42:23Enviado por MIN-RC para providências externas na SeinfraOperações/SA
11/10/2016 - 18:42:22Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
10/08/2016 - 15:15:23Cadastrada representação legal 15487/2016 por SeinfraAeroTelecom
21/07/2016 - 11:12:45Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SeinfraAeroTelecom
02/06/2016 - 14:52:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
06/05/2016 - 17:21:03Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC
06/05/2016 - 17:19:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
06/05/2016 - 16:05:53Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
06/05/2016 - 14:01:08Cadastrada representação legal 7429/2016 por SeinfraAeroTelecom
06/05/2016 - 13:55:44Cadastrada representação legal 7428/2016 por SeinfraAeroTelecom
14/10/2015 - 12:08:02Cadastrada representação legal 21158/2015 por SeinfraAeroTelecom
14/10/2015 - 11:58:37Associados documentos à representação legal 1476/2012 por SeinfraAeroTelecom
14/10/2015 - 11:58:37Associados documentos à representação legal 9829/2012 por SeinfraAeroTelecom
14/10/2015 - 11:58:37Associados documentos à representação legal 9828/2012 por SeinfraAeroTelecom
14/10/2015 - 11:58:36Associados documentos à representação legal 9827/2012 por SeinfraAeroTelecom
14/10/2015 - 11:58:36Associados documentos à representação legal 10570/2013 por SeinfraAeroTelecom
14/10/2015 - 11:58:36Associados documentos à representação legal 19205/2013 por SeinfraAeroTelecom
14/10/2015 - 11:58:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9825/2012 por SeinfraAeroTelecom
14/10/2015 - 11:58:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9826/2012 por SeinfraAeroTelecom
14/10/2015 - 11:58:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10573/2013 por SeinfraAeroTelecom
14/10/2015 - 11:58:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10571/2013 por SeinfraAeroTelecom
14/10/2015 - 11:58:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9823/2012 por SeinfraAeroTelecom
14/10/2015 - 11:58:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9819/2012 por SeinfraAeroTelecom
14/10/2015 - 11:58:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9820/2012 por SeinfraAeroTelecom
14/10/2015 - 11:58:34Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9822/2012 por SeinfraAeroTelecom
14/10/2015 - 11:58:34Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10572/2013 por SeinfraAeroTelecom
14/10/2015 - 11:58:34Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9824/2012 por SeinfraAeroTelecom
14/10/2015 - 11:58:33Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9821/2012 por SeinfraAeroTelecom
25/09/2015 - 11:32:37Unidade responsável técnica alterada de SeinfraTel para SeinfraAeroTelecom/D1 por SeinfraAeroTelecom
08/09/2015 - 16:13:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
08/09/2015 - 16:12:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
08/09/2015 - 11:59:30Cadastrada representação legal 18310/2015 por SeinfraAeroTelecom
04/09/2015 - 10:07:55Enviado por Sesap para providências externas na MIN-RC
04/09/2015 - 10:06:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
03/09/2015 - 14:43:14Enviado por MIN-RC para providências externas na Seprot
02/09/2015 - 15:54:26Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SeinfraAeroTelecom
02/09/2015 - 15:54:24Pronunciamento da SeinfraAeroTelecom concluído
06/04/2015 - 16:26:38Enviado por SeinfraUrbana para providências externas na SeinfraAeroTelecom/SA
06/04/2015 - 16:21:06Unidade responsável técnica alterada de Urban/D2 para SeinfraAeroTelecom por SeinfraUrbana
20/01/2015 - 11:48:57Enviado por EXTINTA SecobInfraurbana para providências externas na Seinfraurbana/D2
20/01/2015 - 11:45:53Unidade responsável técnica alterada de Urb/D2 para Seinfraurbana/D2 por EXTINTA SecobInfraurbana
23/12/2013 - 16:02:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecobEdificação
23/12/2013 - 16:02:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1476/2012 por SecobEdificação
23/12/2013 - 16:02:25Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9829/2012 por SecobEdificação
23/12/2013 - 16:02:25Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9828/2012 por SecobEdificação
23/12/2013 - 16:02:24Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9827/2012 por SecobEdificação
23/12/2013 - 16:02:24Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10570/2013 por SecobEdificação
23/12/2013 - 16:02:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19205/2013 por SecobEdificação
19/11/2013 - 14:32:52Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras Aeroportuárias e de Edificação
19/11/2013 - 13:40:00Vista eletrônica solicitada por Jaques Fernando Reolon
21/10/2013 - 14:58:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEdif
10/09/2013 - 09:47:59Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras Aeroportuárias e de Edificação
