Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 008.603/2009-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/04/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO MACIEL OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMOCIM - CE - NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 165.882-40 - MINISTÉRIO DO TURISMO - PR-00190.016124/2006-11

Data de autuação
14/04/2009 - 12:31:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 14/04/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 14/04/2009

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/09/2013 - 15:16:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Camocim - CE

Responsáveis
Francisco Maciel Oliveira
Sergio de Araujo Lima Aguiar

Interessados
CEF - AGÊNCIA CABO BRANCO-EST.UNIF.PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 35.719,43
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/06/2010 - 10:23:02Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.383.251-0
Assunto: -----
18/05/2010 - 16:12:10Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/05/2010 - 12:00:15Ação
Descrição: Comunicação de decisão
04/05/2010 - 11:59:55Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.699.184-9
Assunto: -----
Destinatário: Sergio de Araujo Lima Aguiar
04/05/2010 - 11:59:47Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 04/05/2010
04/05/2010 - 11:59:27Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.699.183-2
Assunto: -----
Destinatário: Francisco Maciel Oliveira
23/03/2010 - 17:44:22Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2010 - 17:44:22Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.626.953-5
Assunto: Acórdão Nº 1213/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
23/03/2010 - 17:44:13Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 31/03/2010 - 10:55:52
05/02/2010 - 14:49:13Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/02/2010 - 11:32:11
06/11/2009 - 17:15:02Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/11/2009 - 17:30:37
03/11/2009 - 16:15:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/11/2009 - 16:47:46
27/10/2009 - 17:48:14Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.375.678-6
Assunto: -----
27/10/2009 - 17:47:13Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.375.677-9
Assunto: -----
07/10/2009 - 10:42:52Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.332.261-5
Assunto: -----
Destinatário: Francisco Maciel Oliveira
07/10/2009 - 10:42:22Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.332.262-2
Assunto: -----
Destinatário: Sergio de Araujo Lima Aguiar
02/10/2009 - 16:58:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/10/2009
29/09/2009 - 10:35:32Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2009 - 10:34:58Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2009 - 10:55:47Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2009 - 12:40:04Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 43.980.162-9
Assunto: TCE Nº 00190.016124/2006-11, PM DE CAMOCIM/CE, CONTRA O PREFEITO FRANCISCO MACIEL OLIVEIRA.
14/04/2009 - 12:31:14Processo autuado em 14/04/2009 12:31:14
14/04/2009 - 12:31:06Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/04/2009 - 12:31:06