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Processo: 008.606/2023-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 009.192/2006-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 05/05/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2747-49/2009-PL , referente ao TC 009.192/2006-8

Data de autuação
05/05/2023 - 17:03:58

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/05/2023

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/05/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/08/2024 - 09:51:26

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Nilson Santos Garcia

Interessados
Nilson Santos Garcia

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/08/2024 - 18:41:44Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos.
08/08/2024 - 18:41:44Despacho emitido pelo Procurador Marinus Marsico
01/08/2024 - 18:59:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/08/2024 - 18:59:08Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
30/08/2023 - 18:46:02Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
28/08/2023 - 22:55:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/08/2023 - 22:55:00Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
12/07/2023 - 16:18:28Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
27/06/2023 - 10:48:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
05/05/2023 - 22:10:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/05/2023 - 22:10:53Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
05/05/2023 - 19:48:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:47:27Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:47:26Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:47:26Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:47:26Documento Termo juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:47:26Documento Instrução juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:47:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:47:26Documento Atestado de Trânsito em Julgado (modeloAtestadoTransitoJulgado) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:47:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:47:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:47:25Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:47:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:47:25Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:47:25Documento Ciência de comunicação (JU515833707BR) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:47:24Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:47:24Documento Ciência de comunicação (JL478858265BR) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:47:24Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:47:24Documento Ciência de comunicação (AR478849113BR) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:47:24Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:47:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:47:24Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:47:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 19:47:23Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 17:43:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 17:43:00Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 17:42:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 17:42:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 17:40:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 17:20:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 17:20:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 17:20:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 17:20:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 17:20:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 17:20:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 17:20:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 17:20:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 17:20:50Documento Termo juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 17:20:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 17:04:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/05/2023 - 17:04:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
05/05/2023 - 17:04:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/05/2023 - 17:04:03Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Seproc (por Atribuição)