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Processo: 008.616/2009-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/04/2009

Assunto do processo
CONVÊNIO Nº193/2004-PROC.58000.002844/2008-31.

Data de autuação
14/04/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.751/2013-0 - Apensado desde 16/06/2015 - 15:59:39
Processo: 031.749/2013-5 - Apensado desde 16/06/2015 - 15:59:39

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 27/07/2011 a 02/01/2015
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 15/12/2010 a 27/07/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 08/04/2010 a 15/12/2010
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 05/05/2009 a 08/04/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 14/04/2009 a 05/05/2009

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/04/2018 - 16:00:23

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
FEDERAÇÃO PAULISTA DE BEACH SOCCER
Marcos Fábio Spironelli

Interessados
MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 194.052,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/04/2018 - 16:00:23Enviado por SECEX-SP para providências externas na Seged
21/07/2015 - 19:22:57Processo encerrado.Despacho de expediente
14/07/2015 - 10:36:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
14/07/2015 - 10:36:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
07/07/2015 - 11:34:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/07/2015 - 11:34:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/06/2015 - 14:50:11Juntada comunicação Ofício 1561/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/06/2015 - 14:50:11Juntada comunicação Ofício 1560/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/06/2015 - 16:21:22Removido sobrestamento de processo
16/06/2015 - 16:21:10Excluído motivo de sobrestamento: Pagamento parcelado de débito e/ou multa - Cbex autuadas.
16/06/2015 - 15:59:39Processo 031.751/2013-0 foi apensado a este processo
16/06/2015 - 15:59:39Processo 031.749/2013-5 foi apensado a este processo
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
12/11/2013 - 17:41:47Incluído motivo de sobrestamento: CBEX em BSB.
12/11/2013 - 17:40:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
12/11/2013 - 17:38:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
12/11/2013 - 17:36:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
12/11/2013 - 17:35:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
04/11/2013 - 16:27:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SPDespacho de expediente
04/11/2013 - 16:23:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
04/11/2013 - 16:17:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
04/11/2013 - 16:05:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
04/11/2013 - 16:04:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
04/11/2013 - 16:04:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
04/11/2013 - 16:03:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
04/11/2013 - 16:02:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
04/11/2013 - 16:01:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2013 - 10:30:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2013 - 10:29:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2013 - 10:28:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/07/2013 - 14:24:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/07/2013 - 14:21:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/07/2013 - 14:20:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/07/2013 - 14:20:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/07/2013 - 14:19:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/07/2013 - 14:18:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/07/2013 - 14:17:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/07/2013 - 14:16:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
17/06/2013 - 16:06:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
08/05/2013 - 10:31:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/05/2013 - 10:30:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
07/03/2013 - 15:25:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
07/03/2013 - 15:23:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/03/2013 - 17:29:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/03/2013 - 17:28:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/01/2013 - 15:06:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/01/2013 - 15:00:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
13/11/2012 - 16:15:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
13/11/2012 - 16:14:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
05/10/2012 - 16:16:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
05/10/2012 - 16:15:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
05/09/2012 - 15:12:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
05/09/2012 - 15:11:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
05/09/2012 - 15:10:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
05/09/2012 - 15:08:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
05/09/2012 - 15:07:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
04/07/2012 - 11:38:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/06/2012 - 13:48:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/06/2012 - 13:47:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
05/06/2012 - 10:02:17Processo sobrestado. Motivo: Pagamento parcelado de débito e/ou multa
24/05/2012 - 19:00:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/05/2012 - 18:59:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/05/2012 - 18:58:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/05/2012 - 18:56:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
27/10/2011 - 16:53:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ARIADNE HAICKEL DE OLIVEIRA
19/10/2011 - 12:36:36Enviado por MIN-AC para aceite na SEC-SP/SA. Motivo: para providências externas
19/10/2011 - 12:36:35Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 18/10/2011 por meio do Acórdão 9755/2011-2C
19/08/2011 - 14:49:58Pronunciamento da SECEX-SP concluído por RENATO TOMIYASSU OBATA
19/08/2011 - 12:09:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ARIADNE HAICKEL DE OLIVEIRA
12/08/2011 - 13:19:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ARIADNE HAICKEL DE OLIVEIRA
05/08/2011 - 11:01:26Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 02/08/2011 por meio do Acórdão 5353/2011-2C
27/07/2011 - 15:40:52Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AC por MIN-AC
26/07/2011 - 15:48:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ARIADNE HAICKEL DE OLIVEIRA
22/07/2011 - 21:29:36Pronunciamento da SECEX-SP concluído por SANDRA ELISABETE ALVES DOS SANTOS
20/07/2011 - 11:37:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ARIADNE HAICKEL DE OLIVEIRA
20/07/2011 - 11:37:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ARIADNE HAICKEL DE OLIVEIRA
19/07/2011 - 17:40:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ARIADNE HAICKEL DE OLIVEIRA
15/07/2011 - 11:31:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ARIADNE HAICKEL DE OLIVEIRA
12/07/2011 - 11:54:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ARIADNE HAICKEL DE OLIVEIRA
12/07/2011 - 11:54:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ARIADNE HAICKEL DE OLIVEIRA
06/07/2011 - 16:02:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ARIADNE HAICKEL DE OLIVEIRA
05/07/2011 - 16:13:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ARIADNE HAICKEL DE OLIVEIRA
05/07/2011 - 16:13:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ARIADNE HAICKEL DE OLIVEIRA
05/07/2011 - 16:13:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ARIADNE HAICKEL DE OLIVEIRA
29/06/2011 - 18:56:55Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 28/06/2011 por meio do Acórdão 4445/2011-2C
15/06/2011 - 12:25:58Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
14/06/2011 - 14:45:49Enviado por SERUR para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
14/06/2011 - 10:48:40Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
14/06/2011 - 10:45:22Enviado por SECEX-SP para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
14/06/2011 - 10:44:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
09/06/2011 - 17:28:22Pronunciamento da SECEX-SP concluído por RENATO TOMIYASSU OBATA
09/06/2011 - 14:51:57Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ARIADNE HAICKEL DE OLIVEIRA
06/06/2011 - 11:41:12Aceite realizado por THIAGO FARIA SIGNORETTI
31/05/2011 - 16:50:45Enviado por Seses para aceite na SEC-SP/SA. Motivo: para providências externas
31/05/2011 - 16:50:18Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
31/05/2011 - 16:48:41Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
26/05/2011 - 12:46:37Enviado por MIN-UA para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
26/05/2011 - 12:46:35Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 24/05/2011 por meio do Acórdão 3337/2011-2C
16/12/2010 - 20:29:46Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
15/12/2010 - 12:06:05Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
27/08/2010 - 10:52:14Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/08/2010 - 13:17:42
27/08/2010 - 10:52:12Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/08/2010 - 10:52:14
17/08/2010 - 17:09:43Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/08/2010 - 17:36:16
17/08/2010 - 13:49:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/08/2010 - 16:16:56
04/08/2010 - 13:48:14Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2010 - 11:42:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/05/2010
13/04/2010 - 12:54:41Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/04/2010 - 11:15:29
12/04/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2010 - 18:30:51Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/04/2010 - 14:00:04
08/04/2010 - 18:30:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/04/2010 - 18:30:51
07/04/2010 - 13:32:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 08/04/2010 - 14:42:05
24/03/2010 - 18:45:58Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 29/03/2010 - 08:14:33
18/03/2010 - 14:38:16Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/03/2010 - 14:37:41Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/02/2010 - 13:18:03Ação
Descrição: Notificação
Término em: 17/03/2010
10/02/2010 - 16:03:28Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/02/2010 - 13:04:25
09/02/2010 - 16:50:11Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2010 - 16:50:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 10/02/2010 - 16:03:27
14/12/2009 - 11:14:22Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/12/2009 - 18:46:21
20/08/2009 - 18:30:42Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/08/2009 - 14:19:01
17/08/2009 - 17:09:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 20/08/2009 - 16:53:31
17/08/2009 - 14:08:56Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2009 - 12:21:11Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2009 - 18:58:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/08/2009
12/05/2009 - 18:19:27Ação
Descrição: Notificação
Término em: 04/06/2009
05/05/2009 - 17:23:31Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2009 - 16:10:18Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2009 - 13:44:40Processo autuado em 14/04/2009 13:44:40
14/04/2009 - 13:38:17Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/04/2009 - 13:38:17