10/09/2013 - 08:23:34Vista eletrônica solicitada por KATIA MARIA NUNES
11/06/2013 - 17:36:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEdif
11/06/2013 - 10:28:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEdif
11/06/2013 - 10:28:42Cadastrada representação legal 19205/2013 por SecobEdif
19/04/2013 - 09:48:17Documento Termo juntado ao processo por SecobEdif
19/04/2013 - 09:46:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEdif
15/04/2013 - 10:54:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEdif
15/04/2013 - 10:54:12Cadastrada representação legal 12106/2013 por SecobEdif
15/04/2013 - 10:54:11Cadastrada representação legal 12105/2013 por SecobEdif
15/04/2013 - 10:54:09Cadastrada representação legal 12104/2013 por SecobEdif
05/04/2013 - 16:45:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEdif
02/04/2013 - 15:43:29Cadastrada representação legal 10573/2013 por SecobEdif
02/04/2013 - 15:43:29Cadastrada representação legal 10572/2013 por SecobEdif
02/04/2013 - 15:43:29Cadastrada representação legal 10571/2013 por SecobEdif
02/04/2013 - 15:43:27Cadastrada representação legal 10570/2013 por SecobEdif
07/12/2012 - 15:42:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-1
07/12/2012 - 11:46:55Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras 1
07/12/2012 - 11:34:27Vista eletrônica solicitada por Renata Arnaut Araujo Lepsch
03/12/2012 - 15:04:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-1
30/11/2012 - 14:54:37Cadastrada representação legal 13230/2012 por SECOB-1
30/11/2012 - 14:54:36Cadastrada representação legal 13229/2012 por SECOB-1
29/11/2012 - 15:34:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-1
29/11/2012 - 15:04:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-1
27/11/2012 - 10:52:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-1
27/11/2012 - 09:04:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-1
14/11/2012 - 08:29:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-1
13/11/2012 - 11:41:19Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras 1
13/11/2012 - 11:29:20Vista eletrônica solicitada por Pedro Renan de Oliveira Lopes
08/11/2012 - 10:41:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-1
05/11/2012 - 09:07:12Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras 1
01/11/2012 - 17:45:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECOB-1
01/11/2012 - 16:47:31Vista eletrônica solicitada por Carlos Antonio Dias Chagas
31/10/2012 - 11:17:09Cadastrada representação legal 9829/2012 por SECOB-1
31/10/2012 - 11:17:09Cadastrada representação legal 9828/2012 por SECOB-1
31/10/2012 - 11:17:09Cadastrada representação legal 9827/2012 por SECOB-1
31/10/2012 - 11:17:09Cadastrada representação legal 9826/2012 por SECOB-1
31/10/2012 - 11:17:08Cadastrada representação legal 9825/2012 por SECOB-1
31/10/2012 - 11:17:08Cadastrada representação legal 9824/2012 por SECOB-1
31/10/2012 - 11:17:08Cadastrada representação legal 9823/2012 por SECOB-1
31/10/2012 - 11:17:08Cadastrada representação legal 9822/2012 por SECOB-1
31/10/2012 - 11:17:07Cadastrada representação legal 9821/2012 por SECOB-1
31/10/2012 - 11:17:07Cadastrada representação legal 9820/2012 por SECOB-1
31/10/2012 - 11:17:06Cadastrada representação legal 9819/2012 por SECOB-1
19/10/2012 - 16:49:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-1
19/10/2012 - 11:25:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-1
19/10/2012 - 10:31:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-1
18/10/2012 - 17:21:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECOB-1
18/10/2012 - 11:15:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-1
16/10/2012 - 09:46:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-1
16/10/2012 - 09:28:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-1
09/10/2012 - 17:59:54Pronunciamento da SECOB-1 concluído
24/09/2012 - 11:23:17Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECOB-1
20/09/2012 - 18:09:08Peça No. 222 do tipo Termo (doc 49.151.612-7) desentranhada do processo por SECOB-1/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/09/2012 - 11:38:13Documento Termo juntado ao processo por SECOB-1
06/09/2012 - 10:56:33Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SECOB-1
05/06/2012 - 16:43:16Documento Termo juntado ao processo por SECOB-1
28/05/2012 - 10:29:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-1
28/05/2012 - 10:28:35Documento Procuração juntado ao processo por SECOB-1
01/03/2012 - 17:03:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-1
01/03/2012 - 16:47:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-1
28/02/2012 - 16:52:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-1
28/02/2012 - 16:52:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-1
28/02/2012 - 09:48:50Documento Diversos juntado ao processo por SECOB-1
27/02/2012 - 15:10:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-1
27/02/2012 - 15:09:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-1
27/02/2012 - 15:08:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-1
17/02/2012 - 08:59:57Documento Termo juntado ao processo por SECOB-1
17/02/2012 - 08:58:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-1
15/02/2012 - 10:03:00Documento Termo juntado ao processo por SECOB-1
15/02/2012 - 10:02:03Documento Termo juntado ao processo por SECOB-1
15/02/2012 - 10:01:14Documento Termo juntado ao processo por SECOB-1
15/02/2012 - 09:59:56Documento Termo juntado ao processo por SECOB-1
14/02/2012 - 16:07:59Documento Termo juntado ao processo por SECOB-1
14/02/2012 - 16:06:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-1
14/02/2012 - 16:05:45Documento Termo juntado ao processo por SECOB-1
14/02/2012 - 16:04:56Documento Termo juntado ao processo por SECOB-1
07/02/2012 - 15:05:15Documento Diversos juntado ao processo por SECOB-1
02/02/2012 - 11:05:23Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/02/2012 por meio do Acórdão 167/2012-PL
27/01/2012 - 17:18:53Documento Procuração juntado ao processo por MIN-RC
27/01/2012 - 17:18:53Documento Procuração juntado ao processo por MIN-RC
27/01/2012 - 17:18:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
27/01/2012 - 17:18:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
19/01/2012 - 12:26:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
22/12/2011 - 12:07:56Documento Procuração juntado ao processo por MIN-RC
22/12/2011 - 12:07:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
15/12/2011 - 14:13:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
15/12/2011 - 14:12:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
15/12/2011 - 11:23:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-RC
14/12/2011 - 18:00:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
14/12/2011 - 17:50:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
06/12/2011 - 17:10:05Pronunciamento da SECOB-1 concluído
01/07/2011 - 16:23:24Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FRANCISCO SERGIO NOBRE MAIA
21/06/2011 - 16:14:30Documento Termo juntado ao processo por FRANCISCO SERGIO NOBRE MAIA
21/06/2011 - 16:01:44Documento Procuração juntado ao processo por FRANCISCO SERGIO NOBRE MAIA
21/06/2011 - 16:01:43Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FRANCISCO SERGIO NOBRE MAIA
09/06/2011 - 10:19:12Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por PATRICIA CARVALHO COSTA
08/06/2011 - 13:56:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO SERGIO NOBRE MAIA
30/05/2011 - 15:14:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARYZELY CRISTINA QUEIROZ MARIANO
30/05/2011 - 15:13:28Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARYZELY CRISTINA QUEIROZ MARIANO
30/05/2011 - 15:13:04Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARYZELY CRISTINA QUEIROZ MARIANO
25/05/2011 - 14:25:30Documento Termo juntado ao processo por FRANCISCO SERGIO NOBRE MAIA
25/05/2011 - 14:23:31Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FRANCISCO SERGIO NOBRE MAIA
18/05/2011 - 17:14:41Aceite realizado por FRANCISCO SERGIO NOBRE MAIA
18/05/2011 - 13:30:30Enviado por SECOB-3 para aceite na SECOB-1/SA. Motivo: para providências externas
18/05/2011 - 12:11:25Enviado por MIN-RC para aceite na SECOB-3/SA. Motivo: para providências externas
18/05/2011 - 12:11:24Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
18/05/2011 - 11:10:44Processo 019.811/2009-6 foi apensado a este processo
09/05/2011 - 15:18:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
25/04/2011 - 17:11:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
20/04/2011 - 15:28:54Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
19/04/2011 - 17:41:57Enviado por SECOB-1 para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
19/04/2011 - 17:41:56Pronunciamento da SECOB-1 concluído por ANDRE LUIZ MENDES
19/04/2011 - 14:50:38Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por FRANCISCO SERGIO NOBRE MAIA
19/04/2011 - 14:50:37Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por FRANCISCO SERGIO NOBRE MAIA
18/04/2011 - 14:42:26Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARYZELY CRISTINA QUEIROZ MARIANO
18/04/2011 - 11:36:02Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARYZELY CRISTINA QUEIROZ MARIANO
13/04/2011 - 18:39:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARYZELY CRISTINA QUEIROZ MARIANO
11/04/2011 - 17:33:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARYZELY CRISTINA QUEIROZ MARIANO
07/04/2011 - 17:03:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO SERGIO NOBRE MAIA
07/04/2011 - 09:01:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARYZELY CRISTINA QUEIROZ MARIANO
30/03/2011 - 11:13:40Aceite realizado por FRANCISCO SERGIO NOBRE MAIA
29/03/2011 - 18:08:38Enviado por SECOB-3 para aceite na SECOB-1/SA. Motivo: para providências externas
