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Processo: 008.632/2006-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/05/2006

Assunto do processo
- CONVÊNIO N. 114/2001 (SIAFI 431711), CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO URBANIZAÇÃO DA AVENIDA SANTANA, NO REFERIDO MUNICÍPIO DO ESTADO DO AMAPÁ.

Data de autuação
02/05/2006 - 09:50:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.382/2009-4 - Apensado desde 07/08/2009 - 10:24:47
Processo: 011.383/2009-1 - Apensado desde 07/08/2009 - 10:25:45

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/03/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/03/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 11/10/2006 a 31/03/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 02/05/2006 a 11/10/2006

Unidade responsável técnica
SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/06/2013 - 17:34:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santana - AP
PRM/AP - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAPÁ (16 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Rosemiro Rocha Freires

Interessados
Superintendência da Zona Franca de Manaus

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 39.930,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/06/2013 - 17:34:11Enviado por SECEX-AP para providências externas na Seged
05/06/2013 - 09:10:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
18/03/2011 - 16:00:37Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
18/03/2011 - 14:37:58Aceite realizado por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
15/02/2011 - 13:23:17Enviado por SECEX-AP para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
07/08/2009 - 10:52:02Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 14/08/2009 - 10:40:32
07/08/2009 - 10:43:59Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/05/2009 - 12:00:18Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 07/08/2009
20/05/2009 - 15:18:36Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/05/2009 - 15:13:53Ação
Descrição: Criação de CBEX
08/04/2009 - 08:49:33Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 14/04/2009 - 10:01:19
27/01/2009 - 15:32:02Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 30/01/2009 - 14:46:41
12/11/2008 - 11:50:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 20/05/2009
06/11/2008 - 14:51:03Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/11/2008 - 11:21:16
04/11/2008 - 17:53:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 04/11/2008 - 19:02:36
04/11/2008 - 11:11:38Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2008 - 09:27:40Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/08/2008 - 17:39:23
20/08/2008 - 12:28:45Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2008 - 17:33:21Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/06/2008 - 12:27:36
13/06/2008 - 15:25:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/06/2008 - 16:43:47
13/06/2008 - 14:19:40Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2008 - 15:30:13Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2008 - 11:00:48Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2008 - 10:29:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/04/2008
25/03/2008 - 18:13:58Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2008 - 15:48:09Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2007 - 16:47:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/01/2008
05/12/2007 - 14:27:30Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2007 - 11:06:03Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2007 - 08:56:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/10/2007
25/09/2007 - 18:44:24Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2007 - 14:11:54Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2007 - 11:16:44Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/04/2007 - 16:03:07
19/04/2007 - 11:16:41Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/04/2007 - 11:16:43
02/05/2006 - 09:50:24Processo autuado em 02/05/2006 09:50:24
02/05/2006 - 09:50:17Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/05/2006 - 09:50:17