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Processo: 008.647/2018-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/03/2018

Assunto do processo
Prejuízo causado por fraude/desvio na gestão do Programa Farmácia Popular do Brasil-PFPB, realizado pela empresa Guarapiranga Medicamentos Ltda. – EPP (TCE-e nº 328/2017)

Data de autuação
19/03/2018 - 10:55:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.885/2020-6 - Apensado desde 07/04/2020 - 20:25:02
Processo: 008.883/2020-3 - Apensado desde 07/04/2020 - 20:25:01
Processo: 008.889/2020-1 - Apensado desde 07/04/2020 - 20:25:04
Processo: 008.888/2020-5 - Apensado desde 07/04/2020 - 20:25:03

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 19/03/2018

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 19/03/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 19/06/2020 - 13:15:41

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA
GUARAPIRANGA MEDICAMENTOS LTDA - EPP
RITA DE CASSIA DIAS BARBOSA PEREIRA

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/06/2020 - 13:15:41Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
15/06/2020 - 18:13:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
13/05/2020 - 17:45:48Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
13/05/2020 - 17:31:24Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
12/05/2020 - 21:20:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 16537/2020-TCU/Seproc.
12/05/2020 - 21:20:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 16537/2020-TCU/Seproc.
12/05/2020 - 21:20:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 16537/2020-TCU/Seproc.
12/05/2020 - 19:51:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
12/05/2020 - 19:50:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
12/05/2020 - 19:49:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
04/05/2020 - 10:28:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 16537/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
02/05/2020 - 16:07:40Juntada comunicação Ofício 16537/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2020 - 20:25:04Processo 008.889/2020-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
07/04/2020 - 20:25:03Processo 008.888/2020-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
07/04/2020 - 20:25:02Processo 008.885/2020-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
07/04/2020 - 20:25:01Processo 008.883/2020-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/02/2020 - 16:22:03Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
31/01/2020 - 10:05:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/01/2020 - 10:04:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/01/2020 - 10:04:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/01/2020 - 10:03:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/01/2020 - 10:03:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/01/2020 - 10:02:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/01/2020 - 15:01:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
03/12/2019 - 20:24:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 11734/2019-TCU/Seproc.
03/12/2019 - 20:24:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 11732/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 11732/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 11734/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2019 - 20:11:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/10/2019 - 15:45:46Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
20/09/2019 - 18:02:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7363/2019-TCU/Secex-TCE.
20/09/2019 - 18:00:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7362/2019-TCU/Secex-TCE.
17/09/2019 - 17:08:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 7364/2019-TCU/Secex-TCE.
17/09/2019 - 17:08:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 7364/2019-TCU/Secex-TCE.
17/09/2019 - 12:20:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 7361/2019-TCU/Secex-TCE.
17/09/2019 - 12:20:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 7364/2019-TCU/Secex-TCE.
16/09/2019 - 15:05:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 7365/2019-TCU/Secex-TCE.
16/09/2019 - 15:05:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 7365/2019-TCU/Secex-TCE.
16/09/2019 - 15:05:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 7365/2019-TCU/Secex-TCE.
16/09/2019 - 15:05:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 7365/2019-TCU/Secex-TCE.
11/09/2019 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 7364/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/09/2019 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 7363/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/09/2019 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 7362/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/09/2019 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 7361/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/09/2019 - 12:50:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 7366/2019-TCU/Secex-TCE.
09/09/2019 - 12:00:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 7365/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (SOLANGE LIMA GOMES - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
09/09/2019 - 11:29:05Juntada comunicação Ofício 7366/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/09/2019 - 10:29:08Juntada comunicação Ofício 7365/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/08/2019 - 11:10:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 11:07:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 11:04:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 10:57:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 10:55:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 10:50:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/06/2019 - 11:35:10Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
06/06/2019 - 10:15:22Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/06/2019 - 10:15:21Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/06/2019 por meio do Acórdão 4108/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/06/2019 - 14:56:21Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/05/2019 - 19:00:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/06/2019, às 15h.
15/04/2019 - 15:21:41Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
15/04/2019 - 15:21:30Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
18/01/2019 - 14:58:37Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/12/2018 - 13:17:01Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
20/12/2018 - 13:16:59Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
08/12/2018 - 21:26:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/12/2018 - 21:13:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/12/2018 - 17:24:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/12/2018 - 17:23:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/12/2018 - 17:20:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
20/06/2018 - 18:58:21Juntada resposta de comunicação por unidade Secex-TCE
20/06/2018 - 18:52:22Juntada ciência de comunicação por unidade Secex-TCE
20/06/2018 - 18:51:40Juntada ciência de comunicação por unidade Secex-TCE
20/06/2018 - 18:50:59Juntada ciência de comunicação por unidade Secex-TCE
28/05/2018 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 0050/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/05/2018 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0051/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/05/2018 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0052/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/05/2018 - 19:54:13Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
03/05/2018 - 13:56:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
01/05/2018 - 00:59:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
01/05/2018 - 00:58:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
01/05/2018 - 00:56:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
01/05/2018 - 00:55:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
21/04/2018 - 12:13:46Unidade responsável técnica alterada de Disau/MG para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
16/04/2018 - 07:41:52Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D2
21/03/2018 - 11:30:26Enviado por SECEX-MG para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
21/03/2018 - 11:25:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
21/03/2018 - 11:18:37Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
19/03/2018 - 11:04:56Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MG para Disau/MG por SECEX-MG