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Processo: 008.609/1999-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 28/06/1999

Assunto do processo
- PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 1998. PR - 10380.003463/99-54 - MF


Data de autuação
01/07/1999 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 275.250/1998-9 - Apensado desde 10/11/1999 - 00:00:00
Processo: 275.253/1998-8 - Apensado desde 10/11/1999 - 00:00:00
Processo: 925.169/1998-6 - Apensado desde 10/11/1999 - 00:00:00
Processo: 004.061/2000-4 - Apensado desde 19/09/2000 - 00:00:00
Processo: 008.826/2011-0 - Apensado desde 07/03/2012 - 15:48:48

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 10/12/2012 a 19/12/2012
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 14/04/2011 a 10/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 12/02/2007 a 14/04/2011
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 16/10/2006 a 12/02/2007
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 02/05/2006 a 16/10/2006
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2003 a 02/05/2006
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 01/01/2003 a 01/01/2003
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 28/06/1999 a 31/12/2002

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/09/2014 - 10:31:19

Unidade jurisdicionada
DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Responsáveis
Airton Jorge de Sa
Antonio Carlos Nogueira Valente
Antonio Cesar Tavares Santana
Antonio Edvaldo Mourao
Antonio Ponce de Leao Filho
Braz Tavares da Costa
Carlos Manoel Santana Braga
Expedito Pereira Frota
Flavio Eduardo Maranhao Madureira
Francisco Dantas Pinheiro
Francisco Jose de Oliveira Ribeiro
Francisco das Chagas Neto
Francisco de Assis Silva
Guilherme Lincoln Aguiar Ellery
Hernani Guimarães Soares
Hildeberto Santos Araújo
Jemil Jesuino da Costa
Jose Emmanuel Paiva Rodrigues
Jose Espinola da Rocha
Jose Felipe Americo Cordeiro
Jose Gaspar Cavalcanti Uchoa
Jose Goncalves de Araujo
José Newton Mamede Aguiar
Luciano Soares Queiroz
NEY FONSECA BARROSO
Natalicio Alves Xavier
Nilo Alberto Lopes Barsi
Pedro Pereira Ramos
Renato Rebello de Freitas
Ricardo Velloso Dantas Azi
Roberto Morse de Souza

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
    Período: 18/09/1998 a 19/09/1998

