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Processo: 008.581/2006-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/04/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR CARLOS HERMANO ALBUQUERQUE BAUMERT - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 751175/2003 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001244/2005-31 )

Data de autuação
28/04/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.663/2010-1 - Apensado desde 06/05/2010 - 00:00:00
Processo: 015.192/2010-5 - Apensado desde 26/07/2010 - 00:00:00
Processo: 015.194/2010-8 - Apensado desde 26/07/2010 - 00:00:00
Processo: 015.197/2010-7 - Apensado desde 26/07/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 04/08/2010

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 04/08/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 04/08/2010 a 04/08/2010
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 14/07/2009 a 04/08/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 23/04/2006 a 14/07/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/05/2012 - 20:19:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Maragogipe - BA

Responsáveis
CARLOS HERMANO DE ALBUQUERQUE BAUMERT
Raimundo Gabriel de Oliveira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 62.916,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/09/2010 - 17:05:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.256.968-4
Assunto: -----
31/08/2010 - 13:35:04Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.906.875-3
Assunto: -----
30/07/2010 - 11:02:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.906.911-8
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
30/07/2010 - 10:48:41Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/08/2010 - 18:14:34
30/07/2010 - 10:31:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.907.826-4
Assunto: -----
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE RESPONS. E HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
27/07/2010 - 14:42:23Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/06/2010 - 10:28:58Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.785.816-5
Assunto: -----
07/06/2010 - 16:04:49Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.785.818-9
Assunto: -----
02/06/2010 - 14:19:44Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 26/07/2010
01/06/2010 - 16:00:44Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/06/2010 - 15:55:08Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/06/2010 - 15:47:44Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/05/2010 - 10:11:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.754.368-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 866/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 04/05/2010)
17/05/2010 - 13:30:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.744.731-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 865/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 07/05/2010)
12/05/2010 - 13:59:23Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 01/06/2010
27/04/2010 - 16:07:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.687.866-9
Assunto: -----
Destinatário: Raimundo Gabriel de Oliveira
27/04/2010 - 16:07:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.687.636-8
Assunto: -----
Destinatário: CARLOS HERMANO DE ALBUQUERQUE BAUMERT
13/04/2010 - 17:27:33Ação
Descrição: Apreciação
13/04/2010 - 17:27:33Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.672.352-5
Assunto: Acórdão Nº 1554/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro JOSÉ JORGE
13/04/2010 - 17:27:25Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/04/2010 - 17:06:14
13/04/2010 - 13:21:24Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.257.206-6
Assunto: PEDIDO DE CÓPIA
12/03/2010 - 12:54:19Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.604.970-0
Assunto: -----
12/03/2010 - 11:37:23Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/03/2010 - 09:20:59
05/03/2010 - 10:33:48Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/03/2010 - 11:26:33
04/03/2010 - 17:10:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/03/2010 - 10:07:46
04/03/2010 - 17:10:29Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.585.634-7
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
04/03/2010 - 17:10:28Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2010 - 09:54:06Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.418.558-5
Assunto: -----
23/02/2010 - 16:58:42Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.228.622-2
Assunto: REC TCE MARAGOGIPE BA
05/02/2010 - 16:07:58Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.442.335-9
Assunto: -----
19/01/2010 - 15:03:40Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/01/2010 - 15:03:40
16/12/2009 - 12:47:25Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2009 - 13:09:17Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 19/11/2009 - 07:50:39
05/11/2009 - 17:23:32Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 44.237.314-4
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1726/2009-TCU-7ª SECEX
01/10/2009 - 12:18:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.320.940-4
Assunto: -----
Destinatário: Raimundo Gabriel de Oliveira
01/10/2009 - 12:18:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.322.819-1
Assunto: -----
Destinatário: CARLOS HERMANO DE ALBUQUERQUE BAUMERT
29/09/2009 - 16:13:05Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.294.160-2
Assunto: 0085812006
23/09/2009 - 11:39:48Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/09/2009 - 16:09:23
22/09/2009 - 17:07:55Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2009 - 17:07:55Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.264.503-6
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
22/09/2009 - 17:07:53Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.264.507-4
Assunto: Acórdão Nº 4948/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro JOSÉ JORGE
