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Processo: 008.611/2016-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/04/2016

Assunto do processo
TCE CONTRA A SENHORA ANTÔNIA MAURA DE LIMA E SOCIEDADE BENEFICENTE FRANCISCA ALVES DE ALMEIDA, PRESIDENTE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 198/2001, SIAFI Nº 432957, FIRMADO COM O FNDE-MEC. PROCESSO Nº 23034.002649/2015-68. OFÍCIO Nº 05/2016-AECI/GM/GM-MEC.

Data de autuação
04/04/2016 - 09:57:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.433/2024-2 - Apensado desde 08/07/2024 - 16:23:43
Processo: 015.434/2024-9 - Apensado desde 08/07/2024 - 16:23:44

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/04/2016

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/04/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 06/10/2021
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 06/10/2021
R003 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 21/07/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/08/2024 - 18:34:07

Unidade jurisdicionada
EOG/CE - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

Responsáveis
ANTÔNIA MAURA DE LIMA
NEF - NÚCLEO ESTRATÉGICO FORTALEZA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.
SOCIEDADE BENEFICENTE FRANCISCA ALVES DE ALMEIDA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
ANTONIO BRAGA NETO
FRANCISCO JOSE ANDRADE LEITE
Ricardo Gomes de Souza Pitombeira
VANESSA GOMES LEITE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 6.224.360,19
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/08/2024 - 18:34:07Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
30/08/2024 - 15:52:50Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
29/08/2024 - 16:37:21Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
01/08/2024 - 18:11:28Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
01/08/2024 - 18:10:00Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
11/07/2024 - 13:51:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 31343/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DELSON PEREIRA DA SILVA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
11/07/2024 - 11:53:42Juntada comunicação Ofício 31343/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2024 - 15:16:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo) juntado ao processo por Seproc
09/07/2024 - 15:15:06Peça No. 241 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 76.232.995-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
08/07/2024 - 16:23:44Processo 015.434/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc.
08/07/2024 - 16:23:43Processo 015.433/2024-2 foi apensado a este processo por Seproc.
19/06/2024 - 13:37:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
11/06/2024 - 07:21:43Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
11/06/2024 - 07:21:22Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
11/06/2024 - 07:20:54Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/06/2024 - 09:18:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2024 - 09:00:01Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
06/06/2024 - 08:59:28Peça No. 236 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 76.135.100-7) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
06/06/2024 - 08:55:36Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/06/2024 - 08:55:36Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/06/2024 - 08:55:36Registrado trânsito em julgado por Seproc
04/06/2024 - 14:21:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/06/2024 - 14:21:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/06/2024 - 14:21:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/06/2024 - 14:21:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/05/2024 - 13:45:27Registrada ciência de comunicação do Edital 0516/2024-TCU/Seproc.
17/05/2024 - 10:08:37Peça nº 230 do tipo Edital (doc 75.818.282-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 82, de 17/05/2024.
16/05/2024 - 10:52:21Juntada comunicação Edital 0516/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2024 - 15:35:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10066/2024-TCU/Seproc.
14/03/2024 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 10066/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2024 - 12:56:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE
01/02/2024 - 11:45:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 48509/2023-TCU/Seproc.
31/01/2024 - 19:07:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 44249/2023-TCU/Seproc.
16/01/2024 - 14:55:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
16/01/2024 - 14:49:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
03/10/2023 - 16:37:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32406/2023-TCU/Seproc.
29/09/2023 - 13:40:42Juntada comunicação Ofício 48509/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2023 - 18:29:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/09/2023 - 15:59:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 44254/2023-TCU/Seproc.
13/09/2023 - 15:22:30Juntada comunicação Ofício 44254/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2023 - 14:10:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 44253/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
13/09/2023 - 14:00:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 44252/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Patrícia Danielle dos Santos em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
13/09/2023 - 12:50:20Juntada comunicação Ofício 44249/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2023 - 12:49:37Juntada comunicação Ofício 44253/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2023 - 12:49:11Juntada comunicação Ofício 44252/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/09/2023 - 10:35:21Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço) juntado ao processo por Seproc
07/09/2023 - 10:34:33Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço) juntado ao processo por Seproc
07/09/2023 - 10:29:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/09/2023 - 10:26:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/09/2023 - 06:11:27Juntada comunicação Ofício 32406/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/08/2023 - 15:26:22Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/08/2023 - 15:26:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/08/2023 por meio do Acórdão 8443/2023-2C, referente ao Recurso 008.611/2016-5/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/08/2023 - 10:37:30Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/08/2023 - 19:25:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/08/2023, às 10h30.
31/07/2023 - 10:55:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 26321/2023-TCU/Seproc.
31/07/2023 - 10:54:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 26322/2023-TCU/Seproc.
21/07/2023 - 16:07:57Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
21/07/2023 - 16:06:47Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 008.611/2016-5/R003 automaticamente pelo sistema
21/07/2023 - 16:06:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/07/2023 - 16:06:43Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 008.611/2016-5/R003 por Seproc (por Atribuição)
21/07/2023 - 16:06:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/07/2023 - 16:06:40Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 20/07/2023 contra o acórdão 2510/2023-2C
20/07/2023 - 15:20:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 26321/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Ricardo Gomes de Souza Pitombeira em nome de SOCIEDADE BENEFICENTE FRANCISCA ALVES DE ALMEIDA
20/07/2023 - 15:20:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 26322/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Ricardo Gomes de Souza Pitombeira em nome de ANTÔNIA MAURA DE LIMA
10/07/2023 - 18:56:34Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
29/06/2023 - 12:55:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/06/2023 - 17:51:09Juntada comunicação Ofício 26429/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2023 - 14:16:33Juntada comunicação Ofício 26322/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2023 - 14:16:05Juntada comunicação Ofício 26321/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2023 - 12:46:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/06/2023 - 12:46:07Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/05/2023 - 16:46:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 16237/2023-TCU/Seproc.
22/05/2023 - 16:42:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 16238/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
22/05/2023 - 11:56:36Juntada comunicação Ofício 16237/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2023 - 11:07:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 16236/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
22/05/2023 - 11:05:35Juntada comunicação Ofício 16236/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2023 - 09:14:33Juntada comunicação Ofício 16238/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2023 - 15:17:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/04/2023 - 15:13:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/04/2023 - 15:12:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/04/2023 - 14:35:00Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/04/2023 - 14:34:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/04/2023 por meio do Acórdão 2510/2023-2C, referente aos Recursos 008.611/2016-5/R001 e 008.611/2016-5/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/04/2023 - 10:33:23Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/03/2023 - 19:25:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/04/2023, às 10h30.
02/01/2023 - 16:46:36Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
13/12/2022 - 13:24:45Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
13/12/2022 - 13:24:42Exame de mérito dos recursos 008.611/2016-5/R002 e 008.611/2016-5/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
17/11/2022 - 15:27:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
17/11/2022 - 15:27:09Enviado para parecer do MP por Serur
17/11/2022 - 15:27:08Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 008.611/2016-5/R002 (Proposta: Negar provimento), 008.611/2016-5/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
24/10/2022 - 11:19:49Peça nº 174 do tipo Despacho de autoridade (doc 72.213.888-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 199, de 24/10/2022.
24/10/2022 - 10:24:30Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
24/10/2022 - 10:23:57Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ANDespacho de autoridade
24/10/2022 - 10:23:51Despacho oficializado.
12/07/2022 - 16:08:32Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
12/07/2022 - 16:08:30Exame de mérito dos recursos 008.611/2016-5/R002 e 008.611/2016-5/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
01/05/2022 - 22:48:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
01/05/2022 - 22:48:10Enviado para parecer do MP por Serur
01/05/2022 - 22:48:08Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 008.611/2016-5/R002 (Proposta: Negar provimento), 008.611/2016-5/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
17/03/2022 - 18:16:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição - Entendimentos da Serur ) juntado ao processo por Serur
03/01/2022 - 17:09:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 62431/2021-TCU/Seproc.
03/01/2022 - 17:04:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 62434/2021-TCU/Seproc.
30/11/2021 - 19:26:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 62433/2021-TCU/Seproc.
17/11/2021 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 62433/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2021 - 16:05:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 62430/2021-TCU/Seproc.
11/11/2021 - 15:42:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 62432/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
11/11/2021 - 15:01:42Juntada comunicação Ofício 62431/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2021 - 15:00:45Juntada comunicação Ofício 62432/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2021 - 14:58:06Juntada comunicação Ofício 62434/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2021 - 14:56:13Juntada comunicação Ofício 62430/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2021 - 11:30:29Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
11/11/2021 - 11:30:18Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
18/10/2021 - 15:50:59Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
15/10/2021 - 10:44:36Peça nº 158 do tipo Despacho de autoridade (doc 69.374.435-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 192, de 15/10/2021.
14/10/2021 - 16:35:35Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ANDespacho de autoridade
14/10/2021 - 16:35:28Despacho oficializado.
06/10/2021 - 15:04:47Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 008.611/2016-5/R001, R002 automaticamente pelo sistema
06/10/2021 - 15:04:32Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/10/2021 - 15:03:25Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
06/10/2021 - 15:03:25Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 008.611/2016-5/R001 por Serur (por Sorteio)
06/10/2021 - 15:03:24Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 008.611/2016-5/R002 por Serur (por Sorteio)
06/10/2021 - 15:03:23Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/10/2021 - 15:03:13Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 008.611/2016-5/R002 (Proposta: Conhecer), 008.611/2016-5/R001 (Proposta: Conhecer).InstruçãoInstrução
05/10/2021 - 14:16:50Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 30/09/2021 contra o acórdão 9284/2021-2C
05/10/2021 - 14:13:38Cadastrada representação legal 15316/2021 (representante FRANCISCO JOSE ANDRADE LEITE) por Seproc
05/10/2021 - 14:13:37Cadastrada representação legal 15315/2021 (representante VANESSA GOMES LEITE) por Seproc
05/10/2021 - 14:13:37Cadastrada representação legal 15314/2021 (representante ANTONIO BRAGA NETO) por Seproc
05/10/2021 - 14:13:36Cadastrada representação legal 15313/2021 (representante Ricardo Gomes de Souza Pitombeira) por Seproc
01/10/2021 - 12:03:53Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
01/10/2021 - 12:02:39Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 29/09/2021 contra o acórdão 9284/2021-2C
01/10/2021 - 11:57:36Cadastrada representação legal 15055/2021 (representante FRANCISCO JOSE ANDRADE LEITE) por Seproc
01/10/2021 - 11:57:36Cadastrada representação legal 15054/2021 (representante VANESSA GOMES LEITE) por Seproc
01/10/2021 - 11:57:35Cadastrada representação legal 15053/2021 (representante ANTONIO BRAGA NETO) por Seproc
01/10/2021 - 11:57:34Cadastrada representação legal 15052/2021 (representante Ricardo Gomes de Souza Pitombeira) por Seproc
22/09/2021 - 20:09:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 41694/2021-TCU/Seproc.
22/09/2021 - 20:08:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 41694/2021-TCU/Seproc.
20/09/2021 - 20:48:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 41693/2021-TCU/Seproc.
09/09/2021 - 00:23:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41691/2021-TCU/Seproc.
25/08/2021 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 41694/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2021 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 41693/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2021 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 41691/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2021 - 13:46:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 41678/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Não identificado
23/08/2021 - 09:40:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 41688/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Não identificado
21/08/2021 - 01:58:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 41697/2021-TCU/Seproc.
