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Processo: 000.086/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/01/2010

Assunto do processo
INSTAURADA EM RAZÃO DO DESVIO DE FINALIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DO CONVÊNIO Nº 4.350/2001-FNS, À ASSOCIAÇÃO BAIANA DOS HEMOFÍLICOS - SALVADOR/BA, TENDO COMO OBJETO A REFORMA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADE DE SAÚDE.

Data de autuação
05/01/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.167/2011-5 - Apensado desde 01/06/2012 - 19:36:59
Processo: 026.168/2011-1 - Apensado desde 01/06/2012 - 19:00:05

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/09/2011

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/09/2011
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 05/01/2010 a 27/09/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/01/2014 - 17:37:22

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO BAIANA DOS HEMOFÍLICOS
Antonio Justino Souza de Sales

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 128.631,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/01/2018 - 15:50:45Autorizado acesso para autoridade legitimada Livio Augusto Rodrigues de Souza e Souza conforme processo 002.533/2018-9 por SECEX-BA
20/01/2014 - 17:37:22Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
16/04/2013 - 13:23:09Processo encerrado.Despacho de expediente
28/01/2013 - 10:09:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
28/12/2012 - 19:22:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
23/08/2012 - 18:32:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
02/08/2012 - 10:19:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
30/07/2012 - 14:44:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
26/07/2012 - 10:00:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
17/07/2012 - 17:41:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
01/06/2012 - 19:36:59Processo 026.167/2011-5 foi apensado a este processo
01/06/2012 - 19:00:05Processo 026.168/2011-1 foi apensado a este processo
07/05/2012 - 11:43:39Pronunciamento da SECEX-BA concluído
31/01/2012 - 18:26:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
13/12/2011 - 11:26:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
07/11/2011 - 13:08:38Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/11/2011 por meio do Acórdão 9389/2011-1C
13/10/2011 - 17:52:51Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
13/10/2011 - 17:52:47Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
30/09/2011 - 15:29:27Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
29/09/2011 - 10:19:02Enviado por MIN-WAR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
29/09/2011 - 10:19:00Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
27/09/2011 - 19:42:51Enviado por Seses para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
27/09/2011 - 19:39:24Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
26/09/2011 - 17:24:03Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
23/09/2011 - 17:18:45Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
25/08/2011 - 13:04:59Pronunciamento da SECEX-BA concluído por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
08/08/2011 - 12:18:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
04/08/2011 - 14:43:01Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por MIRIAM PINHEIRO MENEZES
06/07/2011 - 16:45:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
30/06/2011 - 11:10:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
28/06/2011 - 07:58:49Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/06/2011 - 18:40:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/06/2011 - 12:16:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/06/2011 - 13:19:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
06/05/2011 - 17:29:29Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
03/05/2011 - 10:39:36Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
28/04/2011 - 12:46:27Enviado por MINS-WDO para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
28/04/2011 - 12:46:25Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 26/04/2011 por meio do Acórdão 2569/2011-1C
06/04/2011 - 16:25:22Aceite realizado por ODAIR JOSÉ ALVES FRUTUOSO
04/04/2011 - 08:52:03Enviado por PROC-JMO para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
04/04/2011 - 08:52:02Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
30/03/2011 - 18:16:25Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
28/03/2011 - 15:23:30Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
28/03/2011 - 15:23:29Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
21/12/2010 - 10:37:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/12/2010 - 10:54:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/11/2010 - 11:36:52Pronunciamento da SECEX-BA concluído
11/11/2010 - 18:53:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
05/11/2010 - 13:02:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
04/11/2010 - 12:35:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
11/10/2010 - 15:29:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
08/10/2010 - 18:04:41Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
13/09/2010 - 09:54:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
10/08/2010 - 16:22:16Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/08/2010 - 15:07:44
10/08/2010 - 16:22:13Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2010 - 16:13:03Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2010 - 18:57:08Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 02/06/2010 - 11:21:21
25/05/2010 - 17:05:13Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2010 - 11:56:59Ação
Descrição: Apreciação
05/01/2010 - 13:00:44Processo autuado em 05/01/2010 13:00:44
05/01/2010 - 13:00:34Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/01/2010 - 13:00:34