| Data/Hora |
Histórico |
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| 12/05/2026 - 12:14:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 12/05/2026 - 12:00:25 | Documento Certidão juntado ao processo por Seproc | |
| 12/05/2026 - 11:23:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 12/05/2026 - 11:06:41 | Documento Certidão juntado ao processo por Seproc | |
| 06/05/2026 - 13:36:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10721/2026-TCU/Seproc. | |
| 06/05/2026 - 13:36:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10721/2026-TCU/Seproc. | |
| 06/05/2026 - 13:36:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10721/2026-TCU/Seproc. | |
| 06/05/2026 - 13:36:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10721/2026-TCU/Seproc. | |
| 06/05/2026 - 13:36:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10721/2026-TCU/Seproc. | |
| 06/05/2026 - 13:36:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10721/2026-TCU/Seproc. | |
| 06/05/2026 - 13:36:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10721/2026-TCU/Seproc. | |
| 06/05/2026 - 13:36:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10721/2026-TCU/Seproc. | |
| 06/05/2026 - 13:36:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10721/2026-TCU/Seproc. | |
| 06/05/2026 - 13:36:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10721/2026-TCU/Seproc. | |
| 06/05/2026 - 13:36:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10721/2026-TCU/Seproc. | |
| 20/04/2026 - 11:22:13 | Juntada comunicação Ofício 14068/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/04/2026 - 11:22:12 | Juntada comunicação Ofício 14067/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/04/2026 - 11:21:49 | Juntada comunicação Ofício 10715/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/04/2026 - 11:21:49 | Juntada comunicação Ofício 10716/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/04/2026 - 18:07:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10722/2026-TCU/Seproc. | |
| 17/04/2026 - 14:39:48 | Juntada comunicação Ofício 10722/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/04/2026 - 14:27:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10720/2026-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VERONICA BEZERRA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 17/04/2026 - 14:10:18 | Juntada comunicação Ofício 14069/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/04/2026 - 14:01:25 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/04/2026 - 13:58:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10721/2026-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
| 17/04/2026 - 13:55:24 | Juntada comunicação Ofício 10721/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/04/2026 - 13:32:24 | Juntada comunicação Ofício 10720/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/03/2026 - 13:32:51 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/03/2026 - 13:24:46 | Peça No. 215 do tipo Pesquisa de endereço (doc 80.065.840-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 31/03/2026 - 12:30:45 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/03/2026 - 19:16:38 | Processo 013.047/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 22/03/2026 - 19:16:37 | Processo 013.046/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 22/03/2026 - 19:16:36 | Processo 013.045/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 22/03/2026 - 19:16:35 | Processo 013.044/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 22/03/2026 - 19:16:34 | Processo 013.042/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 22/03/2026 - 19:16:32 | Processo 013.035/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 05/03/2026 - 14:13:27 | Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE | |
| 05/03/2026 - 11:06:30 | Processo 013.040/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 05/03/2026 - 11:06:26 | Processo 013.039/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 05/03/2026 - 11:06:22 | Processo 013.038/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 05/03/2026 - 11:06:19 | Processo 013.037/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 05/03/2026 - 11:06:15 | Processo 013.036/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 04/03/2026 - 14:50:53 | Processo 013.047/2022-1 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 04/03/2026 - 14:50:53 | Processo 013.046/2022-5 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 04/03/2026 - 14:50:52 | Processo 013.045/2022-9 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 04/03/2026 - 14:50:52 | Processo 013.044/2022-2 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 04/03/2026 - 14:50:52 | Processo 013.042/2022-0 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 04/03/2026 - 14:50:51 | Processo 013.040/2022-7 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 04/03/2026 - 14:50:51 | Processo 013.039/2022-9 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 04/03/2026 - 14:50:51 | Processo 013.038/2022-2 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 04/03/2026 - 14:50:50 | Processo 013.037/2022-6 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 04/03/2026 - 14:50:50 | Processo 013.036/2022-0 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 04/03/2026 - 14:50:49 | Processo 013.035/2022-3 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 02/03/2026 - 10:35:23 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 02/03/2026 - 10:35:20 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/02/2026 por meio do Acórdão 412/2026-PL, referente ao Recurso 008.643/2018-0/R001 | |
| 20/02/2026 - 19:10:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/02/2026, às 14h30. | |
| 09/12/2025 - 20:50:09 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES/Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES. | |
| 09/12/2025 - 20:50:07 | Exame de mérito do recurso 008.643/2018-0/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 19/11/2025 - 17:36:06 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 19/11/2025 - 17:36:03 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 19/11/2025 - 17:36:03 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 008.643/2018-0/R001 (Proposta: Dar provimento). | |
| 04/11/2025 - 08:09:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Conferência de despesas_TC 008.643/2018-1) juntado ao processo por AudRecursos | |
| 12/12/2024 - 15:10:14 | Peça nº 205 do tipo Despacho de autoridade (doc 77.285.903-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 224, de 12/12/2024. | |
| 11/12/2024 - 11:46:36 | Processo enviado de MIN-AN para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos) | |
| 11/12/2024 - 11:46:16 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
| 11/12/2024 - 11:46:11 | Despacho oficializado. | |
| 10/12/2024 - 14:14:09 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 008.643/2018-0/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 10/12/2024 - 14:14:07 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 10/12/2024 - 14:13:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por AudRecursos | |
| 10/12/2024 - 14:13:31 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 008.643/2018-0/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 10/12/2024 - 14:13:30 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 008.643/2018-0/R001 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 10/12/2024 - 14:13:29 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 31/10/2024 - 12:29:28 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 31/10/2024 - 12:27:20 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 29/10/2024 contra o acórdão 15193/2021-1C | |
| 31/10/2024 - 12:23:39 | Processo reaberto por Seproc. | |
| 31/10/2024 - 11:02:41 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE-D2 para AudTCE por Seproc | |
| 13/12/2022 - 12:25:17 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
| 16/11/2022 - 17:36:24 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/10/2022 - 10:00:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 49628/2022-TCU/Seproc. | |
| 07/10/2022 - 10:00:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 49628/2022-TCU/Seproc. | |
| 07/10/2022 - 10:00:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 49628/2022-TCU/Seproc. | |
| 07/10/2022 - 10:00:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 49628/2022-TCU/Seproc. | |
| 07/10/2022 - 09:59:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 49628/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/10/2022 - 12:56:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49628/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
| 03/10/2022 - 11:56:22 | Juntada comunicação Ofício 49628/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/08/2022 - 17:50:47 | Processo 013.035/2022-3 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 31/08/2022 - 16:28:38 | Processo 013.047/2022-1 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 31/08/2022 - 16:28:36 | Processo 013.046/2022-5 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 31/08/2022 - 16:28:34 | Processo 013.045/2022-9 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 31/08/2022 - 16:28:32 | Processo 013.044/2022-2 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 31/08/2022 - 16:28:29 | Processo 013.042/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 31/08/2022 - 16:28:28 | Processo 013.040/2022-7 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 31/08/2022 - 16:28:26 | Processo 013.039/2022-9 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 31/08/2022 - 16:28:24 | Processo 013.038/2022-2 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 31/08/2022 - 16:28:22 | Processo 013.037/2022-6 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 31/08/2022 - 16:28:20 | Processo 013.036/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 13/07/2022 - 14:24:45 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/07/2022 - 07:53:43 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2022 - 12:24:23 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2022 - 12:23:07 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2022 - 12:22:10 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2022 - 12:21:11 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2022 - 12:20:20 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2022 - 12:19:39 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2022 - 12:18:44 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2022 - 12:17:43 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2022 - 12:16:27 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2022 - 12:15:46 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2022 - 12:14:50 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/05/2022 - 12:05:22 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE | |
| 02/05/2022 - 10:52:13 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE | |
| 26/04/2022 - 11:27:56 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 07/04/2022 - 14:31:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8215/2022-TCU/Seproc. | |
| 31/03/2022 - 12:03:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8216/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA em nome de JOSE ALCIBERTO DE ALMEIDA SILVA | |
| 31/03/2022 - 09:58:06 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0337/2022-TCU/Seproc. | |
| 30/03/2022 - 06:01:03 | Juntada comunicação Ofício 8215/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/03/2022 - 11:48:37 | Peça nº 151 do tipo Edital (doc 70.396.127-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 58, de 29/03/2022. | |
| 28/03/2022 - 14:32:18 | Juntada comunicação Edital 0337/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/03/2022 - 17:53:15 | Juntada comunicação Ofício 8216/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/02/2022 - 11:53:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 25/02/2022 - 11:45:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 25/02/2022 - 11:39:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 14/02/2022 - 19:31:25 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0231/2022-TCU/Seproc. | |
| 14/02/2022 - 14:24:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0227/2022-TCU/Seproc. | |
| 14/02/2022 - 14:24:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0228/2022-TCU/Seproc. | |
| 11/02/2022 - 14:07:36 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0225/2022-TCU/Seproc. | |
| 09/02/2022 - 18:04:25 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0230/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/02/2022 - 14:19:17 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0229/2022-TCU/Seproc. | |
| 26/01/2022 - 23:36:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0226/2022-TCU/Seproc. | |
| 17/01/2022 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 0229/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/01/2022 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 0227/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/01/2022 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 0226/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/01/2022 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 0228/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/01/2022 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 0225/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/01/2022 - 15:51:34 | Juntada comunicação Ofício 0231/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/01/2022 - 17:07:24 | Juntada comunicação Ofício 0230/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2021 - 12:02:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 28/12/2021 - 11:46:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 28/12/2021 - 11:43:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 15/12/2021 - 14:01:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58732/2021-TCU/Seproc. | |
| 15/12/2021 - 14:01:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58726/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/12/2021 - 16:07:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58731/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/12/2021 - 15:16:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58730/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/12/2021 - 14:18:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58729/2021-TCU/Seproc. | |
| 29/11/2021 - 21:46:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 58737/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/11/2021 - 23:31:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58728/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/11/2021 - 18:16:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58727/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/11/2021 - 18:13:54 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 58735/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/11/2021 - 18:13:54 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 58735/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/11/2021 - 18:13:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 58735/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/11/2021 - 18:13:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 58735/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/11/2021 - 18:13:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 58735/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/11/2021 - 18:13:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 58735/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/11/2021 - 18:13:52 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 58735/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/11/2021 - 06:04:58 | Juntada comunicação Ofício 58726/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/11/2021 - 06:04:54 | Juntada comunicação Ofício 58727/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/11/2021 - 06:04:50 | Juntada comunicação Ofício 58728/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/11/2021 - 06:04:46 | Juntada comunicação Ofício 58729/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/11/2021 - 06:04:41 | Juntada comunicação Ofício 58730/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/11/2021 - 06:04:37 | Juntada comunicação Ofício 58731/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/11/2021 - 06:04:32 | Juntada comunicação Ofício 58732/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/11/2021 - 15:50:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58737/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 08/11/2021 - 19:12:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58738/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 08/11/2021 - 17:49:31 | Juntada comunicação Ofício 58738/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/11/2021 - 17:24:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58736/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/11/2021 - 17:01:14 | Juntada comunicação Ofício 58736/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/11/2021 - 16:58:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58735/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
| 08/11/2021 - 16:55:44 | Juntada comunicação Ofício 58737/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/11/2021 - 16:55:43 | Juntada comunicação Ofício 58735/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/10/2021 - 19:03:43 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/10/2021 - 19:03:05 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/10/2021 - 19:02:19 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/10/2021 - 19:00:39 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/10/2021 - 18:41:19 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/10/2021 - 18:26:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/10/2021 - 18:24:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 22/09/2021 - 10:05:33 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 22/09/2021 - 10:05:32 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 21/09/2021 por meio do Acórdão 15193/2021-1C | |
| 21/09/2021 - 15:25:56 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 16/09/2021 - 21:56:14 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 21/09/2021, às 15h. | |
| 05/05/2021 - 18:25:37 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM | |
| 05/05/2021 - 18:25:33 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 26/04/2021 - 19:52:03 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 26/04/2021 - 19:52:02 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 26/04/2021 - 19:52:00 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 12/04/2021 - 07:22:41 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 12/04/2021 - 07:22:40 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 17/03/2021 - 19:58:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5291/2021-TCU/Seproc. | |
| 26/02/2021 - 06:00:42 | Juntada comunicação Ofício 5291/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/02/2021 - 13:04:51 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/02/2021 - 10:45:35 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 12/02/2021 - 09:21:48 | Processo enviado de MINS-WDO para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 12/02/2021 - 09:21:46 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira. | |
| 07/01/2021 - 16:22:18 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:22:18 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 04/08/2020 - 12:42:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM | |
| 04/08/2020 - 12:42:09 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 30/03/2020 - 18:27:50 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 29/03/2020 - 09:02:20 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 29/03/2020 - 09:02:19 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 21/11/2019 - 10:56:18 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 01/11/2019 - 11:29:09 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0278/2019-TCU/Seproc. | |
| 29/10/2019 - 10:33:51 | Peça nº 73 do tipo Edital (doc 62.770.183-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 202, de 29/10/2019. | |
| 24/10/2019 - 19:09:31 | Juntada comunicação Edital 0278/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/07/2019 - 11:18:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4342/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 24/07/2019 - 18:50:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4343/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 09/07/2019 - 06:00:44 | Juntada comunicação Ofício 4343/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 09/07/2019 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 4342/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 19/06/2019 - 10:46:21 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/06/2019 - 10:10:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/03/2019 - 23:36:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/03/2019 - 23:34:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/03/2019 - 23:33:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/03/2019 - 23:25:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/03/2019 - 23:23:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/03/2019 - 22:35:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2359/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 15/02/2019 - 16:57:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2366/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 15/01/2019 - 18:26:37 | Cadastrada representação legal 789/2019 (representante Ênia Jéssica da Silva Garcia) por Secex-TCE | |
| 15/01/2019 - 18:26:37 | Cadastrada representação legal 788/2019 (representante EURISMAR MATOS DA SILVA) por Secex-TCE | |
| 15/01/2019 - 18:26:37 | Cadastrada representação legal 787/2019 (representante FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS) por Secex-TCE | |
| 15/01/2019 - 18:26:36 | Cadastrada representação legal 786/2019 (representante PATRICIA GOMES DE ABREU) por Secex-TCE | |
| 15/01/2019 - 18:26:36 | Cadastrada representação legal 785/2019 (representante Antônio das Chagas Ferreira Batista) por Secex-TCE | |
| 10/01/2019 - 17:22:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2357/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 13/12/2018 - 13:47:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2357/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 10/12/2018 - 14:49:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2355/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 07/12/2018 - 11:47:55 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/11/2018 - 11:32:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2359/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 19/11/2018 - 13:51:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2360/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 19/11/2018 - 13:40:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2358/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 19/11/2018 - 13:39:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2354/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 13/11/2018 - 16:24:43 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/11/2018 - 14:43:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2365/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 09/11/2018 - 16:57:01 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/11/2018 - 16:42:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/11/2018 - 16:42:27 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/11/2018 - 16:51:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2365/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 04/11/2018 - 23:38:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2366/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 01/11/2018 - 11:40:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2356/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 23/10/2018 - 06:03:10 | Juntada comunicação Ofício 2365/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 19/10/2018 - 06:07:29 | Juntada comunicação Ofício 2358/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 19/10/2018 - 06:07:24 | Juntada comunicação Ofício 2359/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 19/10/2018 - 06:07:20 | Juntada comunicação Ofício 2360/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 19/10/2018 - 06:07:03 | Juntada comunicação Ofício 2366/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 19/10/2018 - 06:06:47 | Juntada comunicação Ofício 2354/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 19/10/2018 - 06:06:43 | Juntada comunicação Ofício 2355/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 19/10/2018 - 06:06:39 | Juntada comunicação Ofício 2356/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 19/10/2018 - 06:06:35 | Juntada comunicação Ofício 2357/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 02/08/2018 - 14:44:27 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 31/07/2018 - 10:07:37 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/07/2018 - 10:06:41 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/07/2018 - 10:01:51 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/07/2018 - 10:00:31 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/07/2018 - 09:59:14 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/07/2018 - 09:57:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/07/2018 - 09:56:44 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/07/2018 - 09:55:10 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/07/2018 - 09:54:04 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/07/2018 - 09:52:51 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/05/2018 - 17:04:26 | Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE | |
| 25/04/2018 - 18:50:49 | Peça No. 21 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.220.702-3) desentranhada do processo por TCE - Saúde - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/04/2018 - 18:48:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/04/2018 - 18:47:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/04/2018 - 18:44:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/04/2018 - 07:41:52 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D2 | |
| 19/03/2018 - 10:30:57 | Enviado por SECEX-AM para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde | |
| 19/03/2018 - 10:29:53 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AM para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-AM | |
