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Processo: 008.656/2021-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/03/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 93749/98, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 347855, função ASSISTENCIA SOCIAL, que teve como objeto AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL DIDATICO/PEDAGOGICO, AMPLIACAO DE ESCOLA, CONTEMPLANDO O(A) EDUCACAO PRE-ESCOLAR. (nº da TCE no sistema: 2926/2020).

Data de autuação
11/03/2021 - 19:00:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 27/05/2021

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 27/05/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 18/09/2023 - 10:39:01

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Vicente Arouche Santos

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/09/2023 - 10:39:01Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
18/08/2023 - 07:14:55Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
18/08/2023 - 07:14:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/08/2023 - 14:02:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22500/2023-TCU/Seproc.
07/07/2023 - 06:05:09Juntada comunicação Ofício 22500/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2023 - 17:09:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/05/2023 - 17:04:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 11956/2023-TCU/Seproc.
04/05/2023 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 11956/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2023 - 14:34:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 11955/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
28/04/2023 - 14:30:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 11957/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
28/04/2023 - 13:56:48Juntada comunicação Ofício 11955/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2023 - 13:52:33Juntada comunicação Ofício 11957/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2023 - 08:43:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/03/2023 - 16:14:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/03/2023 por meio do Acórdão 2131/2023-2C
21/03/2023 - 10:32:48Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/03/2023 - 19:25:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/03/2023, às 10h30.
14/03/2023 - 10:09:08Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 14/03/2023, às 10h30.
09/03/2023 - 19:25:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/03/2023, às 10h30.
05/03/2023 - 17:18:35Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
05/03/2023 - 17:18:34Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
30/01/2023 - 12:23:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
30/01/2023 - 12:23:28Enviado para parecer do MP por AudTCE
30/01/2023 - 12:23:27Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
18/01/2023 - 14:24:08Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
02/01/2023 - 16:47:05Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
27/05/2021 - 19:16:07Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
27/05/2021 - 19:16:06Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/05/2021 - 19:16:06Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por SecexTCE (por Sorteio)
11/03/2021 - 19:01:36Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/03/2021 - 19:01:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
11/03/2021 - 19:01:04Processo enviado para definição de relatoria em lote