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Processo: 008.584/2006-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/04/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR RUIVERSON LEMOS BARCELOS - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONVÊNIO N° 80/2001 - MIN(PROCESSO ORIGINAL N° 59000.002599/2005-81 )

Data de autuação
28/04/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.705/2013-1 - Apensado desde 23/04/2015 - 14:08:08
Processo: 032.701/2013-6 - Apensado desde 23/04/2015 - 14:08:07
Processo: 032.704/2013-5 - Apensado desde 23/04/2015 - 14:08:07
Processo: 032.702/2013-2 - Apensado desde 26/06/2015 - 16:27:04
Processo: 032.700/2013-0 - Apensado desde 24/04/2015 - 15:48:47

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/04/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/04/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/02/2018 - 13:07:44

Unidade jurisdicionada
PE-MI - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
Prefeitura Municipal de Ibirapitanga - BA

Responsáveis
MESSIAS SANTOS CONSTRUTORA LTDA - ME
Ruiverson Lemos Barcelos
cosme josé de oliveira
joão de almeida farias

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Representante legais
Carlos Frederico Valverde Oliveira
Edson Dos Reis Silva Júnior
Eric Holanda Tinoco Correia
Igor Holanda Tinoco Correia
Otaviano Valverde Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 991.151,92
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2018 - 13:07:44Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
22/03/2017 - 18:27:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
25/10/2016 - 20:34:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
16/10/2015 - 21:12:47Processo encerrado.Despacho de expediente
16/10/2015 - 21:11:11Removido sobrestamento de processo
23/07/2015 - 15:56:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/07/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1603/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/06/2015 - 16:27:04Processo 032.702/2013-2 foi apensado a este processo
24/04/2015 - 15:48:47Processo 032.700/2013-0 foi apensado a este processo
23/04/2015 - 14:08:08Processo 032.705/2013-1 foi apensado a este processo
23/04/2015 - 14:08:07Processo 032.704/2013-5 foi apensado a este processo
23/04/2015 - 14:08:07Processo 032.701/2013-6 foi apensado a este processo
19/08/2014 - 14:23:29Processo sobrestado. Motivo: MMC - 23/2012 - Segecex.
28/07/2014 - 09:25:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
22/07/2014 - 13:55:40Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
11/06/2014 - 10:41:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/05/2014 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 0997/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/05/2014 - 09:56:07Peça No. 67 do tipo Termo (doc 51.351.060-7) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
15/05/2014 - 09:54:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
31/03/2014 - 12:47:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
31/03/2014 - 11:35:35Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
24/03/2014 - 13:44:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
27/11/2013 - 13:17:07Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
14/11/2013 - 09:54:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
31/10/2013 - 08:03:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
31/10/2013 - 08:02:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/10/2013 - 14:48:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
22/10/2013 - 14:46:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
18/10/2013 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 1840/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/10/2013 - 14:37:46Juntada comunicação Edital 0047/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/10/2013 - 14:37:43Juntada comunicação Edital 0046/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/10/2013 - 16:47:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/10/2013 - 16:45:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
02/10/2013 - 15:49:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/10/2013 - 15:49:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/10/2013 - 15:48:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/09/2013 - 09:32:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/09/2013 - 09:31:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/09/2013 - 14:18:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/09/2013 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 1333/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/09/2013 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 1332/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/09/2013 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 1331/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/09/2013 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 1327/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/09/2013 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 1326/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/09/2013 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1325/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/07/2013 - 12:54:28Cadastrada representação legal 23320/2013 por SECEX-BA
17/07/2013 - 12:54:28Cadastrada representação legal 23319/2013 por SECEX-BA
17/07/2013 - 12:54:28Cadastrada representação legal 23318/2013 por SECEX-BA
17/07/2013 - 12:54:28Cadastrada representação legal 23317/2013 por SECEX-BA
17/07/2013 - 12:54:25Cadastrada representação legal 23316/2013 por SECEX-BA
11/04/2013 - 13:59:44Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
11/04/2013 - 11:18:15Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
11/04/2013 - 11:18:13Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/04/2013 por meio do Acórdão 2031/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/02/2013 - 17:18:57Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-PSB
07/02/2013 - 17:18:52Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
13/12/2012 - 11:37:24Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
12/12/2012 - 12:02:00Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
12/12/2012 - 12:01:53Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
10/10/2012 - 17:28:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
24/09/2012 - 15:31:57Pronunciamento da SECEX-BA concluído
21/09/2012 - 14:37:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
06/09/2012 - 17:28:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
09/08/2012 - 14:25:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
03/08/2012 - 19:55:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
18/07/2012 - 19:34:27Pronunciamento da SECEX-BA concluído
17/07/2012 - 15:12:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
01/06/2012 - 13:49:10Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
09/05/2012 - 15:31:23Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
18/01/2012 - 15:16:32Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
12/12/2011 - 16:37:37Pronunciamento da SECEX-BA concluído
02/12/2011 - 17:57:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
19/09/2011 - 10:33:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CRISTINA DA SILVA AROUCA
01/09/2011 - 10:37:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
31/08/2011 - 12:59:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
25/08/2011 - 09:38:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
24/08/2011 - 16:42:26Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
23/08/2011 - 15:53:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARIO ROBERTO MONNERAT VIANNA
22/08/2011 - 19:06:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
03/08/2011 - 17:13:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
01/08/2011 - 17:39:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
28/07/2011 - 10:34:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/07/2011 - 15:25:22Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-BA/D1 por SEC-BA/SA
29/06/2011 - 09:10:53Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/06/2011 - 11:31:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/06/2011 - 11:30:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/06/2011 - 11:30:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/06/2011 - 11:29:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/06/2011 - 11:26:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
09/06/2011 - 17:07:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
09/06/2011 - 17:05:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
08/06/2011 - 18:13:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
08/06/2011 - 18:12:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/06/2011 - 19:50:43Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/06/2011 - 19:50:34Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/04/2011 - 10:28:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARIO ROBERTO MONNERAT VIANNA
04/04/2011 - 15:28:53Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
31/03/2011 - 15:00:39Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
31/03/2011 - 15:00:39Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
29/03/2011 - 15:58:48Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
24/03/2011 - 15:20:00Enviado por SPG-PSB para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
24/03/2011 - 15:19:59Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
08/12/2010 - 16:48:55Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
08/12/2010 - 16:01:53Enviado por SECEX-7 para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
08/12/2010 - 11:53:30Pronunciamento da SECEX-7 - de acordo realizado por MARINES ANDRADE DE LUCENA
03/12/2010 - 12:08:44Peça No. 5 desentranhada por SECEX7/D2
04/11/2010 - 18:04:30Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por AMELIA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO
19/07/2010 - 14:15:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/08/2010
15/07/2010 - 16:08:28Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2010 - 15:08:20Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2010 - 11:21:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/05/2010
04/03/2010 - 09:21:25Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2010 - 09:09:52Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2010 - 09:52:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/03/2010
22/01/2010 - 16:17:58Ação
Descrição: Apreciação
07/01/2010 - 15:33:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/01/2010
31/08/2009 - 12:42:11Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2007 - 15:06:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/08/2007
29/06/2007 - 18:03:48Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2007 - 17:49:18Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2007 - 12:05:08Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 09/03/2007 - 09:19:38
28/04/2006 - 13:35:44Processo autuado em 28/04/2006 13:35:44
27/04/2006 - 11:11:05Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/04/2006 - 11:11:05