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Processo: 000.862/2016-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/01/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial n° 23034.002711/2015-11, instaurada pelo FNDE, em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio n° 1729/1994, celebrado com a Prefeitura Municipal de Palmeirândia/MA, com vigência estipulada para o período de 24/6/1994 a 28/2/1999.

Data de autuação
19/01/2016 - 13:10:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/01/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/01/2016

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 09/05/2017 - 08:43:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
Danilo Jorge Trinta Abreu
Nilson Santos Garcia

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 970.589,09
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/04/2017 - 11:29:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
31/03/2017 - 11:21:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/03/2017 - 12:05:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/03/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0579/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
21/03/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0578/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/03/2017 - 17:20:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2017 - 14:18:08Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
13/03/2017 - 11:39:46Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
13/03/2017 - 11:39:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/02/2017 por meio do Acórdão 1158/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/02/2017 - 14:57:19Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/02/2017 - 14:05:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/02/2017, às 15h.
25/01/2017 - 17:00:48Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
25/01/2017 - 17:00:45Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
07/12/2016 - 20:05:04Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
07/12/2016 - 19:02:32Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
07/12/2016 - 19:02:31Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
21/11/2016 - 13:02:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
09/11/2016 - 09:09:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/11/2016 - 09:08:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/10/2016 - 11:55:11Juntada comunicação Ofício 3286/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
25/10/2016 - 11:52:06Juntada comunicação Ofício 3285/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
21/10/2016 - 12:40:54Peça No. 32 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.459.936-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
21/10/2016 - 12:40:34Peça No. 33 do tipo Despacho de expediente (doc 56.460.050-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
19/10/2016 - 12:29:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
19/10/2016 - 12:16:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
03/10/2016 - 10:10:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/09/2016 - 14:39:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/09/2016 - 10:42:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/09/2016 - 13:37:46Juntada comunicação Ofício 2874/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/09/2016 - 13:34:10Juntada comunicação Ofício 2875/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/09/2016 - 13:29:28Juntada comunicação Ofício 2876/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/09/2016 - 15:10:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
08/09/2016 - 14:47:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
22/08/2016 - 15:42:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/07/2016 - 12:46:15Juntada comunicação Ofício 2160/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
21/07/2016 - 15:30:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
21/07/2016 - 15:26:47Peça No. 21 do tipo Despacho de expediente (doc 56.036.013-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
20/07/2016 - 15:58:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
19/07/2016 - 13:59:24Peça No. 21 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.028.741-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
19/07/2016 - 13:50:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
19/07/2016 - 09:49:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/07/2016 - 16:00:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/07/2016 - 16:00:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/07/2016 - 16:00:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/06/2016 - 16:12:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/06/2016 - 16:06:34Juntada comunicação Ofício 1750/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/06/2016 - 16:50:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/06/2016 - 09:19:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
24/06/2016 - 09:00:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
24/06/2016 - 08:58:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/06/2016 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 1524/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/06/2016 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 1523/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/06/2016 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 1522/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
31/05/2016 - 14:04:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
31/05/2016 - 14:03:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
31/05/2016 - 11:16:52Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
10/03/2016 - 18:23:11Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-RJ/DiLog por SECEX-RJ
26/02/2016 - 13:47:42Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RJ/SAProc
28/01/2016 - 14:54:55Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
28/01/2016 - 14:53:34Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2016 - 15:09:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2016 - 15:08:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA