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Processo: 008.580/2006-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/04/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR LINDOLFO RIBERIO DA SILVA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 40464/1998 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.0230880/2004-11 )

Data de autuação
28/04/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.228/2009-6 - Apensado desde 25/11/2009 - 00:00:00
Processo: 025.229/2009-3 - Apensado desde 25/11/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 24/03/2009

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 24/03/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 23/04/2006 a 24/03/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:38

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Lindolfo Ribeiro da Silva

Interessados
Prefeitura Municipal de Cordeiros - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 86.803,55
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/10/2011 - 13:23:41Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
22/09/2011 - 15:06:36Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
14/03/2011 - 11:27:13Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
14/03/2011 - 11:26:56Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
01/02/2011 - 15:26:35Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
05/01/2011 - 10:09:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
03/03/2010 - 09:42:36Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.001.790-3
Assunto: -----
27/11/2009 - 15:09:50Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 12/12/2009 - 13:55:16
27/11/2009 - 14:47:03Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/11/2009 - 14:38:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.433.132-6
Assunto: -----
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE RESPONS. E HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
27/11/2009 - 14:38:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.433.088-6
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
28/10/2009 - 09:34:37Peça
Função: Relatório conclusivo
Documento nº: 44.094.279-3
Assunto: LINDOLFO RIBEIRO DA SILVA
27/10/2009 - 18:53:38Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 27/11/2009
27/10/2009 - 17:27:53Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/10/2009 - 17:27:36Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/10/2009 - 12:58:17Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/10/2009
16/10/2009 - 07:55:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.356.147-2
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1723/2009-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 01/10/2009).
29/09/2009 - 16:05:57Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.294.325-5
Assunto: 0085802006
28/09/2009 - 09:13:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.320.656-4
Assunto: -----
Destinatário: Lindolfo Ribeiro da Silva
23/09/2009 - 11:42:20Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/09/2009 - 16:08:19
22/09/2009 - 17:37:09Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2009 - 17:37:08Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.245.735-6
Assunto: VOTO MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
22/09/2009 - 17:37:02Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.245.734-9
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
22/09/2009 - 17:36:57Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.245.736-3
Assunto: Acórdão Nº 4937/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
22/09/2009 - 17:36:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 23/09/2009 - 11:42:20
11/08/2009 - 12:14:47Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/08/2009 - 14:54:31
31/07/2009 - 17:25:16Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 06/08/2009 - 14:43:54
31/07/2009 - 17:16:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/07/2009 - 17:16:25
20/05/2009 - 16:58:31Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/05/2009 - 14:06:07
19/05/2009 - 13:27:39Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2009 - 13:27:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/05/2009 - 15:06:04
31/03/2009 - 18:22:33Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.024.222-0
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO - LINDOLFO RIBEIRO DA SILVA
31/03/2009 - 18:21:22Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 02/04/2009 - 09:08:26
31/03/2009 - 18:21:19Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/03/2009 - 18:21:21
25/03/2009 - 11:00:01Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/03/2009 - 16:44:34
25/03/2009 - 10:59:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/03/2009 - 11:00:01
23/03/2009 - 08:50:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 23/03/2009 - 15:39:34
13/03/2009 - 11:53:10Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/03/2009 - 14:28:18
13/03/2009 - 10:59:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.002.709-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 165/2009-7ª SECEX (RECEBIDO EM 18/02/2009).
09/03/2009 - 17:40:05Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.983.998-1
Assunto: -----
06/03/2009 - 16:52:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.995.716-6
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº 160/2009-SECEX-7 (RECEBIDO EM 20/02/2009).
06/03/2009 - 15:24:54Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 43.984.042-0
Assunto: -----
26/02/2009 - 10:10:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.985.227-0
Assunto: AR DO OFICIO 175/2009-TCU/SECEX 7 RECEBIDO EM 16/02/2009
12/02/2009 - 16:02:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.968.456-7
Assunto: -----
Destinatário: Lindolfo Ribeiro da Silva
12/02/2009 - 16:02:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.970.947-5
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
12/02/2009 - 16:02:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.969.303-3
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
12/02/2009 - 16:01:52Ação
Descrição: Notificação
Término em: 13/03/2009
04/02/2009 - 19:31:22Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/02/2009 - 16:24:40
03/02/2009 - 17:37:09Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.909.908-8
Assunto: -----
03/02/2009 - 17:37:08Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.909.927-9
Assunto: -----
03/02/2009 - 17:37:07Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.909.933-0
Assunto: Acórdão Nº 196/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
03/02/2009 - 17:37:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/02/2009 - 18:33:27
03/02/2009 - 15:44:18Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2008 - 15:05:34Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2008 - 17:38:33Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/07/2008 - 14:50:07
29/05/2008 - 17:54:25Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/05/2008 - 13:34:42
29/05/2008 - 10:25:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/05/2008 - 14:38:03
28/05/2008 - 16:14:17Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2008 - 16:06:14Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.963.365-0
Assunto: IDSISDOC_558238V2-24 - FNDE-CORDEIROS-BA-MÉRITO V.FINAL 28.05.08; FNDE-CORDEIROS-BA-MÉRITOVERSÃOFINAL28.05.2008
27/05/2008 - 15:26:17Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2007 - 17:17:46Ação
Descrição: Exame de resposta de diligência
Término em: 28/05/2008
24/04/2007 - 12:40:25Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.697.812-9
Assunto: OFÍCIO Nº 010/2007-TCU/7ª SECEX - COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO DIRETOR FINANCEIRO DO FNDE.
24/04/2007 - 12:33:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/04/2007
20/04/2007 - 16:58:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.696.079-7
Assunto: REFRENTE AO OFICIO Nº1106/07
18/04/2007 - 15:44:58Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.694.091-1
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1106/07
04/04/2007 - 23:02:00Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/04/2007 - 14:31:43
15/03/2007 - 08:47:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/04/2007
15/03/2007 - 08:30:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.673.577-7
Assunto: OFICIO Nº1106/07
15/02/2007 - 17:33:43Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2007 - 19:20:49Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2007 - 11:56:19Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2006 - 08:11:32Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.546.044-1
Assunto: OFICIO Nº1093/06
27/07/2006 - 09:17:26Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.439.090-9
Assunto: REFERENTE
30/06/2006 - 07:47:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/11/2006
30/06/2006 - 07:13:52Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.521.658-1
Assunto: OFICIO Nº3078/06
01/06/2006 - 15:43:01Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2006 - 09:26:11Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2006 - 14:22:42Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2006 - 13:26:51Processo autuado em 28/04/2006 13:26:51
23/04/2006 - 15:52:20Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/04/2006 - 15:52:20