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/09/2014 - 10:31:19Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
13/05/2014 - 10:54:21Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
04/04/2013 - 17:19:01Processo encerrado.Despacho de expediente
04/04/2013 - 15:01:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/03/2013 - 09:16:47Expedida a comunicação Ofício 0148/2013 por unidade SECEX-CE
20/02/2013 - 18:58:51Enviado por MIN-BZ para providências externas na SECEX-CE
20/02/2013 - 18:58:50Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/02/2013 por meio do Acórdão 472/2013-1C
20/12/2012 - 17:43:00Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
10/12/2012 - 10:05:25Enviado por MIN-JM para providências externas na MIN-AN
10/12/2012 - 10:04:34Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-AN por MIN-JM
06/12/2012 - 20:16:59Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-SRCC
06/12/2012 - 20:16:53Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
14/08/2012 - 09:47:00Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
13/08/2012 - 13:03:56Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
13/08/2012 - 12:10:34Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
13/08/2012 - 12:10:32Pronunciamento da SECEX-CE concluídoParecer
10/08/2012 - 14:12:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2012 - 14:10:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/07/2012 - 15:07:47Enviado por ANDRE LUIZ RODRIGUES para providências externas em Secretaria de Controle Externo - CE/Serviço de Administração da SECEX-CE.
30/07/2012 - 13:34:52Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
27/07/2012 - 17:26:47Enviado por SECEX-CE para providências externas na PROC-G
18/07/2012 - 14:38:12Enviado por ELDER DE OLIVEIRA MACHADO para providências externas em Secretaria de Controle Externo - CE/Serviço de Administração da SECEX-CE.
29/06/2012 - 09:21:35Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por PROC-G
13/06/2012 - 14:00:38Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstruçãoParecer
22/05/2012 - 18:35:13Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
20/04/2012 - 08:46:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
16/04/2012 - 10:22:09Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2012 - 18:01:27Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
20/03/2012 - 18:53:41Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
07/03/2012 - 16:10:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/03/2012 - 15:48:48Processo 008.826/2011-0 foi apensado a este processo
30/01/2012 - 18:58:55Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2011 - 12:32:56Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 18:09:59Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
26/10/2011 - 18:56:41Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
22/09/2011 - 15:34:48Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
19/08/2011 - 15:06:25Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
22/07/2011 - 18:19:40Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
06/07/2011 - 15:30:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
27/06/2011 - 14:56:25Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
27/06/2011 - 14:54:24Peça No. 32 desentranhada por SEC-CE/SA
27/06/2011 - 14:50:24Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
10/06/2011 - 18:08:48Aceite realizado por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
03/06/2011 - 20:19:43Enviado por Seses para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 11:32:00Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 11:31:59Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 01/06/2011 por meio do Acórdão 1464/2011-PL
23/05/2011 - 16:20:48Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERGIO BORGES
20/05/2011 - 17:03:37Aceite realizado por SERGIO BORGES
18/05/2011 - 12:52:46Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
18/05/2011 - 12:52:44Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
27/04/2011 - 10:36:39Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ
19/04/2011 - 15:31:25Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
19/04/2011 - 10:21:07Enviado por MIN-JM para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
19/04/2011 - 10:21:07Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
15/04/2011 - 11:59:33Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
14/04/2011 - 17:16:32Enviado por Seses para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
14/04/2011 - 17:15:50Documento Termo juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
14/04/2011 - 12:34:24Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
13/04/2011 - 17:21:13Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
13/04/2011 - 16:25:36Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
07/04/2011 - 07:45:21Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
05/04/2011 - 17:42:18Enviado por SECEX-CE para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
05/04/2011 - 17:24:16Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
05/04/2011 - 17:04:24Peça No. 19 desentranhada por SECEX-CE
05/04/2011 - 15:08:49Aceite realizado por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
05/04/2011 - 15:04:54Enviado por SERUR para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
05/04/2011 - 13:40:40Enviado por SECEX-CE para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
05/04/2011 - 13:19:25Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
05/04/2011 - 13:09:11Aceite realizado por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
04/04/2011 - 16:46:35Enviado por SERUR para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
04/04/2011 - 16:04:56Enviado por SECEX-CE para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
04/04/2011 - 16:04:54Pronunciamento da SECEX-CE concluído por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE
04/04/2011 - 15:32:16Processo reaberto.
04/04/2011 - 14:55:34Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
04/04/2011 - 11:45:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CRISTINA FIGUEIRA CHOAIRY
01/04/2011 - 12:42:54Documento Procuração juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
01/04/2011 - 12:42:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
01/04/2011 - 12:42:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
22/03/2011 - 18:49:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
16/03/2011 - 14:26:58Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
16/02/2011 - 19:13:15Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
26/01/2011 - 16:20:37Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
22/12/2010 - 14:04:29Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
20/12/2010 - 10:28:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
22/11/2010 - 16:21:57Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
21/10/2010 - 18:12:03Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
18/10/2010 - 16:31:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
08/10/2010 - 09:41:21Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/09/2010 - 14:42:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/09/2010
06/09/2010 - 16:40:21Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2010 - 16:39:00Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2010 - 09:13:34Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 06/09/2010
10/06/2010 - 20:03:21Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2010 - 20:03:20Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/06/2010 - 16:44:03
26/04/2010 - 14:42:06Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/04/2010 - 14:33:48
13/04/2010 - 16:29:45Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 15/04/2010 - 11:18:13
07/04/2010 - 12:27:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 13/04/2010 - 14:49:46
11/03/2010 - 13:16:57Ação
Descrição: Notificação
Término em: 31/03/2010
25/02/2010 - 14:41:51Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/03/2010 - 18:02:31
23/02/2010 - 16:04:31Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2010 - 16:04:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/02/2010 - 14:40:31
22/11/2006 - 11:53:57Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/11/2006 - 11:53:57
10/11/2006 - 16:39:21Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/11/2006 - 10:41:10
10/11/2006 - 16:23:16Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2006 - 15:48:15Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/10/2006 - 13:45:27
16/10/2006 - 12:59:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/10/2006 - 15:20:35
13/10/2006 - 17:25:35Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2006 - 11:07:10Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2006 - 13:47:42Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2006 - 14:08:32Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/09/2006 - 14:11:46
04/09/2006 - 14:08:30Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/09/2006 - 14:08:32
09/12/2005 - 12:50:34Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 09/12/2005 - 15:54:52
08/12/2005 - 12:07:02Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/12/2005 - 10:20:26
28/11/2005 - 18:56:52Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de sobrestamento
Aceite em: 01/12/2005 - 14:54:27
28/11/2005 - 16:29:32Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2005 - 19:47:43Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2005 - 17:54:04Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2005 - 14:33:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/08/2005
05/08/2005 - 14:47:42Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2005 - 15:47:29Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2005 - 16:16:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/04/2005
10/03/2005 - 15:59:15Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/03/2005 - 19:13:42
10/03/2005 - 15:59:13Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/03/2005 - 15:59:14
09/03/2005 - 12:30:16Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2005 - 16:06:26Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 02/03/2005 - 17:25:13
24/02/2005 - 20:03:13Ação
Descrição: Apreciação
24/02/2005 - 15:08:53Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2002 - 18:26:15Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 24/02/2005
24/06/2002 - 15:35:25Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/07/2002 - 12:18:48
20/06/2002 - 17:36:25Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2002 - 14:45:08Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de sobrestamento
Aceite em: 14/06/2002 - 10:31:40
07/06/2002 - 11:47:01Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2002 - 15:01:06Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2001 - 16:53:37Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 25/04/2002
10/04/2001 - 10:32:53Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/04/2001 - 18:31:46
23/03/2001 - 15:24:59Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de sobrestamento
Aceite em: 29/03/2001 - 11:43:44
21/02/2001 - 10:29:32Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2000 - 14:23:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/11/2000
18/08/2000 - 08:54:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/10/2000
13/04/2000 - 11:03:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/05/2000
28/03/2000 - 12:29:42Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/03/2000 - 14:05:19
03/03/2000 - 08:14:05Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 28/03/2000 - 12:26:59
05/11/1999 - 08:57:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/11/1999
01/07/1999 - 18:46:33Processo autuado em 01/07/1999 18:46:33
28/06/1999 - 11:29:14Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 28/06/1999 - 11:30:14