20/08/2021 - 15:29:20Juntada comunicação Ofício 41697/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2021 - 15:21:01Juntada comunicação Ofício 41688/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2021 - 15:20:59Juntada comunicação Ofício 41678/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2021 - 14:56:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/07/2021 - 14:55:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/07/2021 - 14:53:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/07/2021 - 17:02:23Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/07/2021 - 17:02:15Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 20/07/2021 por meio do Acórdão 9284/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/07/2021 - 10:53:19Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/07/2021 - 19:25:29Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 20/07/2021, às 10h30.
29/04/2021 - 14:22:59Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
29/04/2021 - 14:22:16Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
15/04/2021 - 18:19:49Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
15/04/2021 - 18:19:48Enviado para parecer do MP por SecexTCE
15/04/2021 - 18:19:46Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 16:16:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:06Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
19/08/2020 - 09:09:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 34889/2020-TCU/Seproc.
19/08/2020 - 09:09:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 34889/2020-TCU/Seproc.
19/08/2020 - 09:09:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 34889/2020-TCU/Seproc.
19/08/2020 - 09:09:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 34889/2020-TCU/Seproc.
19/08/2020 - 09:08:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 34889/2020-TCU/Seproc.
18/08/2020 - 19:24:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 34889/2020-TCU/Seproc.
18/08/2020 - 19:24:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 34889/2020-TCU/Seproc.
18/08/2020 - 19:24:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 34889/2020-TCU/Seproc.
18/08/2020 - 19:24:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 34889/2020-TCU/Seproc.
18/08/2020 - 19:24:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 34889/2020-TCU/Seproc.
18/08/2020 - 19:11:26Peça No. 115 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.483.464-8) desentranhada do processo por Secex-TCE/D1 - Motivo: Erro na juntada
18/08/2020 - 19:10:58Peça No. 116 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.483.465-5) desentranhada do processo por Secex-TCE/D1 - Motivo: Erro na juntada
18/08/2020 - 19:10:33Peça No. 117 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.483.466-2) desentranhada do processo por Secex-TCE/D1 - Motivo: Erro na juntada
18/08/2020 - 19:10:10Peça No. 118 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.483.467-9) desentranhada do processo por Secex-TCE/D1 - Motivo: Erro na juntada
18/08/2020 - 19:09:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 34889/2020-TCU/Seproc.
18/08/2020 - 19:09:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 34889/2020-TCU/Seproc.
18/08/2020 - 19:09:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 34889/2020-TCU/Seproc.
18/08/2020 - 19:09:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 34889/2020-TCU/Seproc.
18/08/2020 - 10:32:30Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
18/08/2020 - 10:32:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
17/08/2020 - 21:01:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 34889/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 21:01:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 34889/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 21:01:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 34889/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 21:01:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 34889/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 21:01:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 34889/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 08:37:57Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 09:31:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 34889/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 09:33:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 34889/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
15/07/2020 - 09:31:00Juntada comunicação Ofício 34889/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2020 - 17:48:55Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
29/05/2020 - 22:28:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Débito Convênio nº 198/2001 consultoria com juros) juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2020 - 22:23:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (relatorio de Débito Convênio 198/2001 Aquisição de) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2019 - 10:18:56Peça nº 99 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.711.156-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 184, de 01/10/2019.
30/09/2019 - 12:16:16Processo enviado de MINS-MBC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/09/2019 - 12:16:16Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
10/09/2019 - 16:36:11Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
10/09/2019 - 16:36:05Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
05/08/2019 - 15:15:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
02/08/2019 - 23:06:54Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
02/08/2019 - 23:06:53Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
15/05/2019 - 14:35:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (DEBITO) juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2019 - 14:33:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (DEBITO) juntado ao processo por Secex-TCE
12/03/2019 - 09:01:26Unidade responsável técnica alterada de Sec-TCE/D2 para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
11/10/2018 - 11:29:29Unidade responsável técnica alterada de Sec-TCE/D2 para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
11/10/2018 - 11:26:39Unidade responsável técnica alterada de Secex-TCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
03/10/2018 - 14:30:47Processo enviado de SECEX-CE para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
03/10/2018 - 14:29:10Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para Secex-TCE por SECEX-CE
30/08/2018 - 17:17:56Registrada ciência de comunicação do Edital 0084/2018-TCU/SECEX-CE.
