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Processo: 000.860/2016-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/01/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial n° 58701.002644/2015-18, instaurada pelo Ministério do Esporte, em razão da impugnação total de despesas do Convênio n° 96/2005, de 25/08/2005, celebrado com a Associação de Assistência a Carência Social- FACS, com sede na Cidade de Rosário, e com vigência estipulada para o período de 25/08/2005 a 15/09/2006.

Data de autuação
19/01/2016 - 12:38:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/01/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/01/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 07/05/2020 - 18:51:59

Unidade jurisdicionada
EOG/MA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CARÊNCIA SOCIAL
Benilde Maria Botentuit do Nascimento

Interessados
MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 276.298,91
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/05/2020 - 18:51:59Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/10/2019 - 14:58:03Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
17/09/2019 - 10:58:37Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
17/09/2019 - 10:57:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
16/09/2019 - 12:41:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2047/2019-TCU/Seproc.
03/09/2019 - 14:51:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 2048/2019-TCU/Seproc.
19/08/2019 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 2048/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2019 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 2047/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2019 - 14:25:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/08/2019 - 14:25:23Peça No. 32 do tipo Despacho de expediente (doc 62.199.610-2) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
07/08/2019 - 14:19:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
07/08/2019 - 14:18:51Peça No. 32 do tipo Pesquisa de endereço (doc 62.199.583-9) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
07/08/2019 - 14:18:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/08/2019 - 11:46:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5162/2019-TCU/Secex-TCE.
05/08/2019 - 11:46:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5163/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 12:01:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 5165/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 12:00:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 5164/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 06:00:52Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2019 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 5165/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/07/2019 - 06:00:44Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2019 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 5164/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/07/2019 - 06:00:43Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2019 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 5163/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/07/2019 - 06:00:42Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2019 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 5162/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/06/2019 - 15:56:37Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
19/06/2019 - 15:56:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/06/2019 por meio do Acórdão 4412/2019-1C
18/06/2019 - 14:58:39Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/06/2019 - 19:00:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/06/2019, às 15h.
06/05/2019 - 14:39:07Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
06/05/2019 - 14:39:05Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
24/04/2019 - 13:28:18Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
24/04/2019 - 11:35:20Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
24/04/2019 - 11:35:18Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
16/04/2019 - 10:37:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Emdereço da Sra. Benilde Maria Viana Botentuit ) juntado ao processo por Secex-TCE
05/04/2019 - 16:40:27Processo enviado de EXTINTA PJ TCE Estados para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
04/04/2019 - 17:49:10Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
03/04/2019 - 18:11:09Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Desporto e Lazer. (PJ TCE Estados - Desporto e Lazer)
02/04/2019 - 15:44:28Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE por Sec-MA
11/12/2017 - 13:48:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2017 - 13:48:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2017 - 13:48:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2017 - 15:05:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/11/2017 - 06:06:14Juntada comunicação Ofício 3280/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2017 - 14:48:34Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/09/2017 - 15:23:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2017 - 15:22:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/01/2016 - 14:24:00Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2016 - 12:45:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2016 - 12:45:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2016 - 12:45:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA