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Processo: 008.583/2003-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TC - TOMADA DE CONTAS - Desde 12/05/2003

Assunto do processo
TC DO EXERCÍCIO 2002,( PROC.04929000105/2003-17).

Data de autuação
23/05/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.824/2013-9 - Apensado desde 05/09/2014 - 13:41:10

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/02/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/02/2009
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 10/02/2009 a 17/02/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 12/05/2003 a 10/02/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 11/04/2012

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 25/01/2016 - 18:00:40

Unidade jurisdicionada
SPU/BA - Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Bahia

Responsáveis
Ailton de Oliveira Sousa
Brigida Maria Lopes Cardoso de Almeida
CENTRO ESPANHOL
Clemem Araujo Reis de Santana
Hilton Souza Costa Junior
Jane Fernandes de Queiroz
Luis Felipe Cavalcanti Cysneiros
Maria Telma de Santana Azevedo
Maria Teresa Furtado Craveiro
OESTE ORGANIZACAO ESTRADAS TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA
PAULO ROBERTO DE SOUZA CASTRO
Valéria Christina Macedo Daruich

Interessados
Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Bahia

Representante legais
Clóvis França de Araújo Filho

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: SPU/BA - Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Bahia
    Período: 01/01/2002 a 31/12/2002

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/01/2016 - 18:00:40Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
22/09/2014 - 10:33:31Processo encerrado.Despacho de expediente
22/09/2014 - 10:15:48Removido sobrestamento de processo
05/09/2014 - 13:41:10Processo 025.824/2013-9 foi apensado a este processo
07/03/2014 - 09:13:04Processo sobrestado. Motivo: Em cumprimento ao Memo-Circular nº 23/2012-Segecex.
20/12/2013 - 12:47:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
17/09/2013 - 13:18:12Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
06/09/2013 - 09:10:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
04/09/2013 - 14:24:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/08/2013 - 14:38:52Juntada comunicação Ofício 1303/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/08/2013 - 13:19:39Cadastrada representação legal 25897/2013 por SECEX-BA
19/08/2013 - 13:10:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
01/02/2013 - 13:58:11Enviado por MINS-WDO para providências externas na SECEX-BA
01/02/2013 - 13:58:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/01/2013 por meio do Acórdão 281/2013-1C
18/12/2012 - 16:46:23Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por PROC-JMO
18/12/2012 - 16:46:20Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
13/11/2012 - 10:20:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
13/11/2012 - 10:20:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
12/11/2012 - 10:31:02Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
09/11/2012 - 19:35:40Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
09/11/2012 - 19:35:39Pronunciamento da SECEX-BA concluído
09/11/2012 - 19:19:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
05/11/2012 - 09:31:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
22/10/2012 - 18:29:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
12/09/2012 - 11:12:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
07/06/2012 - 10:57:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
29/05/2012 - 15:35:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
23/05/2012 - 19:33:18Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
23/05/2012 - 19:05:37Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
23/05/2012 - 19:05:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/05/2012 por meio do Acórdão 2883/2012-1C, referente ao Recurso 008.583/2003-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/05/2012 - 16:36:31Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
03/05/2012 - 16:36:29Exame de admissibilidade do recurso 008.583/2003-1/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
18/04/2012 - 09:58:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-JMO
12/04/2012 - 17:52:57Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
12/04/2012 - 17:03:43Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
12/04/2012 - 17:03:41Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
11/04/2012 - 18:55:01Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
11/04/2012 - 18:54:57Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 008.583/2003-1/R001 (por sorteio)
11/04/2012 - 18:54:52Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 008.583/2003-1/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
10/04/2012 - 13:07:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
02/04/2012 - 16:59:09Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
02/04/2012 - 14:18:04Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 21/03/2012 contra o acórdão 6849/2011-1C
29/03/2012 - 18:06:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
21/03/2012 - 19:49:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
15/03/2012 - 20:06:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
13/03/2012 - 17:04:30Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
09/03/2012 - 18:52:33Pronunciamento da SECEX-BA concluído
09/03/2012 - 15:32:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
24/02/2012 - 18:30:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
24/02/2012 - 18:30:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
24/02/2012 - 18:03:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
27/12/2011 - 16:30:11Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-BA
27/12/2011 - 16:30:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
16/12/2011 - 14:15:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
16/12/2011 - 13:08:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
09/12/2011 - 13:26:55Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 06/12/2011 por meio do Acórdão 10378/2011-1C