06/01/2011 - 15:33:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DANIEL MIRANDA BARROS MOREIRA
16/12/2010 - 16:47:12Aceite realizado por LUIZ RONALDO DE OLIVEIRA MELO
14/12/2010 - 18:03:56Enviado por Seses para aceite na SECOB-3/SA. Motivo: para providências externas
14/12/2010 - 17:53:59Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
13/12/2010 - 11:10:43Enviado por MIN-RC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 11:10:43Apreciado na Sessão do Plenário Extraordinária em 08/12/2010 por meio do Acórdão 3394/2010-PL
29/11/2010 - 15:47:39Processo 007.430/2010-8 foi apensado a este processo
07/05/2010 - 13:10:08Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 02/06/2010 - 14:33:16
06/05/2010 - 16:31:42Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 07/05/2010 - 13:09:46
05/05/2010 - 18:04:20Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 05/05/2010 - 19:11:44
05/05/2010 - 18:04:19Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/05/2010 - 18:04:19
04/05/2010 - 17:24:46Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 04/05/2010 - 17:45:19
04/05/2010 - 15:42:06Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 04/05/2010 - 17:24:45
30/04/2010 - 19:06:23Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/05/2010 - 15:17:50
30/04/2010 - 19:06:21Tramitação
Destinatário: SecobEnerg - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Aeroportos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/04/2010 - 19:06:23
30/11/2009 - 19:14:58Tramitação
Destinatário: SecobEnerg - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Aeroportos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/12/2009 - 11:10:34
12/11/2009 - 11:26:05Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/11/2009 - 16:30:08
11/11/2009 - 16:33:03Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2009 - 11:14:13Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/10/2009 - 11:43:26
29/10/2009 - 11:14:10Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/10/2009 - 11:14:12
01/10/2009 - 12:58:09Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/10/2009 - 14:40:59
30/09/2009 - 16:36:39Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2009 - 16:36:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 01/10/2009 - 12:58:08
21/09/2009 - 11:30:41Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/09/2009 - 11:30:41
18/09/2009 - 10:12:13Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/09/2009 - 11:34:43
18/09/2009 - 10:12:11Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/09/2009 - 10:12:13
14/09/2009 - 18:18:08Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 17/09/2009 - 17:05:16
29/07/2009 - 10:36:33Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2009 - 18:29:50Tramitação
Destinatário: SECEX-SP - Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/07/2009 - 18:29:52
13/07/2009 - 15:21:32Tramitação
Destinatário: SECEX-SP - Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 16/07/2009 - 13:55:53
10/07/2009 - 18:32:56Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 10/07/2009 - 18:48:33
10/07/2009 - 18:32:54Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/07/2009 - 18:32:56
07/07/2009 - 09:56:58Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 07/07/2009 - 10:33:08
07/07/2009 - 09:56:55Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/07/2009 - 09:56:57
02/07/2009 - 18:43:03Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 06/07/2009 - 14:46:56
02/07/2009 - 18:43:00Tramitação
Destinatário: SECEX-SP - Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/07/2009 - 18:43:02
24/10/2008 - 11:27:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/11/2008
14/10/2008 - 18:08:35Tramitação
Destinatário: SECEX-SP - Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/10/2008 - 11:23:50
08/10/2008 - 16:56:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/10/2008 - 18:58:57
08/10/2008 - 14:09:16Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2008 - 16:48:59Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 23/09/2008 - 16:34:06
16/09/2008 - 12:16:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/09/2008
05/09/2008 - 10:48:20Tramitação
Destinatário: SECEX-SP - Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/09/2008 - 11:08:30
03/09/2008 - 15:26:02Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2008 - 11:34:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/09/2008 - 16:42:37
29/08/2008 - 16:04:43Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 29/08/2008 - 16:34:51
29/08/2008 - 15:50:00Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 29/08/2008 - 16:04:42
29/08/2008 - 15:49:58Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/08/2008 - 15:50:00
26/08/2008 - 11:31:43Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/08/2008 - 12:15:15