27/08/2018 - 15:50:48Juntada comunicação Edital 0084/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/08/2018 - 14:46:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
03/08/2018 - 14:45:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1215/2018-TCU/SECEX-CE.
18/07/2018 - 17:48:14Registrada ciência de comunicação do Edital 0064/2018-TCU/SECEX-CE.
25/06/2018 - 06:06:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2018 - 06:06:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2018 - 06:06:34Juntada comunicação Ofício 1215/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/06/2018 - 11:02:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2018 - 11:02:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2018 - 11:02:27Juntada comunicação Edital 0064/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/06/2018 - 10:27:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
07/06/2018 - 12:48:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/05/2018 - 14:36:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/05/2018 - 14:36:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/05/2018 - 09:27:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
08/05/2018 - 06:00:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2018 - 06:00:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2018 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0811/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/05/2018 - 06:00:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2018 - 06:00:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0810/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/04/2018 - 14:32:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
27/04/2018 - 12:57:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/04/2018 - 11:24:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/04/2018 - 06:00:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/04/2018 - 06:00:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/04/2018 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0382/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/04/2018 - 06:00:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/04/2018 - 06:00:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/04/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0385/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/04/2018 - 06:00:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/04/2018 - 06:00:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/04/2018 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0408/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/03/2018 - 07:25:45Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
09/03/2018 - 13:45:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
09/03/2018 - 13:43:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
09/03/2018 - 13:42:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
13/11/2017 - 15:18:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/10/2017 - 16:22:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/09/2017 - 06:00:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2017 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 2029/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/09/2017 - 06:00:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 2021/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/08/2017 - 10:38:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
23/08/2017 - 10:38:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
28/07/2017 - 15:41:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/07/2017 - 15:06:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/07/2017 - 16:02:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/07/2017 - 10:29:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/07/2017 - 10:29:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/06/2017 - 06:15:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/06/2017 - 06:15:31Juntada comunicação Ofício 1371/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/06/2017 - 06:12:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/06/2017 - 06:12:02Juntada comunicação Ofício 1370/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/06/2017 - 11:16:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/06/2017 - 11:45:26Juntada comunicação Ofício 1218/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/06/2017 - 12:38:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
01/06/2017 - 12:37:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
15/05/2017 - 17:11:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
28/04/2017 - 13:21:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/04/2017 - 13:21:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/04/2017 - 17:55:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
26/04/2017 - 17:51:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
05/04/2017 - 11:35:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/03/2017 - 06:08:42Juntada comunicação Ofício 0620/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/03/2017 - 06:08:38Juntada comunicação Ofício 0622/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/03/2017 - 06:08:26Juntada comunicação Ofício 0621/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/03/2017 - 10:40:37Pronunciamento da SECEX-CE concluído
21/03/2017 - 09:35:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
15/03/2017 - 19:22:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
15/03/2017 - 19:20:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
15/03/2017 - 15:48:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/09/2016 - 10:35:42Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
05/04/2016 - 17:10:31Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
04/04/2016 - 10:24:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
04/04/2016 - 10:24:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
04/04/2016 - 10:24:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
04/04/2016 - 10:24:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
04/04/2016 - 10:24:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
04/04/2016 - 10:23:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
04/04/2016 - 10:23:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
04/04/2016 - 10:23:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
04/04/2016 - 10:23:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
04/04/2016 - 10:23:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
04/04/2016 - 10:23:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
04/04/2016 - 10:23:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
04/04/2016 - 10:23:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
04/04/2016 - 10:23:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
04/04/2016 - 10:23:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
04/04/2016 - 10:23:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
04/04/2016 - 10:23:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE