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Processo: 008.636/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/04/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 72031.003000/2014-19, em função de dano apurado no âmbito do Convênio Siafi 625908, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Cortês - PE, que tem por objeto o apoio à implementação do Projeto intitulado FESTA DO TRABALHADOR DE CORTÊS.

Data de autuação
24/04/2015 - 12:59:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.705/2023-9 - Apensado desde 09/08/2023 - 18:38:01
Processo: 019.706/2023-5 - Apensado desde 09/08/2023 - 18:38:02
Processo: 019.708/2023-8 - Apensado desde 09/08/2023 - 18:38:04
Processo: 019.709/2023-4 - Apensado desde 09/08/2023 - 18:38:04
Processo: 019.707/2023-1 - Apensado desde 09/08/2023 - 18:38:03
Processo: 019.704/2023-2 - Apensado desde 09/08/2023 - 18:38:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/10/2022

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/10/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 13/06/2018 a 04/10/2022
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 13/06/2018 a 13/06/2018
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 17/05/2018 a 13/06/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 17/05/2018 a 17/05/2018
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 24/04/2015 a 17/05/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 13/06/2018
R002 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 19/11/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/11/2023 - 18:38:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cortês - PE

Responsáveis
ABB L PROMOCOES DE ESPETACULOS LTDA
ADJAILSON BENEDITO DE BARROS
Bruno Leandro da Silva
Carlos Marques Ferreira Júnior
Ernane Soares Borba

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
Ana Luisa Leite de Araújo Marques
FILIPE FERNANDES CAMPOS
JULIANA ANTONIO FERNANDES DE SOUZA
Luís Alberto Gallindo Martins
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 203.979,49
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/11/2023 - 18:38:22Processo encerrado por AudTCE/AudTCE-ASS. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/11/2023 - 15:17:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
29/08/2023 - 09:49:07Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
23/08/2023 - 09:28:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 38480/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
15/08/2023 - 14:15:26Juntada comunicação Ofício 38480/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2023 - 18:38:04Processo 019.709/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 18:38:04Processo 019.708/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 18:38:03Processo 019.707/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 18:38:02Processo 019.706/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 18:38:01Processo 019.705/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 18:38:00Processo 019.704/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
23/06/2023 - 13:01:08Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
14/04/2023 - 18:56:37Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
14/04/2023 - 16:08:15Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
14/04/2023 - 16:07:42Peça No. 205 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 72.806.214-4) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
14/04/2023 - 16:07:13Peça No. 206 do tipo Consulta SisGRU (doc 72.806.976-1) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
24/01/2023 - 15:27:05Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
24/01/2023 - 14:31:58Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
23/01/2023 - 15:05:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
23/01/2023 - 15:05:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/01/2023 - 16:45:01Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE/ASS para AudTCE-ASS por SecexTCE/ASS
30/12/2022 - 11:07:43Registrada ciência de comunicação do Edital 1689/2022-TCU/Seproc.
27/12/2022 - 12:38:52Peça nº 201 do tipo Edital (doc 72.655.194-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 240, de 27/12/2022.
26/12/2022 - 11:41:16Juntada comunicação Edital 1689/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2022 - 15:23:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47921/2022-TCU/Seproc.
24/10/2022 - 12:27:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Rastreamento Correios Of. 47921-2022-) juntado ao processo por Seproc
04/10/2022 - 15:34:49Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/10/2022 - 15:34:48Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-ASC por Seses (por Sorteio)
19/09/2022 - 06:07:23Juntada comunicação Ofício 47921/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2022 - 17:14:52Peça No. 197 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.663.295-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
31/08/2022 - 16:28:11Peça No. 198 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.664.797-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/08/2022 - 16:02:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/08/2022 - 14:00:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/07/2022 - 14:49:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24061/2022-TCU/Seproc.
12/07/2022 - 01:48:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24061/2022-TCU/Seproc.
