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Processo: 008.656/2018-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/03/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social contra o Sr. Mailson de Mendonça Lima. Omissão no dever de prestar contas, Convênio 00083/2009 (Siafi/Siconv 705893), firmado com o município de Monteiropolis, "O Projeto visa à dotação de infra-estrutura hídrica para consumo humano através da construção de cisternas de placas". (nº da TCE no sistema: 374/2017).

Data de autuação
19/03/2018 - 11:58:13

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 041.358/2021-0 - Apensado desde 25/10/2021 - 18:00:13

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 19/03/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 19/03/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 30/12/2021 - 15:15:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Monteirópolis - AL

Responsáveis
MAILSON DE MENDONCA LIMA

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2022 - 23:49:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2022 - 23:49:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2022 - 23:49:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
30/12/2021 - 15:15:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de Lima
29/12/2021 - 11:22:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 68817/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania
27/12/2021 - 11:48:01Juntada comunicação Ofício 68817/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2021 - 18:00:13Processo 041.358/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
08/10/2021 - 12:51:15Documento Termo juntado ao processo por Seproc
01/10/2021 - 15:44:33Registrado trânsito em julgado por Seproc
30/09/2021 - 17:52:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de Lima
16/09/2021 - 12:13:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 41677/2021-TCU/Seproc.
16/09/2021 - 12:13:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 41676/2021-TCU/Seproc.
25/08/2021 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 41677/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2021 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 41676/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2021 - 11:27:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 41673/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Não identificado
24/08/2021 - 10:01:04Juntada comunicação Ofício 41673/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2021 - 12:15:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 41671/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Não identificado
21/08/2021 - 02:22:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 41624/2021-TCU/Seproc.
20/08/2021 - 16:29:42Juntada comunicação Ofício 41624/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2021 - 16:20:20Juntada comunicação Ofício 41671/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2021 - 14:44:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/07/2021 - 14:43:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/07/2021 - 16:36:36Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/07/2021 - 16:36:34Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 20/07/2021 por meio do Acórdão 9264/2021-2C
20/07/2021 - 10:53:44Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/07/2021 - 19:25:52Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 20/07/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:22:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:22:19Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
05/07/2019 - 08:53:47Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
05/07/2019 - 08:53:44Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
01/07/2019 - 11:58:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 1318/2018-TCU/Secex-TCE.
18/02/2019 - 18:51:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
18/02/2019 - 18:50:05Processo enviado de Serur para PROC-G/não definida.
18/02/2019 - 18:47:15Enviado por Sérgio Luiz de Jesus Monteiro para providências externas em Secretaria de Recursos/Serviço de Administração da Serur.
04/12/2018 - 13:38:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
04/12/2018 - 12:40:10Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
04/12/2018 - 12:40:10Pronunciamento da Secex-TCE concluído
11/10/2018 - 16:15:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 1318/2018-TCU/Secex-TCE.
11/10/2018 - 16:15:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 1318/2018-TCU/Secex-TCE.
11/10/2018 - 16:15:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 1318/2018-TCU/Secex-TCE.
11/10/2018 - 16:14:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 1318/2018-TCU/Secex-TCE.
07/09/2018 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 1318/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
31/05/2018 - 10:37:52Pronunciamento da Secex-TCE concluído
17/05/2018 - 17:39:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2018 - 10:23:33Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AL para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
25/04/2018 - 10:46:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/04/2018 - 07:49:10Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D4
19/03/2018 - 12:18:10Enviado por SECEX-AL para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social