30/11/2011 - 10:41:29Documento Procuração juntado ao processo por MINS-WDO
30/11/2011 - 10:08:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MINS-WDO
21/11/2011 - 09:10:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MINS-WDO
14/11/2011 - 18:33:31Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
14/11/2011 - 13:52:00Documento Diversos juntado ao processo por PROC-JMO
14/11/2011 - 13:51:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-JMO
11/11/2011 - 16:49:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-JMO
10/11/2011 - 15:26:30Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
07/11/2011 - 10:11:32Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
20/10/2011 - 08:33:03Enviado por SERUR para aceite na MINS-WDO. Motivo: para providências externas
19/10/2011 - 13:06:49Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por GIULIANO BRESSAN GERALDO
24/09/2011 - 09:33:53Enviado por SECEX-BA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
24/09/2011 - 09:30:34Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
24/09/2011 - 09:28:38Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
22/09/2011 - 13:24:25Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
31/08/2011 - 11:37:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
24/08/2011 - 16:10:40Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
24/08/2011 - 10:05:12Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 23/08/2011 por meio do Acórdão 6849/2011-1C
09/02/2009 - 13:13:46Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 10/02/2009 - 15:45:40
02/06/2008 - 16:56:50Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2008 - 15:06:27Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/06/2008 - 10:58:05
21/05/2008 - 18:15:26Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/05/2008 - 16:40:33
18/05/2008 - 07:29:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/05/2008 - 16:40:14
14/05/2008 - 15:31:59Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2008 - 11:58:11Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2007 - 11:45:15Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para despacho
Aceite em: 28/06/2007 - 17:30:23
12/06/2007 - 16:28:36Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/06/2007 - 14:41:40
29/03/2007 - 18:02:31Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/04/2007 - 15:41:42
29/03/2007 - 18:02:29Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/03/2007 - 18:02:31
27/03/2007 - 08:18:14Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/03/2007 - 15:22:22
27/03/2007 - 08:18:11Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/03/2007 - 08:18:14
21/03/2007 - 18:30:42Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/03/2007 - 12:25:54
09/10/2006 - 18:31:04Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 13/10/2006 - 12:58:42
06/09/2006 - 16:59:54Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 12/09/2006 - 12:05:35
01/09/2006 - 10:58:50Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/09/2006 - 11:27:30
01/09/2006 - 10:57:18Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/09/2006 - 10:57:18
23/06/2006 - 10:53:33Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 13/07/2006 - 10:43:44
31/03/2006 - 10:21:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/06/2006
22/02/2006 - 09:53:51Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/02/2006 - 12:58:35
21/02/2006 - 09:39:10Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2006 - 11:15:23Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/02/2006 - 13:55:53
16/02/2006 - 11:03:02Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2005 - 12:07:45Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Aceite em: 04/08/2005 - 12:21:30
08/07/2005 - 15:45:17Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 12/07/2005 - 16:28:14
09/03/2005 - 18:10:47Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/03/2005 - 10:35:44
07/03/2005 - 11:03:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/03/2005 - 16:06:31
07/03/2005 - 10:44:44Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2005 - 11:38:48Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2005 - 17:11:58Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2004 - 16:49:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/12/2004
14/10/2004 - 11:11:24Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/10/2004 - 16:24:54
13/10/2004 - 11:09:01Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2004 - 12:53:28Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 06/10/2004 - 16:56:02
01/10/2004 - 17:04:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/10/2004
24/08/2004 - 13:54:59Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2004 - 13:52:51Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/08/2004 - 18:53:24
18/08/2004 - 10:06:17Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 19/08/2004 - 14:50:17
19/07/2004 - 16:07:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/08/2004
15/07/2004 - 09:37:51Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/07/2004 - 13:11:33
15/07/2004 - 09:37:49Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/07/2004 - 09:37:50
14/07/2004 - 09:36:50Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2004 - 12:41:31Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 14/07/2004 - 14:29:21
28/04/2004 - 09:45:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/07/2004
26/04/2004 - 12:25:55Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2004 - 12:23:39Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/04/2004 - 12:11:30
26/04/2004 - 12:23:37Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/04/2004 - 12:23:38
19/04/2004 - 12:12:20Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 20/04/2004 - 16:59:24
19/04/2004 - 10:22:30Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2004 - 17:12:49Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2004 - 15:08:44Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2003 - 11:42:19Processo autuado em 23/05/2003 11:42:19
12/05/2003 - 16:17:37Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/05/2003 - 16:17:37