08/07/2022 - 14:34:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24063/2022-TCU/Seproc.
09/06/2022 - 14:15:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24072/2022-TCU/Seproc.
02/06/2022 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 24061/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 24063/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 24072/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2022 - 11:08:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/05/2022 - 10:58:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/05/2022 - 20:33:22Peça No. 188 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.048.379-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
24/05/2022 - 13:05:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/05/2022 - 13:04:31Peça No. 188 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.048.359-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
24/05/2022 - 13:03:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/05/2022 - 10:40:38Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/03/2022 - 11:59:39Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/03/2022 - 11:59:39Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/03/2022 - 11:59:38Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/03/2022 - 11:59:37Registrado trânsito em julgado por Seproc
03/03/2022 - 11:07:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/03/2022 - 11:07:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/02/2022 - 17:28:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 66454/2021-TCU/Seproc.
02/02/2022 - 11:53:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 66454/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em nome de Ernane Soares Borba
22/12/2021 - 16:24:55Juntada comunicação Ofício 66454/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2021 - 20:31:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 55034/2021-TCU/Seproc.
08/11/2021 - 11:12:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 55034/2021-TCU/Seproc.
05/11/2021 - 20:37:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59692/2021-TCU/Seproc.
27/10/2021 - 09:21:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 59680/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
26/10/2021 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 59692/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2021 - 13:33:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 59679/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
21/10/2021 - 13:30:38Juntada comunicação Ofício 59680/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2021 - 09:41:31Juntada comunicação Ofício 59679/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2021 - 12:39:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 55033/2021-TCU/Seproc.
20/10/2021 - 06:09:36Juntada comunicação Ofício 55034/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2021 - 19:16:20Registrada ciência de comunicação do Edital 1237/2021-TCU/Seproc.
19/10/2021 - 19:15:30Registrada ciência de comunicação do Edital 1238/2021-TCU/Seproc.
19/10/2021 - 09:41:49Juntada comunicação Ofício 55033/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2021 - 14:02:50Peça nº 165 do tipo Edital (doc 69.227.187-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 193, de 18/10/2021.
18/10/2021 - 14:02:49Peça nº 164 do tipo Edital (doc 69.227.179-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 193, de 18/10/2021.
18/10/2021 - 13:48:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/10/2021 - 13:20:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
15/10/2021 - 11:30:26Juntada comunicação Edital 1238/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/10/2021 - 11:30:25Juntada comunicação Edital 1237/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2021 - 23:56:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41890/2021-TCU/Seproc.
12/08/2021 - 23:34:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 41889/2021-TCU/Seproc.
12/08/2021 - 18:20:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 35178/2021-TCU/Seproc.
05/08/2021 - 06:08:20Juntada comunicação Ofício 41890/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2021 - 06:08:03Juntada comunicação Ofício 41889/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2021 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 35178/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2021 - 15:19:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 15:12:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 15:09:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 14:56:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/06/2021 - 10:19:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
25/06/2021 - 18:40:17Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
01/03/2021 - 11:10:48Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE
26/02/2021 - 18:54:01Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
26/02/2021 - 18:53:00Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
25/02/2021 - 18:51:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/02/2021 - 18:37:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/02/2021 - 18:27:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/02/2021 - 21:04:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 72274/2020-TCU/Seproc.
28/01/2021 - 11:28:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 65827/2020-TCU/Seproc.
26/01/2021 - 16:59:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 72275/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 18:22:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 72273/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 13:52:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 72272/2020-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 13:41:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 65818/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 15:16:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 72276/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 16:54:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 72277/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:11:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:40Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
31/12/2020 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 65818/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2020 - 06:31:05Juntada comunicação Ofício 72277/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2020 - 06:30:49Juntada comunicação Ofício 72276/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2020 - 06:30:33Juntada comunicação Ofício 72275/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2020 - 06:30:18Juntada comunicação Ofício 72274/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2020 - 06:29:59Juntada comunicação Ofício 72273/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2020 - 06:29:43Juntada comunicação Ofício 72272/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 09:26:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 65828/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
23/12/2020 - 00:17:12Juntada comunicação Ofício 65827/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2020 - 20:39:49Juntada comunicação Ofício 65828/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 14:51:55Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/12/2020 - 14:51:52Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 01/12/2020 por meio do Acórdão 13888/2020-2C, referente ao Recurso 008.636/2015-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/12/2020 - 10:42:30Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/11/2020 - 23:29:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2020 - 23:26:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2020 - 23:23:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2020 - 23:21:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2020 - 23:14:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2020 - 19:55:05Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2020, às 10h30.
19/11/2020 - 17:43:39Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
19/11/2020 - 17:42:22Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 008.636/2015-0/R002 por Seproc (por Atribuição)
19/11/2020 - 17:42:21Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 17:42:18Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 18/11/2020 contra o acórdão 12257/2020-2C
04/11/2020 - 13:16:49Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/11/2020 - 13:16:47Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 03/11/2020 por meio do Acórdão 12257/2020-2C, referente ao Recurso 008.636/2015-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/11/2020 - 11:01:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/11/2020 - 09:19:58Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
03/11/2020 - 09:19:50Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA
03/11/2020 - 09:19:43Termo de Impedimento oficializado.
28/10/2020 - 19:01:22Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 03/11/2020, às 10h30.
29/05/2019 - 17:57:27Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
29/05/2019 - 17:57:23Exame de mérito do recurso 008.636/2015-0/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
02/04/2019 - 18:45:25Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
17/01/2019 - 16:52:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
19/12/2018 - 11:04:53Enviado para parecer do MP por Serur
19/12/2018 - 11:04:52Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 008.636/2015-0/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
28/08/2018 - 15:55:20Cadastrada representação legal 15603/2018 (representante MANOEL ALVES DE OLIVEIRA) por SECEX-SP
14/08/2018 - 17:33:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1691/2018-TCU/SECEX-SP.
09/08/2018 - 15:21:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1691/2018-TCU/SECEX-SP.
02/08/2018 - 15:21:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 1693/2018-TCU/SECEX-SP.
31/07/2018 - 11:23:26Processo enviado de SECEX-SP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
30/07/2018 - 09:32:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 1692/2018-TCU/SECEX-SP.
30/07/2018 - 09:32:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 1695/2018-TCU/SECEX-SP.
19/07/2018 - 15:42:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1689/2018-TCU/SECEX-SP.
19/07/2018 - 15:42:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1690/2018-TCU/SECEX-SP.
06/07/2018 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 1690/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/07/2018 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 1691/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/07/2018 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 1692/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/07/2018 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 1693/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/07/2018 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 1689/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/07/2018 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 1695/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/06/2018 - 15:01:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
29/06/2018 - 15:00:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
29/06/2018 - 14:50:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
29/06/2018 - 14:49:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
29/06/2018 - 14:48:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
20/06/2018 - 19:53:47Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-SP/SA
20/06/2018 - 19:53:47Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
13/06/2018 - 10:02:46Enviado por Seses para providências externas na MIN-AC
13/06/2018 - 10:01:00Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
12/06/2018 - 14:08:50Enviado para sorteio do relator por Seses
12/06/2018 - 14:06:02Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
12/06/2018 - 14:06:02Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
17/05/2018 - 14:57:26Enviado por Seses para providências externas na MIN-JM
17/05/2018 - 14:16:39Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
16/05/2018 - 13:11:01Enviado para sorteio do relator por Seses
16/05/2018 - 11:15:22Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
16/05/2018 - 11:15:22Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
10/05/2018 - 10:25:35Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
10/05/2018 - 10:25:31Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 008.636/2015-0/R001 (por sorteio)
10/05/2018 - 10:25:29Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 008.636/2015-0/R001 da Serur concluído.Instrução
07/05/2018 - 16:30:34Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
03/05/2018 - 18:24:21Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
03/05/2018 - 18:20:34Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 02/05/2018 contra o acórdão 2500/2018-2C
19/04/2018 - 19:12:04Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-SP/SA
19/04/2018 - 19:12:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/04/2018 por meio do Acórdão 2500/2018-2C
17/04/2018 - 16:07:21Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/04/2018 - 09:23:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/04/2018, às 16h.
03/04/2018 - 18:55:55Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
03/04/2018 - 18:55:52Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
15/03/2018 - 13:24:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-RML
15/03/2018 - 12:07:56Excluída representação legal 4004/2018 por SECEX-SP
15/03/2018 - 12:07:49Excluída representação legal 4008/2018 por SECEX-SP
15/03/2018 - 12:07:15Excluída representação legal 4007/2018 por SECEX-SP
15/03/2018 - 12:06:56Excluída representação legal 11472/2016 por SECEX-SP
15/03/2018 - 12:06:40Excluída representação legal 4002/2018 por SECEX-SP
15/03/2018 - 12:06:30Excluída representação legal 11473/2016 por SECEX-SP
15/03/2018 - 12:05:48Excluída representação legal 4003/2018 por SECEX-SP
15/03/2018 - 12:05:38Excluída representação legal 4011/2018 por SECEX-SP
15/03/2018 - 12:05:29Excluída representação legal 4006/2018 por SECEX-SP
12/03/2018 - 13:06:33Cadastrada representação legal 4011/2018 por SECEX-SP
12/03/2018 - 13:06:33Cadastrada representação legal 4010/2018 por SECEX-SP
12/03/2018 - 13:06:32Cadastrada representação legal 4009/2018 por SECEX-SP
12/03/2018 - 13:06:32Cadastrada representação legal 4008/2018 por SECEX-SP
12/03/2018 - 13:06:32Cadastrada representação legal 4007/2018 por SECEX-SP
12/03/2018 - 13:06:31Cadastrada representação legal 4006/2018 por SECEX-SP
12/03/2018 - 13:06:30Cadastrada representação legal 4005/2018 por SECEX-SP
12/03/2018 - 13:06:30Cadastrada representação legal 4004/2018 por SECEX-SP
12/03/2018 - 13:06:30Associados documentos à representação legal 11472/2016 por SECEX-SP
12/03/2018 - 13:06:29Associados documentos à representação legal 11471/2016 por SECEX-SP
12/03/2018 - 13:06:29Cadastrada representação legal 4003/2018 por SECEX-SP
12/03/2018 - 13:06:29Cadastrada representação legal 4002/2018 por SECEX-SP
09/03/2018 - 18:01:49Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 09/03/2018 contra o acórdão 429/2018-2C
22/02/2018 - 15:40:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
22/02/2018 - 15:07:09Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
22/02/2018 - 15:07:09Pronunciamento da SECEX-SP concluído
22/02/2018 - 11:12:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/02/2018 - 11:07:54Peça No. 77 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.838.406-6) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
22/02/2018 - 08:55:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/02/2018 - 08:49:15Peça No. 77 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.832.288-4) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
21/02/2018 - 13:17:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/02/2018 - 11:58:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
08/02/2018 - 16:03:48Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
08/02/2018 - 16:03:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/02/2018 por meio do Acórdão 429/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/02/2018 - 16:18:33Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/02/2018 - 10:58:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/02/2018, às 16h.
30/01/2018 - 11:56:45Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 30/01/2018, às 16h.
26/01/2018 - 10:32:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/01/2018, às 16h.
30/11/2017 - 19:23:18Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
30/11/2017 - 19:23:17Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
27/09/2017 - 19:53:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
27/09/2017 - 19:28:14Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
27/09/2017 - 19:28:13Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
12/09/2017 - 09:19:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
11/08/2017 - 16:24:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/08/2017 - 10:37:47Juntada comunicação Edital 0036/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/08/2017 - 15:56:57Pronunciamento da SECEX-SP concluído
20/07/2017 - 11:41:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/06/2017 - 13:20:15Juntada comunicação Ofício 1397/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/05/2017 - 16:55:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/05/2017 - 15:07:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/04/2017 - 14:47:31Juntada comunicação Ofício 0974/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/04/2017 - 10:56:16Juntada comunicação Ofício 0890/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/04/2017 - 14:01:22Pronunciamento da SECEX-SP concluído
10/04/2017 - 12:40:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
21/03/2017 - 10:06:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/03/2017 - 12:46:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/02/2017 - 17:11:22Juntada comunicação Ofício 0298/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/02/2017 - 17:11:21Juntada comunicação Ofício 0278/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/02/2017 - 13:47:37Juntada comunicação Edital 0013/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/02/2017 - 11:37:29Pronunciamento da SECEX-SP concluído
09/02/2017 - 16:17:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
09/02/2017 - 16:16:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/02/2017 - 15:27:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/02/2017 - 15:26:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
31/01/2017 - 17:05:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/01/2017 - 17:33:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/01/2017 - 11:33:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/01/2017 - 10:26:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/12/2016 - 16:44:39Juntada comunicação Ofício 3611/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/12/2016 - 16:44:38Juntada comunicação Ofício 3610/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/12/2016 - 16:44:38Juntada comunicação Ofício 3608/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/12/2016 - 11:14:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
14/12/2016 - 11:14:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
14/12/2016 - 11:13:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/12/2016 - 10:34:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
07/12/2016 - 10:33:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
06/12/2016 - 18:02:51Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-SP/SA
06/12/2016 - 18:02:48Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/11/2016 por meio do Acórdão 13169/2016-2C
29/11/2016 - 18:36:14O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 29/11/2016
29/11/2016 - 16:05:36Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/11/2016 - 14:14:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/11/2016, às 16h.
21/11/2016 - 19:08:55Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
21/11/2016 - 19:08:53Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
21/11/2016 - 18:57:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-RML
26/10/2016 - 11:14:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
25/10/2016 - 19:52:28Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G
25/10/2016 - 19:52:27Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
19/10/2016 - 11:25:04Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-SP
19/10/2016 - 11:24:58Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
27/09/2016 - 16:17:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/09/2016 - 11:59:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
26/08/2016 - 18:00:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/08/2016 - 15:21:56Juntada comunicação Ofício 2066/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/08/2016 - 17:39:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/07/2016 - 10:23:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/07/2016 - 15:50:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
04/07/2016 - 15:45:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SP
01/07/2016 - 17:51:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
01/07/2016 - 17:48:51Cadastrada representação legal 11473/2016 por SECEX-SP
01/07/2016 - 17:44:54Cadastrada representação legal 11472/2016 por SECEX-SP
01/07/2016 - 17:44:54Cadastrada representação legal 11471/2016 por SECEX-SP
27/06/2016 - 16:00:54Juntada comunicação Ofício 1627/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/06/2016 - 11:09:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/06/2016 - 10:18:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/05/2016 - 10:24:01Juntada comunicação Ofício 1275/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/05/2016 - 10:24:01Juntada comunicação Ofício 1274/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/05/2016 - 09:28:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
23/05/2016 - 09:27:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
20/05/2016 - 13:51:30Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
01/10/2015 - 10:29:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
01/10/2015 - 10:29:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
18/09/2015 - 17:41:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/08/2015 - 16:49:22Juntada comunicação Ofício 2473/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/08/2015 - 17:55:28Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
12/06/2015 - 14:19:14Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-SP/D1 por SECEX-SP
11/06/2015 - 12:22:02Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SP/SA
04/05/2015 - 17:38:38Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados
24/04/2015 - 13:00:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE