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Processo: 008.638/2006-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/05/2006

Assunto do processo
- CONVÊNIO N. 2001CV000116 (SIAFI 429817), CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - SQA/MMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA/AP, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE MINI USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA COLETA DE LIXO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP.

Data de autuação
02/05/2006 - 10:44:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.854/2010-8 - Apensado desde 07/10/2010 - 07:42:11
Processo: 009.467/2010-6 - Apensado desde 31/01/2012 - 18:08:09
Processo: 011.018/2010-0 - Apensado desde 31/01/2012 - 18:10:27

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 18/05/2010

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 18/05/2010
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 31/03/2008 a 18/05/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 21/06/2006 a 31/03/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 02/05/2006 a 21/06/2006

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/02/2013 - 13:07:39

Unidade jurisdicionada
PRM/AP - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAPÁ (16 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Angela Maria Barbosa Parente
Darcilene de Oliveira Soares
MANUEL PAULINO DA SILVA TRINDADE
MARIA CHRISTINA FRANÇA MARINHO
Marlos Pinto de matos
PATRICIA FONTANA GALIMBERTI
Rodolfo dos Santos Juarez
Rosemiro Rocha Freires
Tãnia Maria Pessoa de Deus Fonseca
Valdecy de Fátima Barros Moraes

Interessados
Angela Maria Barbosa Parente
MARIA CHRISTINA FRANÇA MARINHO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
PATRICIA FONTANA GALIMBERTI
Tãnia Maria Pessoa de Deus Fonseca

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.781.999,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2013 - 13:07:39Enviado por SECEX-AP para providências externas na Seged
01/02/2013 - 12:08:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
09/05/2012 - 18:02:19Processo encerrado.
09/05/2012 - 16:46:13Pronunciamento da SECEX-AP concluído
24/04/2012 - 19:53:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
13/03/2012 - 18:34:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
13/03/2012 - 18:29:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
08/03/2012 - 12:37:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
27/02/2012 - 17:21:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
18/02/2012 - 11:32:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
02/02/2012 - 13:29:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
31/01/2012 - 18:10:27Processo 011.018/2010-0 foi apensado a este processo
31/01/2012 - 18:08:09Processo 009.467/2010-6 foi apensado a este processo
17/10/2011 - 20:34:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
21/09/2011 - 16:52:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FÁBIO WILLIAMS PELAES DE AVIS
16/09/2011 - 13:43:12Enviado por Seses para aceite na SEC-AP/SA. Motivo: para providências externas
14/09/2011 - 18:08:50Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 13/09/2011 por meio do Acórdão 7743/2011-2C
28/01/2011 - 16:21:10Aceite realizado por LENIVAL ANTONIO DA SILVA
26/01/2011 - 16:38:21Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
26/01/2011 - 16:38:20Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
01/12/2010 - 11:25:00Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
16/11/2010 - 16:08:10Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
16/11/2010 - 16:08:02Pronunciamento da SERUR concluído
28/10/2010 - 08:17:36Documento Diversos juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
08/06/2010 - 11:38:57Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 11/06/2010 - 08:28:37
08/06/2010 - 11:38:55Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/06/2010 - 11:38:57
24/05/2010 - 10:53:15Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/05/2010 - 14:54:17
24/05/2010 - 10:53:12Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2010 - 12:36:11Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/05/2010 - 17:05:42
19/05/2010 - 12:36:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/05/2010 - 12:36:11
17/05/2010 - 10:44:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 17/05/2010 - 15:39:46
27/04/2010 - 14:49:03Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 30/04/2010 - 09:48:44
27/04/2010 - 09:49:21Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/04/2010 - 11:50:16Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/03/2010 - 16:08:06Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/04/2010 - 08:44:24
25/03/2010 - 16:08:04Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/03/2010 - 16:08:06
24/03/2010 - 15:08:01Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2009 - 10:56:26Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/10/2009 - 16:33:27
16/09/2009 - 16:09:42Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/09/2009 - 18:27:06
16/09/2009 - 10:35:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/09/2009 - 14:36:11
15/09/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2009 - 11:28:19Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/09/2009 - 16:10:23
21/08/2009 - 17:41:28Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/08/2009 - 15:32:24
20/08/2009 - 16:50:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/08/2009 - 15:52:12
20/08/2009 - 16:50:54Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2009 - 18:32:54Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 26/06/2009 - 16:43:19
12/05/2009 - 12:16:50Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 15/05/2009 - 13:23:10
08/05/2009 - 13:46:24Ação
Descrição: Criação de CBEX
08/05/2009 - 13:45:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
08/04/2009 - 14:53:20Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/04/2009 - 08:22:19
07/04/2009 - 16:54:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 08/04/2009 - 14:53:20
07/04/2009 - 10:23:08Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2009 - 13:40:57Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 20/03/2009 - 13:38:48
17/03/2009 - 10:32:44Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/03/2009
17/03/2009 - 07:53:15Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 19/03/2009 - 09:00:33
12/03/2009 - 14:28:01Ação
Descrição: Notificação
Término em: 17/03/2009
05/03/2009 - 15:55:07Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/03/2009 - 09:05:41
03/03/2009 - 17:48:02Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2009 - 17:25:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/03/2009 - 15:55:06
12/02/2009 - 15:48:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 12/02/2009 - 16:41:26
12/02/2009 - 15:47:58Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/02/2009 - 15:48:00
12/02/2009 - 12:37:19Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 12/02/2009 - 12:43:41
12/02/2009 - 12:37:17Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/02/2009 - 12:37:19
22/01/2009 - 18:46:49Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/01/2009 - 15:24:23
22/01/2009 - 18:46:47Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/01/2009 - 18:46:49
21/01/2009 - 18:34:14Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2008 - 17:17:33Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/11/2008 - 17:53:17
04/11/2008 - 18:20:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 05/11/2008 - 16:39:11
04/11/2008 - 18:20:51Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/11/2008 - 18:20:54
29/10/2008 - 09:40:44Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/10/2008 - 16:50:59
28/10/2008 - 11:17:56Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2008 - 11:08:41Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2008 - 11:45:49Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2008 - 16:26:57Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 22/09/2008 - 12:07:59
17/09/2008 - 16:46:09Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 18/09/2008 - 15:37:12
17/09/2008 - 16:46:07Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/09/2008 - 16:46:09
17/09/2008 - 14:25:03Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 17/09/2008 - 14:35:56
12/09/2008 - 14:50:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/09/2008 - 16:01:44
12/09/2008 - 14:49:58Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/09/2008 - 14:50:00
04/09/2008 - 09:49:24Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 05/09/2008 - 15:35:37
31/07/2008 - 08:54:52Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/08/2008 - 09:04:46
31/07/2008 - 08:54:50Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/07/2008 - 08:54:52
17/07/2008 - 15:50:00Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 21/07/2008 - 11:36:55
17/07/2008 - 15:49:57Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/07/2008 - 15:50:00
09/07/2008 - 16:28:33Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 14/07/2008 - 09:22:51
10/06/2008 - 08:11:54Ação
Descrição: Comunicação de decisão
03/06/2008 - 10:11:05Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 05/06/2008 - 15:40:34
03/06/2008 - 10:11:03Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/06/2008 - 10:11:05
02/06/2008 - 09:58:39Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2008 - 16:17:02Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/05/2008 - 12:19:34
15/05/2008 - 15:03:21Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2008 - 17:01:24Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/02/2008 - 18:20:18
22/01/2008 - 17:22:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/01/2008 - 15:15:30
22/01/2008 - 15:25:07Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2008 - 12:09:58Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2007 - 11:52:09Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 28/08/2007 - 11:50:39
20/08/2007 - 08:42:02Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 21/08/2007 - 13:27:31
02/08/2007 - 16:47:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/08/2007
01/08/2007 - 11:31:09Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2007 - 10:50:35Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2007 - 16:05:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/04/2007
08/03/2007 - 17:12:22Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/03/2007 - 14:37:19
08/03/2007 - 15:54:17Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2006 - 14:03:05Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/11/2006 - 17:58:11
22/11/2006 - 11:04:44Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2006 - 18:19:14Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/08/2006 - 14:59:42
08/08/2006 - 15:25:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/08/2006 - 16:12:02
28/07/2006 - 09:14:58Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/07/2006 - 15:55:33
25/07/2006 - 15:25:29Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 27/07/2006 - 14:52:32
25/07/2006 - 15:25:27Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/07/2006 - 15:25:29
23/06/2006 - 15:49:59Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/06/2006 - 15:34:28
05/06/2006 - 10:04:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 13/06/2006 - 13:09:11
02/06/2006 - 17:25:59Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2006 - 10:44:22Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2006 - 15:03:02Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2006 - 10:44:40Processo autuado em 02/05/2006 10:44:40
02/05/2006 - 10:43:54Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/05/2006 - 10:43:54