21/08/2008 - 16:57:36Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/08/2008 - 18:55:26
21/08/2008 - 16:57:34Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/08/2008 - 16:57:36
25/07/2008 - 18:49:33Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 30/07/2008 - 11:20:13
25/07/2008 - 17:55:25Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 25/07/2008 - 18:22:32
25/07/2008 - 17:55:23Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/07/2008 - 17:55:25
25/07/2008 - 14:57:58Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/07/2008 - 15:49:06
11/07/2008 - 15:07:43Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2008 - 14:52:58Ação
Descrição: Apreciação
15/01/2008 - 12:59:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/07/2008
15/01/2008 - 10:58:21Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/01/2008 - 11:54:44
09/01/2008 - 16:53:00Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 09/01/2008 - 17:04:42
18/12/2007 - 15:14:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/01/2008
12/12/2007 - 14:39:07Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2007 - 12:33:42Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/12/2007 - 16:15:55
12/12/2007 - 12:33:40Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/12/2007 - 12:33:42
12/11/2007 - 17:53:40Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 12/11/2007 - 18:06:11
12/11/2007 - 17:10:32Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2007 - 16:55:16Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2007 - 13:54:58Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/07/2007 - 16:01:31
20/07/2007 - 16:14:17Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 24/07/2007 - 17:42:27
15/02/2007 - 10:39:32Tramitação
Destinatário: SECEX-SP - Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/02/2007 - 12:50:58
14/02/2007 - 16:47:33Ação
Descrição: Apreciação
18/01/2007 - 14:20:53Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/02/2007 - 11:51:25
28/12/2006 - 16:53:11Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 28/12/2006 - 17:37:09
28/12/2006 - 16:53:09Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/12/2006 - 16:53:11
28/12/2006 - 15:34:14Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 28/12/2006 - 15:42:37
11/12/2006 - 16:51:42Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2006 - 15:42:58Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2006 - 12:57:21Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 14/12/2006 - 16:01:31
02/12/2005 - 14:14:58Tramitação
Destinatário: SECEX-SP - Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/12/2005 - 12:14:16
03/11/2005 - 10:30:46Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/11/2005 - 11:11:55
03/11/2005 - 10:30:44Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/11/2005 - 10:30:46
26/10/2005 - 13:05:17Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/10/2005 - 13:56:13
21/10/2005 - 17:07:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/10/2005 - 17:07:12
19/10/2005 - 10:01:03Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2005 - 10:32:07Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/10/2005 - 16:20:55
13/09/2005 - 10:31:26Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/09/2005 - 10:31:26
01/09/2005 - 15:34:10Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 02/09/2005 - 13:55:43
31/08/2005 - 15:43:10Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 01/09/2005 - 15:33:38
18/08/2005 - 11:01:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/08/2005
15/08/2005 - 18:01:57Tramitação
Destinatário: SECEX-SP - Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/08/2005 - 11:07:01
10/08/2005 - 19:12:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/08/2005 - 19:12:10
10/08/2005 - 19:05:44Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2005 - 11:01:36Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2005 - 09:58:47Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 26/07/2005 - 15:12:01
25/07/2005 - 15:52:19Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/07/2005 - 15:52:19
21/07/2005 - 15:51:34Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2005 - 13:58:56Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2005 - 15:26:35Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2005 - 13:58:30Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2005 - 16:16:14Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2005 - 18:50:53Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2005 - 18:31:34Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2005 - 19:40:10Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2005 - 18:20:08Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2005 - 18:04:49Tramitação
Destinatário: SECEX-SP - Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/05/2005 - 18:04:49
30/05/2005 - 18:04:49Processo autuado em 30/05/2005 18:04:49