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Processo: 008.662/2009-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/04/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ HENRIQUE MORAES DE OLIVEIRA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 633/2000 - MIN(PROCESSO ORIGINAL N° 59000.000696/2007-00 )

Data de autuação
14/04/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.340/2011-4 - Apensado desde 09/03/2012 - 14:38:05

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 14/04/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 14/04/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/01/2014 - 18:01:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ibicaraí - BA

Responsáveis
José Henrique Moraes de Oliveira

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Representante legais
Heraldo Passos Júnior
Luciana Ribeiro Chagas
Tássia de Araújo Góes Aboboreira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 232.006,07
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/03/2013 - 18:15:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
27/07/2012 - 18:47:54Processo encerrado.Despacho de expediente
27/07/2012 - 18:44:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
26/07/2012 - 09:59:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
09/03/2012 - 14:38:05Processo 034.340/2011-4 foi apensado a este processo
08/11/2011 - 11:11:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
08/11/2011 - 10:57:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
01/11/2011 - 11:34:14Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
22/10/2011 - 15:19:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
19/10/2011 - 09:07:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
05/10/2011 - 12:47:48Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
24/09/2011 - 08:49:50Documento juntado ao processo 008.662/2009-6 por SECEX-BA(AMAURI PEREIRA DOS SANTOS)
24/09/2011 - 08:48:36Documento juntado ao processo 008.662/2009-6 por SECEX-BA(AMAURI PEREIRA DOS SANTOS)
24/09/2011 - 08:46:35Documento juntado ao processo 008.662/2009-6 por SECEX-BA(AMAURI PEREIRA DOS SANTOS)
23/09/2011 - 20:45:41Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
15/08/2011 - 12:31:53Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 09/08/2011 por meio do Acórdão 6183/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/08/2011 - 12:31:37Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 09/08/2011 por meio do Acórdão 6183/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/08/2011 - 11:26:29Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
14/07/2011 - 15:59:19Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
12/07/2011 - 15:26:42Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
07/04/2011 - 09:37:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
24/02/2011 - 15:05:02Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
21/02/2011 - 12:27:19Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
21/02/2011 - 12:27:19Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho
12/09/2009 - 15:21:23Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 16/09/2009 - 10:21:13
11/08/2009 - 17:51:15Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2009 - 15:30:47Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.202.168-7
Assunto: TMCS 008.662-2009-6 citação
23/07/2009 - 16:30:00Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2009 - 18:22:31Processo autuado em 14/04/2009 18:22:31
14/04/2009 - 18:22:26Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/04/2009 - 18:22:26