22/09/2009 - 17:07:52Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.264.489-3
Assunto: VOTO MINISTRO JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
22/09/2009 - 17:07:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 23/09/2009 - 11:39:48
25/08/2009 - 11:16:07Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/08/2009 - 11:27:44
17/08/2009 - 16:44:38Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/08/2009 - 18:33:40
14/08/2009 - 17:07:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/08/2009 - 15:34:50
13/08/2009 - 17:08:25Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2009 - 11:18:09Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/07/2009 - 19:55:09
30/07/2009 - 11:18:08Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.200.246-4
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
23/07/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2009 - 19:34:07Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/07/2009 - 08:42:20
14/07/2009 - 19:34:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/07/2009 - 19:34:06
10/07/2009 - 09:40:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 10/07/2009 - 14:48:51
08/07/2009 - 15:05:21Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 08/07/2009 - 16:10:00
02/07/2009 - 10:54:04Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.073.936-2
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº2711/2009-TCU-2ª CÂMARA
26/06/2009 - 12:29:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.158.241-7
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 866/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 17/06/2009
16/06/2009 - 14:11:53Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.074.035-1
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº863/2009-TCU-7ª SECEX
16/06/2009 - 11:36:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.138.367-0
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 878/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 05/06/2009
16/06/2009 - 11:34:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.138.362-5
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 863/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 05/06/2009
09/06/2009 - 16:44:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.129.625-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 868/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 03/06/2009).
01/06/2009 - 13:44:11Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.109.747-8
Assunto: -----
Destinatário: Raimundo Gabriel de Oliveira
01/06/2009 - 13:43:54Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/07/2009
01/06/2009 - 13:43:53Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.109.849-9
Assunto: -----
Destinatário: CARLOS HERMANO DE ALBUQUERQUE BAUMERT
01/06/2009 - 13:43:39Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.109.894-9
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
01/06/2009 - 13:43:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.111.139-6
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
27/05/2009 - 10:13:16Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/05/2009 - 14:39:29
26/05/2009 - 17:14:56Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.078.146-0
Assunto: Acórdão Nº 2711/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
26/05/2009 - 17:14:55Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.078.144-6
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
26/05/2009 - 17:14:52Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.078.145-3
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
26/05/2009 - 17:14:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 27/05/2009 - 10:13:16
26/05/2009 - 09:43:49Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2009 - 15:58:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.478.750-8
Assunto: TCE PM MARAGOGIPE CIT
08/04/2009 - 15:38:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.478.783-6
Assunto: 008-581-06 PM MARAGOGIPE CIT2
04/06/2008 - 09:56:07Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/06/2008 - 11:42:04
03/06/2008 - 09:17:55Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2008 - 18:09:08Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/04/2008 - 11:18:38
01/04/2008 - 15:33:40Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.920.019-7
Assunto: TCE MARAGOGIPE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO-MÉRITO; TCE MARAGOGIPE-BA -AQUISIÇÃO DE VEÍCULO- MÉRITO
01/04/2008 - 15:10:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/04/2008 - 16:38:09
31/03/2008 - 18:18:44Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2008 - 18:10:11Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2007 - 16:37:14Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.537.782-4
Assunto: ATEND. OF. 1032/2007
06/03/2007 - 11:23:30Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 07/03/2007 - 11:39:21
17/02/2007 - 08:19:26Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.662.977-9
Assunto: OFICIO Nº1032/07
16/02/2007 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/02/2007
06/02/2007 - 10:29:28Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2007 - 17:53:31Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2006 - 12:35:32Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.438.177-8
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0826/06
13/06/2006 - 21:40:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/07/2006
13/06/2006 - 18:49:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.509.337-3
Assunto: OFICIO Nº0826/06
29/05/2006 - 10:48:14Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2006 - 18:53:34Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2006 - 12:58:25Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2006 - 13:28:47Processo autuado em 28/04/2006 13:28:47
23/04/2006 - 15:41:07Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/04/2006 - 15:41:07
06/02/2006 - 10:26:18Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2006 - 17:02:04Ação
Descrição: Apreciação