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Processo: 008.609/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/04/2014

Assunto do processo
TCE contra Antônio Maria de Castro, ex-prefeito nas gestões de 2005-2008 e 2009-2012) - Motivo: não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas do Convênio nº 1385/2008, firmado entre a Prefeitura Municipal de Lavandeira/TO e o Ministério do Turismo.

Data de autuação
08/04/2014 - 16:29:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.139/2014-8 - Apensado desde 24/04/2015 - 08:54:52

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 08/04/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 08/04/2014

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 26/05/2015 - 12:22:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lavandeira - TO

Responsáveis
Antonio Maria de Castro

Interessados
Prefeitura Municipal de Lavandeira - TO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 394.397,19
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/10/2016 - 17:20:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
01/04/2016 - 15:04:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/05/2015 - 12:22:59Processo encerrado.Despacho de expediente
25/05/2015 - 19:08:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/04/2015 - 09:54:37Juntada comunicação Ofício 0288/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/04/2015 - 10:25:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
24/04/2015 - 09:41:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
24/04/2015 - 08:59:09Removido sobrestamento de processo
24/04/2015 - 08:54:52Processo 033.139/2014-8 foi apensado a este processo
02/12/2014 - 21:06:17Processo sobrestado. Motivo: aguardando retorno da Cbex
02/12/2014 - 20:56:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
02/12/2014 - 20:55:27Peça No. 33 do tipo Termo (doc 52.282.690-4) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 20:55:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
02/12/2014 - 19:13:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
02/12/2014 - 19:12:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/12/2014 - 19:12:00Peça No. 31 do tipo Termo (doc 52.282.384-2) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 19:11:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
11/11/2014 - 13:10:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
30/10/2014 - 15:50:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/10/2014 - 14:27:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/10/2014 - 11:22:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/09/2014 - 16:51:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/09/2014 - 11:07:01Juntada comunicação Ofício 0520/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/09/2014 - 11:04:54Juntada comunicação Ofício 0519/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/09/2014 - 11:01:45Juntada comunicação Ofício 0518/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/09/2014 - 10:48:17Juntada comunicação Ofício 0517/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/09/2014 - 15:23:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
05/09/2014 - 10:26:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
05/09/2014 - 10:24:54Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
04/09/2014 - 16:54:55Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
04/09/2014 - 16:54:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/09/2014 por meio do Acórdão 4531/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/08/2014 - 17:54:35Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-CMCS
18/08/2014 - 17:54:33Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
08/08/2014 - 17:35:00Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
08/08/2014 - 16:57:30Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
08/08/2014 - 16:57:28Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
06/08/2014 - 18:55:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/07/2014 - 17:56:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
22/07/2014 - 16:47:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/06/2014 - 16:00:48Juntada comunicação Ofício 0356/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/06/2014 - 16:51:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/06/2014 - 12:11:45Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
18/06/2014 - 14:38:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/04/2014 - 16:38:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
08/04/2014 - 16:33:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
08/04/2014 - 16:33:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO